DIÁRIO CATARINENSE – VISOR
MOACIR PEREIRA
RAÚL SARTORI
Banquete 1
Levantamento da edição impressa do jornal “O Globo” de ontem, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 Estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), valor estabelecido como máximo pela Constituição. Como esta categoria se acha acima da lei, dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. Em SC, 63% o superam e seu rendimento médio é de R$ 43.796. Um insulto, um tapa na cara e um soco no estômago do indefeso contribuinte.
Banquete 2
O TJ-SC esclarece que todos os pagamentos efetuados aos seus magistrados encontram amparo nas legislações federal e estadual, assim como nas resoluções 13/2006, 14/2006, 25/2006 e 133/2011 do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Informa também que não faz, entre outros, pagamento de auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade.
CONSULTOR JURÍDICO
848 juízes de São Paulo terão “botão secreto” para filmar gabinetes
O Tribunal de Justiça de São Paulo promete dar início, dentro de alguns dias, a uma experiência com 848 juízes para evitar situações de risco: eles terão câmeras nos gabinetes e, se sentirem necessidade, vão ligá-las por meio de um botão secreto.
A iniciativa terá início em 492 varas, o que representa 32,8% de todas as existentes no estado. O número de participantes equivale a 33% do total de juízes que atuam em São Paulo. O critério de escolha para a instalação do sistema, nessa primeira fase, é o de unidades de primeira instância com grande fluxo de pessoas e ainda sem sistemas independentes instalados.
Os primeiros locais selecionados foram os fóruns do Butantã, na capital paulista, e de Santos. Foi no primeiro prédio que, em 2016, um homem rendeu a juíza Tatiane Moreira Lima e ameaçou incendiá-la, antes de audiência na Vara de Violência Doméstica.
Além desse caso emblemático, o TJ-SP diz que são constantes as ameaças a magistrados no exercício da judicatura, o que torna necessário o reforço na segurança. Ainda segundo a corte, edifícios que abrigam gabinetes de desembargadores já contam com sistemas próprios de segurança.
Chamado de “botão do pânico” pelo Tribunal de Justiça, o dispositivo será acompanhado pelo Centro Integrado de Monitoramento, inaugurado na quinta-feira (14/12) na região central de São Paulo. Quando um juiz disparar o botão, ligará a câmera de segurança do gabinete e permitirá que um operador veja o que está acontecendo na sala, acionando procedimentos de segurança.
O juiz Valdir Pompêo Marinho, assessor da Presidência e integrante da Comissão de Segurança Pessoal e de Defesa das Prerrogativas dos Magistrados, afirma que a privacidade dos envolvidos está garantida, pois o monitoramento por vídeo só é ativado se os juízes quiserem.
Além do dispositivo, o novo centro inclui controles de acesso e permanência em prédios forenses, alarmes de intrusão e softwares de inteligência artificial. O projeto tem custo total de R$ 75,8 milhões, de acordo com o tribunal.