18/3/2015

Publicado em 18 de março de 2015

COLUNA RAÚL SARTORI

Solidariedade
João dos Passos Martins Neto, procurador-geral do Estado de SC, foi convidado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a comparecer, com colegas de todo país, à reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, segunda-feira, 23, em Brasília. Janot, que nunca participou de reuniões do CNPG, espera solidariedade diante de tanto bombardeio dos investigados na Operação Lava Jato.
 

DIÁRIO CATARINENSE

Os elos de José Dirceu com empresas investigadas na Operação Lava-Jato
A JD ASSESSORIA, que pertence ao ex-ministro da Casa Civil, recebeu R$ 7,5 milhões em consultoria para seis empreiteiras relacionadas ao caso de corrupção da Petrobras
A 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná liberou ontem os resultados da apuração do faturamento do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu como consultor de empresas investigadas na Operação Lava-Jato, que apura corrupção na Petrobras.
A JD Assessoria e Consultoria, empresa de Dirceu, faturou pelo menos R$ 7,5 milhões em serviços prestados para seis empreiteiras que são alvo da devassa promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) nas contas da estatal. No total, a JD Consultoria faturou R$ 29 milhões entre 2006 e 2012, em consultoria para mais de 50 empresas de todos os tipos.
O titular da 13a Vara, juiz Sérgio Moro, determinou em janeiro a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da JD Investimentos e também da pessoa física de José Dirceu.
Ontem, ele informou os resultados a investigação feita pela Receita Federal no patrimônio do ex-ministro e ex-deputado do PT.
Conforme o levantamento da Receita, ao qual a agência RBS teve acesso, as empresas investigadas na fraude da Petrobras pagaram pelo menos R$ 7,5 milhões entre 2006 e 2012 para a empresa de Dirceu. O que o MPF e a PF investigam é se a JD realmente prestou serviços de consultoria ou eram apenas operações dissimuladas para encobrir dinheiro desviado de contratos com a estatal de petróleo.
A OAS, por exemplo, liberou R$ 2,4 milhões para a JD investimentos desde 2006, ano em que o ex-ministro José Dirceu virou alvo das investigações do Mensalão e que acabariam por levá-lo à prisão em 2013.
Ao liberar o sigilo sobre os dados coletados pela Receita Federal a respeito da empresa de José Dirceu, o juiz Sérgio Moro disse:
– Tratando-se de supostos crimes contra a administração pública, também se justifica o levantamento do sigilo, quando não há mais risco à investigação, considerando o interesse público existente.
Os advogados do ex-ministro alegam que José Dirceu efetivamente prestou os serviços de prospecção de negócios e intermediação de contatos para as empreiteiras.

MOACIR PEREIRA

Absolvição
O ex-secretário de Turismo de Florianópolis Mário Cavallazzi, a ex-assessora jurídica Daniela Secco, e o secretário adjunto Aloysio Machado (Alu) foram absolvidos pela 1a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da denúncia de dolo no famoso contrato com o tenor italiano Andrea Bocelli. Já tinham sido absolvidos em primeira instância pelo juiz Alexandre Morais da Rosa, mas o Ministério Público Estadual recorreu.
 
Origem
O Ministério Público entrou com ação penal por dois atos tidos como ilegais pelos denunciados na contratação do show de Andrea Bocelli: dispensa de licitação e prevaricação. Atuou como relator o desembargador Leopoldo Brüggemann. A decisão foi unânime. A defesa de Cavallazzi coube ao advogado Francisco Ferreira. A denúncia é de 2009.
 

CACAU MENEZES

A receita de Colombo
Do governador Raimundo Colombo sobre a crise econômica: “Crise é uma palavra que põe a gente pra baixo, então eu prefiro encarar 2015 como um ano desafiador, e, justamente por isso, nosso papel é liberar recursos e acelerar as obras para fazer o dinheiro circular. É evidente que não somos uma ilha e que o ajuste fiscal trará impactos, mas se mantivermos a economia forte, o catarinense vai sofrer o mínimo possível os efeitos de um cenário não tão favorável, mas que é passageiro”. Colombo projeta 2016 como um período positivo para Santa Catarina.
 

SITE GOVERNO DE SC

Qualificação dos gastos públicos e avanço das obras são temas de reunião do colegiado catarinense
“É preciso cuidar muito do fluxo de caixa do Estado para que nós continuemos a ter o equilíbrio financeiro que conquistamos com muito esforço até agora. Temos grandes desafios pela frente, mas estamos conseguindo manter o equilíbrio, diferente de tantos outros estados que enfrentam uma série de problemas. Manter esse quadro em Santa Catarina é uma responsabilidade de todos os gestores públicos que fazem parte do Governo do Estado”, afirmou Colombo, cobrando comprometimento dos secretários com a meta lançada em janeiro.
O governador ainda destacou a importância do bom andamento das obras do Governo do Estado, que além de atender demandas de infraestrutura, contribuem para o bom ciclo da geração de emprego em Santa Catarina. “Hoje fizemos um chamamento de apoio na ação para que o governo possa ser ágil e fazer os investimentos para os quais já temos recursos, garantindo um papel anticrise. Vamos injetar os recursos públicos para que as obras andem, o dinheiro circule e Santa Catarina mantenha o excelente nível de emprego”, explicou. Os dados do Ministério do Trabalho confirmam que Santa Catarina foi o Estado que mais gerou empregos em 2014, com criação de 53.887 novas vagas. E os números continuam positivos neste primeiro trimestre.
O governador acrescentou que o ano de 2015 será o de maior volume das obras executadas pelo programa Pacto por SC. “Nossa previsão de investimento financeiro nas obras de continuidade do Pacto é de R$ 3 bilhões em 2015, o maior volume até agora. Vamos acelerar ao máximo, é o que temos que fazer para não deixar a crise atingir os catarinenses e gerar qualquer consequência negativa, como o desemprego”, afirmou.
O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira coordenaram reunião com o colegiado do Governo do Estado na noite desta terça-feira, 17, em Florianópolis, para reforçar a cobrança em relação ao cumprimento do novo modelo de fluxo de caixa que tem como desafio reduzir em média 20% o custeio global do executivo. O processo foi deflagrado em janeiro deste ano, e o governador Colombo reconfirmou o compromisso com a manutenção da meta para os próximos meses. (…)
 
