17/9/2014

Publicado em 17 de setembro de 2014

DIÁRIO CATARINENSE
 

Sonegação fiscal em importações – Fraude de US$ 30 milhões em SC
Polícia Federal e Receita prenderam sete pessoas em Itajaí e Maringá (PR) suspeitas de integrar grupo que utilizava informações privilegiadas para fraudar documentos e subfaturar produtos para pagar menos imposto
A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram ontem a Operação Nebulosa, resultado de investigação que apura uma suposta fraude milionária em importações, principalmente através dos portos de Itajaí e Navegantes. Cinco pessoas, entre empresários e despachantes aduaneiros, foram presos em Itajaí – onde ficaria a empresa que comandaria o esquema – e outros dois em Maringá (PR).
A suspeita da PF é que um grupo importador de SC recebia informações privilegiadas de dois peritos terceirizados da Receita. De posse dos dados, a empresa fraudaria documentos e subfaturaria as cargas que entravam no país. O esquema teria movimentado cerca de US$ 30 milhões nos últimos dois anos.
Empresas ganhariam vantagem no comércio
A PF não divulgou os nomes dos presos. Em relação a empresa suspeita de comandar o esquema, foi divulgado que, além de ficar em Itajaí, ela pertence a dois irmãos – um deles mora em Miami (EUA) – que já teriam sido alvo da Operação Dilúvio em 2006.
O delegado da Polícia Federal Thiago Giavarotti afirma que as pessoas presas ontem possuem relação direta com o grupo que comandaria o esquema em SC. Além da importadora, uma empresa que tem sede no RJ e funcionava em Maringá também seria parceira, além de outras sete que seriam clientes.
– Essas empresas ganhavam uma vantagem inegável no comércio local. O destino da boa parte dessas cargas era a região da 25 de Março, em São Paulo, e a região do Brás, que lida com tecidos. O subfaturamento gera danos enormes no comércio local e, claro, tem o não recolhimento de tributos – diz o delegado.
 
As diferenças entre valores pagos e declarados chegariam a 60%
A investigação iniciou em 2013 e a Operação Nebulosa foi deflagrada ontem pela Polícia Federal e Receita Federal em Itajaí e Balneário Camboriú, São Paulo (SP), Santos (SP), Maringá (PR), Rio de Janeiro (RJ) e Maceió (AL). A ação contou com apoio de 120 policiais federais e 55 servidores da Receita para cumprir 25 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária.
A operação teria comprovado várias práticas irregulares do grupo importador e de clientes investigados. Segundo a PF, foram verificadas divergências no conteúdo das importações e nas classificações – algumas dessas diferenças chegariam a até 60% do valor declarado para importação em relação ao que era pago no exterior, afirma a PF.
São apurados ainda crimes de associação criminosa, contrabando ou descaminho, facilitação para o contrabando ou descaminho, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal, falsificação de marcas e produtos (contrafação), remessa ilegal de valores ao exterior e lavagem de dinheiro.
A maior parte das mercadorias subfaturadas seria de tecidos, miudezas para o comércio e peças de veículos. A partir de agora, os investigadores tentam identificar os destinatários das cargas.
 

VISOR

Desfeito
A ação do MP na Operação Trato Feito na Prefeitura de Balneário Camboriú poderá botar água no chope do contrato que duas empresas pretendiam assinar com o Deinfra para tocar obra emergencial na Capital.

MOACIR PEREIRA

 

