(18/12/2018)

DIÁRIO CATARINENSE

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JORNAL NOTÍCIAS DO DIA
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PORTAL G1/SC E DIÁRIO DE IGUAÇU (CHAPECÓ)

Governador eleito de SC anuncia nomes dos futuros secretário de Agricultura e Pesca e procuradora-geral do Estado
Ricardo de Gouvêa e Célia Iraci da Cunha vão assumir os postos a partir de 1º de janeiro.
O governador eleito de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), anunciou nesta segunda-feira (17) os nomes de Ricardo de Gouvêa como futuro secretário de Estado de Agricultura e Pesca e de Célia Iraci da Cunha como procuradora-geral do estado. Eles tomarão posse dos cargos no dia 1º de janeiro de 2019.
Secretário
A pasta representa 14% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, segundo o governo. Gouvêa tem mais de 30 anos de experiência no agronegócio. É conselheiro executivo e fundador do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa), e diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Carnes e Derivados do estado (Sindicarne) e da Associação Catarinense de Avicultura (ACAV).
Ele também é membro do Conselho Temático do Agronegócio na Confederação Nacional da Indústria (Coagro/CNI), da Câmara Temática do Sistema Unificado da Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Conselho da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faesc), da Câmara de Produção Integrada da ABPA e do Fórum Nacional do Sistema de Integração (Foniagro).
O futuro secretário faz parte ainda do Conselho da Associação de Proteína Animal (ABPA), acompanhou missões internacionais para abertura de novos mercados como Rússia, Cingapura, Japão e Coreia do Sul, e desenvolveu o trabalho de contratação e acompanhamento da assessoria prestada por um instituto italiano durante 3 anos ao sistema de Defesa Sanitária de Santa Catarina.
Procuradora
Célia é a segunda mulher anunciada para compor a equipe. Ela é funcionária pública estadual desde 2001, quando entrou como técnica judiciária no Tribunal de Justiça. A servidora foi para a Procuradoria-Geral do Estado em 2006, por meio de concurso público, e foi por cinco anos procuradora regional de Chapecó, nas áreas fiscal e contenciosa.
Em 2012, Célia passou a atuar em Florianópolis, nas áreas de gestão de ações repetitivas, patrimonial, administrativa e execução de sentença, consultoria jurídica e em pareceres em outras áreas. Ela é a segunda mulher a comandar a Procuradoria-Geral desde de 1997.

JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – COLUNA PANORAMA

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DIÁRIO CATARINENSE – MOACIR PEREIRA
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COLUNA PELO ESTADO (JORNAIS DO INTERIOR DE SC)

Qualidade de vida
O Mal de Parkinson, doença progressiva do sistema neurológico que afeta principalmente o cérebro e é reconhecida popularmente pelos tremores que provoca, afeta centenas de catarinenses. A qualidade de vida dessas pessoas pode melhorar como resultado de uma ação da Defensoria Púbica estadual, que obteve decisão da Justiça para ajudar os pacientes que estão na fila pelos kits de implantes de estimuladores cerebrais. A decisão do desembargador Hélio do Valle Pereira para a Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela, movida pelo defensor público Marcelo Scherer da Silva, estipulou o prazo de 150 dias para o Estado de Santa Catarina prover todos esses pacientes. Na decisão, o desembargador destaca há política pública para atendimento dos casos de Parkinson, comprometida por dificuldades com licitação, situação que vem desde 2014. No final de julho, mais de 50 pacientes aguardavam pelo procedimento. O tempo médio de espera é de sete meses.

BLOG DO SARTORI

Náutica
Na undécima hora, Pinho Moreira mandou para a Assembleia Legislativa projeto que concede tratamento tributário diferenciado à indústria náutica catarinense, como redução da alíquota do ICMS para 12%, e sua exclusão do rol de itens supérfluos, conforme lei que tributa iates e outros barcos e embarcações de recreio ou esporte, barcos a remo e canoas em 25%. O valor da renúncia fiscal é de apenas R$ 1,4 milhão por ano.

SITE JUSCATARINA

Presidente do TJSC discorda de alterações no repasse do duodécimo
Um dos temas debatidos na recente campanha para o governo do Estado foi a proposta de alteração na fórmula de repasse de recursos do Executivo aos poderes, o chamado duodécimo. Atualmente, a transferência é feita com base em percentual da arrecadação, e a maior fatia do bolo fica com o Judiciário (9,41% da receita corrente líquida, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda).
Durante evento denominado “Dia de prestação de contas do Poder Judiciário catarinense”, realizado na última semana, o Portal JusCatarinaquestionou o presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, sobre o assunto.
O magistrado, atual administrador da Justiça catarinense, afirmou discordar de qualquer alteração na fórmula de repasse de recurso ou na sua redução, principalmente por um motivo: a absoluta imprevisibilidade dos gastos da Justiça, o que impede a elaboração de um orçamento a ser cumprido no ano seguinte.
“A gente tem mostrado aqui que presta um serviço que a gente não tem condições de controlar, temos uma entrada de dois processos por minuto” destacou, em referência aos dados que mostram que entre janeiro e outubro de 2018 o primeiro grau de jurisdição catarinense recebeu nada menos do que 880 mil novas ações.
De acordo com o presidente do TJSC, “semanalmente” delegações de cidades do interior acorrem ao Tribunal em busca do aumento da estrutura em suas comarcas, como o aumento de varas e servidores, por exemplo.
“Na semana passada o desembargador Petry (Henry Junior, corregedor-geral de Justiça), recebeu uma comitiva de Garopaba e Imbituba, pedindo desesperadamente a ampliação das duas comarcas”, exemplificou o presidente do TJSC.
“A gente trabalha com uma pressão bastante grande pela expansão do serviço”, acrescentou.
Collaço enfatizou, ainda, que o Poder Judiciário tem demonstrado “uma tradição de rigidez na administração das suas contas”.
“Eu também acho que o judiciário, felizmente, tem tido uma tradição de rigidez na administração das suas contas, que tem permitido que a gente não tenha nenhum empréstimo, não tenha atraso nenhum com nenhum fornecedor – todo mundo quer contratar conosco -, e o que a gente tem de orçamento emprega bem, emprega criteriosamente”.
“Então se o executivo tirar do judiciário 20 milhões não resolve o problema dele em nada e acaba prejudicando esse trabalho importante que a gente presta e sobre o qual nós não temos controle, porque a parte se quiser ajuíza e tem que ter um juiz para decidir, tem que ter uma vara para tocar”, finalizou.

