DIÁRIO CATARINENSE
Manifestações em SC
Vestidas com as cores da bandeira brasileira, cerca de 75 mil pessoas protestaram ontem nas ruas de 25 cidades catarinenses. Pediram oimpeachment da presidente Dilma Rousseff
Cerca de 75 mil catarinenses foram às ruas de 25 cidades do Estado ontem, segundo a Polícia Militar, com uma palavra de ordem: impeachment. Vestidos em sua maioria de verde e amarelo, os manifestantes gritavam pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), além de criticar o PT e o ex-presidente Lula. O maior ato ocorreu em Florianópolis, onde as estimativas de adesão ficaram entre 26 mil e 30 mil pessoas.
– Sentimos mais engajamento, as pessoas estão mais conscientizadas do que está acontecendo no país, e focadas nessa pauta do impeachment. Esperamos que Brasília nos leve a sério – afirmou Alexandre Paiva, do Movimento Brasil Livre.
As manifestações transcorreram sem tumultos. Em Florianópolis, o ato começou no trapiche da Avenida Beira-Mar Norte, no meio da tarde. Em três carros de som, lideranças do Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua se alternavam nos discursos que focavam as criticas a Dilma e ao PT e os elogios à Polícia Federal e ao juiz Sérgio Moro pela atuação na Operação Lava-Jato. Não havia políticos com mandato nos palanques. Os nomes dos parlamentares catarinenses que se declararam contra o impeachment de Dilma foram vaiados pelos manifestantes durante essa concentração. O público foi estimulado por paródias de canções de Raul Seixas – Sociedade Alternativa virou Impeachment –, e até mesmo de antigas campanhas presidenciais petistas.
Por volta das 15h30min, quando o grupo ganhou corpo, começou a passeata em direção à sede da Justiça Federal, na mesma avenida. Sob orientação da Polícia Militar, os manifestantes tomaram uma das pistas da Beira-Mar Norte. O grupo foi saudado por boa parte das pessoas que ficaram presas no trânsito – houve quem deixasse o carro para tirar fotos do protesto. Ao final da caminhada, foram feitos novos discursos e todos cantaram o hino nacional. Nesse momento, apareceu o senador Paulo Bauer (PSDB), que não discursou. Paiva, do Movimento Brasil Livre, destacou a ausência dos políticos na coordenação dos protestos.
– Não somos ignorantes, sabemos que precisamos deles. Eles farão parte do movimento, mas não coordenando. Nós fazemos a pressão na rua e eles fazem a parte deles em Brasília.
Corte de cargos na Assemblei gera polêmica
Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina apresenta proposta de reduzir pela metade número de servidores efetivos com formação de ensino fundamental e médio. Sindicato da categoria e deputada do PT contestam o projeto
A proposta de eliminar cargos efetivos que requerem apenas o ensino fundamental e médio na Assembleia Legislativa enfrentará resistência dentro do parlamento catarinense. Sob a justificativa de readequar e qualificar o quadro de funcionários para os próximos anos, o projeto de lei complementar 023/2015, assinado pelos membros da Mesa Diretora, prevê a gradual extinção de 443 postos de trabalho, reduzindo os atuais 818 para 407. Assim que os ocupantes dos cargos se aposentarem, os postos indicados na proposição vão ser extintos.
Entre os cargos que serão fechados estão os de fotógrafo, garçom, motorista, operador de rádio e tv, programador, taquígrafo, técnico em contabilidade, telefonista, técnico em serviços gerais, etc. O presidente da Assembleia e condutor do projeto, deputado Gelson Merisio (PSD), explica que o objetivo não é reduzir despesas, mas adequar o quadro e enxugar da estrutura.
Ele garante que não haverá exoneração de servidores e que, por conta de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, não serão contratados novos terceirizados para desempenharem funções administrativas:
– Foi instalada também uma comissão interna que irá orientar os concursos nos próximos anos. Vamos dimensionar projetando a Casa para as próximas décadas com quadro necessário para servidores efetivos, tendo especialização e qualificação. Precisamos incentivar os jovens a estudarem e se aperfeiçoarem.
COLUNA RAÚL SARTORI
Judicialização da saúde
Toda semana ou mês prefeitos de dezenas de municípios de SC tem que tirar dinheiro de seus caixas combalidos na compra de remédios para pessoas que recorreram à Justiça. É tanto dinheiro que uma comitiva de prefeitos da região de Laguna não se conteve e na semana passada oficializou sua preocupação com a judicialização da saúde junto ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, que prometeu fazer alguma coisa. O governo estadual sofre o mesmo problema. Em 2014 respondeu a 5.610 ações do gênero, com custo de R$ 160 milhões, quase 10% do orçamento total da Secretaria da Saúde.
Histórico bancário
Uma peça fundamental no sucesso da Operação Lava Jato está sendo utilizada pela Justiça do Trabalho para cobrar dívidas de empresas condenadas em ações trabalhistas. Trata-se do “Simba”, programa de computador capaz de mapear todo o histórico bancário de uma pessoa ou instituição, desde que a quebra do sigilo seja autorizada por ordem judicial. Desenvolvido pela Procuradoria-Geral da República e a Polícia Civil de SC o programa ajuda a revelar estratégias sofisticadas de blindagem patrimonial, como a remessa de valores a paraísos fiscais e operações cruzadas feitas pelos chamados doleiros.
Ações
O TJ-SC manifestou apoio ao movimento nacional “Não deixe o Judiciário parar”, lançado pela Associação dos Magistrados Brasileiros. A campanha vai informar a sociedade sobre os setores que mais contribuem para congestionar a Justiça de 1º e 2º graus. Atualmente há 105 milhões processos na Justiça. Mas 41 milhões poderiam ser resolvidos pelos órgãos e empresas competentes.
CONSULTOR JURÍDICO
OAB discute proibir contratação de assessoria de imprensa por advogados
A aparição de advogados na imprensa está preocupando a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a reunião do Conselho Pleno da OAB neste domingo (16/8), quando eram discutidas as regras para publicidade no novo Código de Ética da Advocacia, o debate tomou novos rumos e conselheiros federais da OAB sugeriram proibir a contratação de assessorias de imprensa por escritórios de advocacia. A discussão foi acalorada, mas não houve votação sobre o assunto. O que ficou decidido é que os casos que chamem a atenção da OAB devem ser analisados pelos tribunais de ética, como já são.
Entre o que já foi aprovado na manhã deste domingo para a reforma do Código de Ética está a vedação a qualquer publicidade de escritórios em veículos como rádio, cinema e televisão. Os conselheiros também decidiram que os advogados que publicarem artigos na imprensa não poderão divulgar seus contatos, nem mesmo e-mail. Outro ponto aprovado na manhã de domingo foi a vedação à remessa de mala direta, distribuição de panfletos ou formas assemelhadas de publicidade com o objetivo de captação de clientela.