Juízes federais: mobilização em SC
Juízes federais de todo o Brasil paralisaram as atividades ontem, mobilizados pela independência do Judiciário contra o corte orçamentário e pela conquista da isonomia salarial. Segundo a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a adesão em Santa Catarina foi de 90%.
Novas paralisações estão marcadas para os dias 28 e 29 de setembro com a mesma pauta. A principal causa do protesto é pela decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de cortar R$ 149 milhões do orçamento do Judiciário para o próximo ano. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, alegando interferência inconstitucional no Judiciário. Processo está sendo relatado pela ministra Rosa Weber.
Os magistrados federais pleiteiam também a execução de medidas administrativas pelo Conselho Nacional de Justiça. Eles nada recebem, por exemplo, pelo exercício das chamadas funções administrativas (direção de foro, ouvidoria, coordenações etc.).
Reivindicam, ainda, isonomia salarial com os procuradores federais, que tem salários maiores. Os juízes federais recebem apenas os subsídios e nada mais.
Os líderes do movimento revelam que os juízes federais têm salários inferiores aos dos juízes estaduais. Muitos deixam a carreira para concursos estaduais da magistratura ou tabelionatos.
O fortalecimento institucional do Judiciário constitui, por isso, a principal bandeira do movimento.
Juiz federal Rafael Carmona, delegado estadual da Ajufe, e a juíza federal Janaina Cassol, diretora da Ajufesc conversaram sobre os protestos. O presidente da associação, Nelson Gustavo, participava dos atos em Brasília.
 
Julgamento
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça prosseguirá hoje o julgamento do deputado Romildo Titon (PMDB) referente à Operação Fundo do Poço. O advogado Gastão Filho apresentou o resultado de nova perícia particular, apontando irregularidades nas gravações feitas pelo Ministério Público.
 

COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)

Mobilização
A 17º Conferência Estadual dos Advogados começa neste domingo, em Brusque, e a abertura já vai contar com a presença do presidente do Conselho federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. Outros nomes de peso do universo jurídico nacional, como o jurista Miguel Reale Júnior; o ex-presidente nacional da entidade, Cezar Britto; e o ministro do STJ, Marco Aurélio Buzzi, também vão participar de painéis e debates. Presidente estadual da Ordem, Tullo Cavallazzi Filho pontua que este é o momento para os advogados debaterem os grandes temas jurídicos nacionais, bem como os rumos da profissão.
 

SITE OAB/SC

Desembargador do TRT lança livro na OAB/SC
O desembargador Francisco Rossal de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, esteve em Florianópolis nesta segunda-feira (15), a convite da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/SC, para falar sobre “O novo sistema de recursos trabalhistas”. Na ocasião, o desembargador fez o lançamento do primeiro volume do Manual de Direito do Trabalho. O evento, no auditório Túlio Cesar Gondin, reuniu centenas de advogados militantes na área. A presidente da Comissão do Direito do Trabalho, Maria Lúcia Liz, e a Coordenadora das Comissões da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, representando o presidente Tullo Cavallazzi Filho, recepcionaram os advogados.
 

CONSULTOR JURÍDICO

 
Presidente de seccional da Ordem pode suspender registro de advogado
O presidente de seccional da Ordem dos Advogados do Brasil pode suspender, em caráter de urgência e sem decisão de Tribunal de Ética,  profissional envolvido em infração ético-disciplinar.  Por essa razão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso de um advogado, mantendo o processo movido pela OAB-RS e a suspensão cautelar de sua licença.
O profissional responde a processo ético-disciplinar desde que se tornou réu em processo criminal em Passo Fundo (RS). Ele é acusado de dar golpe em 30 mil clientes, especialmente os que litigavam contra a Brasil Telecom. Conforme a investigação da Polícia Federal, o advogado, especialista em causas coletivas, não repassava aos clientes os ganhos ou, em alguns casos, fazia o repasse de apenas 20% do valor total. A denúncia é do Ministério Público Federal.
A suspensão do registro levou o advogado a ajuizar Mandado de Segurança na Justiça Federal em Porto Alegre. Ele recorreu após ter o pedido negado em primeira instância. O advogado alega que o ato do presidente da OAB-RS seria nulo por extrapolar sua competência. “Não há previsão legal autorizando o presidente da seccional a suspender preventivamente um advogado, incumbência exclusiva do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho”, alega o réu.
Segundo a relatora do processo, desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, o presidente da OAB-RS tem, sim, competência para tomar decisões de caráter urgente em defesa da classe. “A ampla repercussão, pública e negativa, dos fatos imputados ao ora apelante e seus desdobramentos fez com que o presidente da OAB-RS tomasse uma posição imediata, até mesmo para demonstrar que a instituição que preside coíbe práticas infracionais”, escreveu a desembargadora em seu voto, citando trecho do parecer do Ministério Público Federal. (…)