SITE GOVERNO DE SC

Procuradoria Geral do Estado será chefiada por mulher no Governo de Moisés e Daniela

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A segunda mulher anunciada para compor a equipe do futuro Governo do Estado foi confirmada pelo governador eleito Moisés após reunião na tarde desta segunda-feira, 17, em Florianópolis. Célia Iraci da Cunha será a Procuradora Geral do Estado a partir de janeiro de 2019.
Funcionária pública estadual desde 2001, quando ingressou como Técnica Judiciária no Tribunal de Justiça, Célia Iraci entrou para a Procuradoria-Geral do Estado em 2006, por meio de concurso público. Por cinco anos atuou como Procuradora Regional de Chapecó, nas áreas fiscal e contenciosa.
Em 2012, passou a atuar na Capital, nas áreas do Contencioso: gestão de ações repetitivas, patrimonial, administrativa e execução de sentença; Consultoria Jurídica; e em pareceres nas mais diversas áreas. Ela é a segunda mulher a comandar a Procuradoria-Geral desde de 1997.

Mais um nome para o governo Moisés e Daniela Reinehr é apresentado nesta segunda-feira

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Após o anúncio do secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Ricardo de Gouvêa, e da procuradora-Geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, mais um nome foi anunciado no início da noite desta segunda-feira, 17, para compor o governo Moisés e Daniela Reinehr, desta vez para o Instituto do Meio Ambiente (IMA). Valdez Rodrigues Venâncio é coronel da Polícia Militar da Reserva e iniciou sua carreira no Estado em 1987 e será o presidente da instituição.
Venâncio frequentou o curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Santa Catarina, é graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), especialista em Educação Ambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), em Administração de Segurança Pública pela Unisul, em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Unisul e mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Participou do grupo de estudos de Direito Ambiental e Ecologia na Sociedade de Risco (GPDA), integra a Academia de Letras do Militares Estaduais (ALMESC), ocupando a cadeira nº 2 e atuou por 10 anos junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA-SC), sendo Presidente da Câmara Técnica jurídica do Conselho nos anos de 2004 e 2005, Também atuou na câmara técnica de Florestas e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-SC).
Na PM, auxiliou na implantação da Polícia Ambiental, onde atuou por 15 anos e foi comandante do Batalhão (BPMA). Foi comandante da 3ª/2º BPM – Chapecó. Também foi gerente de projetos da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O IMA, na futura estrutura de governo, estará vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo.

SITE MPE/SC

Liminar garante implementação de leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis
Decisão em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC determina que os leitos, com instalação prevista desde 2012, sejam entregues em até 90 dias.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que o Estado apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma para implementação de, pelo menos, oito leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis, e que estes leitos sejam ativados em até 90 dias.
A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada este ano pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, com pedido de antecipação de tutela. A criação dos leitos psiquiátricos em Florianópolis é acompanhada há anos pelo MPSC uma vez que a instalação de 16 leitos no Hospital Infantil Joana de Gusmão, aprovada em 2012 pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado, jamais foi efetivada.
Em 2014, o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a implantação dos leitos psiquiátricos já aprovados e verificou a inexistência deles. No mesmo ano, a Secretaria de Estado da Saúde informou que seriam implantados, de fato, oito leitos no Hospital Infantil até janeiro de 2015.
A obra para implantação começou somente em 2016, porém, o projeto inicial apresentou problemas de acessibilidade, o que motivou alterações. Tais alterações geraram uma incompatibilidade entre o projeto e o orçamento, o que resultou na necessidade de revisão de valores no contrato para adequação de alguns materiais.
Em maio do mesmo ano, o MPSC realizou nova inspeção no Hospital Infantil e encontrou as obras ainda paralisadas por conta dos aditivos no contrato e recebeu a informação de que a nova previsão de término das obras seria até o final do ano. Entretanto, a empresa responsável pela execução não retomou os serviços e, em novembro de 2017, a Secretaria de Estado rescindiu o contrato e anunciou a abertura de um novo processo licitatório para contratação de uma empresa que realizasse as obras de implantação dos leitos psiquiátricos.
Diante da situação, no primeiro semestre de 2018, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta à Secretaria da Saúde Estadual, para que as adaptações fossem enfim feitas. Porém, a Procuradoria Geral do Estado recomendou a não assinatura do TAC.
Por essa razão, o MPSC ajuizou a ação e requereu a antecipação de tutela, deferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital, para a instalação dos leitos psiquiátricos para crianças e adolescentes em Florianópolis. A decisão é passível de recurso. (Ação n. 0900326-80.2018.8.24.0091)