Débitos de ICMS serão inscritos automaticamente em dívida ativa a partir de abril
A Secretaria de Estado da Fazenda informa que, a partir de 1º de abril, a inscrição em dívida ativa dos débitos de imposto declarado (ICMS originário de DIME) em Santa Catarina passa a ser direta, sem a emissão de notificação fiscal. A inscrição automática vale para débitos referentes ao exercício de 2014.
Os contribuintes com débitos pendentes de regularização devem procurar as Gerencias Regionais da Fazenda Estadual (GERFES) para regularização. A Fazenda oferece condições de pagamento e parcelamento, evitando a inscrição em dívida ativa.
A inscrição em dívida ativa onera o devedor na medida em que são exigidos multa, juros e custas decorrentes da ação de execução judicial, além de impedir a emissão de certidão negativa.
 

CONSULTOR JURÍDICO

Em pacote de medidas, governo vai regulamentar Lei Anticorrupção
Será anunciado nesta quarta-feira (18/3) o que a presidente Dilma Rousseff tem divulgado como “pacote anticorrupção”. O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo passou a tarde desta terça-feira (17/3) discutindo as medidas com representantes do Ministério Público, da Controladoria-Geral da União, da Advocacia-Geral da União e do Judiciário e depois as levou para o Congresso Nacional. Cardozo já esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e à noite tem reunião marcada com líderes da Câmara dos Deputados.
O pacote constará das cinco medidas já anunciadas pela presidente durante a campanha para reeleição: endurecimento da pena para enriquecimento ilícito por servidor público; criminalizar o “caixa 2” eleitoral; extinção do domínio de propriedade quando o bem for fruto de corrupção; tramitação mais rápida de processos relacionados a corrupção, como as ações sobre lavagem de dinheiro, peculato ou improbidade administrativa; e agilização dos processos criminais abertos contra réus com prerrogativa de foro por função.
Além das medidas de campanha, também será anunciado o decreto que regulamenta a Lei Anticorrupção — esperado desde que a lei entrou em vigor, em janeiro de 2014. O texto tratará, principalmente, do inciso VIII do artigo 7º da lei. O dispositivo fala que a aplicação das punições deve levar em consideração “a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica”.
O inciso foi a forma que o Congresso encontrou para traduzir o termocompliance. Em inglês, a palavra se refere ao conjunto de regras, leis e medidas com as quais uma empresa, ou organização, deve estar em conformidade. É um conceito que a lei deixou para que o Executivo federal dissesse como deve funcionar.
A regulamentação ainda tratará das formas de trâmite e julgamento dos casos de corrupção empresarial e falará das regras e do procedimento para a assinatura do chamado “acordo de leniência”. Previsto no artigo 16, o acordo permite a uma companhia colaborar com as investigações e com o processo administrativa identificando outros envolvidos ou fornecendo informações úteis para o process, por exemplo.
Também constará do decreto a regulamentação das sanções previstas na lei. O texto prevê que a empresa pagará multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto de seu último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo. O decreto do governo tratará dessas multas de forma escalonada, de acordo com o tamanho da empresa e da extensão do desvio.
Entrave à rapidez
Das cinco medidas do pacote, só as últimas duas podem ser resolvidas administrativamente, por meio de ações conjuntas entre governo, MP e Judiciário. Quanto à agilização dos inquéritos e ações penais contra réus com prerrogativa de foro, ainda não há definição sobre o que fazer. (…)
 
Toffoli assume vaga na 2ª Turma e vota contra liberdade a executivos da OAS
O ministro Dias Toffoli assumiu nesta terça-feira (17/3) uma cadeira na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e já julgou um processo ligado à operação “lava jato”. Ele e os outros membros do colegiado negaram pedido de liberdade apresentado pela defesa de executivos da OAS. Por unanimidade, seguiram súmula que impede a corte de julgar Habeas Corpus antes de outros tribunais.
Toffoli pediu a transferência depois que membros do colegiado apontaram desfalque com a demora da Presidência da República para nomear um sucessor à vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Assim, tornou-se um dos julgadores da famosa “lava jato”, cujo relator é o ministro Teori Zavascki, presidente da 2ª Turma.
O primeiro dia de mudança exigiu uma “dobradinha”. Ele participou do início da sessão da 1ª Turma, programada para as 14h, para concluir o julgamento de processos relatados por ele. Lá fez um discurso de despedida, falando sobre o processo de aprendizado no colegiado que integrava desde outubro de 2009. E recebeu elogios da presidente da 1ª Turma, ministra Rosa Weber. (…)