17/5/2018

Publicado em 17 de maio de 2018

DIÁRIO CATARINENSE

A visita do presidente Temer a Santa Catarina
O presidente Michel Temer foi o último a discursar na abertura do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), este ano realizado em Florianópolis. Antes dele, o governador do Estado, ministros e o presidente do BNDES exaltaram a construção civil frente à retomada da economia. Para Santa Catarina, os fatos mais relevantes da cerimônia foram a assinatura do contrato de operações de crédito no Programa Avançar Cidades, que destinará R$ 44,1 milhões a oito cidades do Estado e o empenho de R$ 16,6 milhões para a conclusão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú.
Para “não chegar de mãos abanando”, Temer começou o discurso anunciando a construção de mais 50 mil casas para serem construídas ainda este ano, mas não explicou se isso seria em nível estadual ou nacional. E que cada casa representa um emprego e meio.
Continuou, afirmando que o tema escolhido para o congresso é representativo para o Brasil: inovação e a construção de um país melhor. Mencionou que assumiu o Brasil em recessão e que o PIB já subiu logo no primeiro ano de seu mandato, chegando à conclusão de que o país saiu da recessão.
— Quem quiser se opor ao governo terá que falar que é contra o teto dos gastos porque quer gastar à vontade. Terá que falar que não quer a atual inflação, não quer taxas de juros menores, nem a recuperação das estatais, como da Petrobras.
Depois, falou que há poucos dias recebeu um telefonema do Banco do Brasil falando sobre os valores das ações do banco, que teriam aumentado. Disse ainda que a construção civil tem forte poder social por causa da criação de empregos, que é a prioridade do governo.
Por fim, falou que “volta para Brasília animadíssimo”, porque em Santa Catarina encontrou ânimo para ficar durante horas ouvindo sobre o tema e que “não quer deixar de ser convidado para esses encontros”.
A cerimônia
O prefeito de Florianópolis, Gean Loureira (MDB) foi o primeiro a falar, dando boas vindas a Michel Temer em Santa Catarina. Ao todo, a comitiva presidencial foi composta por 16 pessoas, entre elas o ministro catarinense Vinicius Lumertz, titular Ministério do Turismo. Temer ocupou o lugar central no palco, ao lado do governador Eduardo Pinho Moreira.
O segundo a falar foi o presidente da Associação dos Sindicatos da Construção Civil de SC (ASICc), Marco Aurélio Alberton, que detalhou o trabalho da instituição ao longo dos últimos 20 meses, tempo que, segundo ele, foi necessário para planejar o evento desta quarta-feira. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, também discursou.
Após a apresentação de um vídeo institucional sobre Santa Catarina, foi a vez do presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, discursar. Ele falou sobre a importância da construção civil e do apoio do Planalto a eventos como o Enic. Disse ainda que todo o processo de retomada da economia influencia o setor. Também agradeceu a oportunidade de participar do evento e ampliar o diálogo da sociedade com o governo. Disse ainda que quer abrir o BNDES para um número maior de empresas, facilitando financiamentos e desenvolvimento de novos projetos.
Em seguida, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, também se pronunciou. Após elogiar o governo de Michel Temer, disse que a sua pasta trata as demandas relacionadas ao setor da construção civil com muita seriedade.
Temer e Baldy assinaram o documento que autoriza a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Avançar Cidades, junto ao Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Foram atendidas as cidades Balneário Gaivota (R$ 5 milhões), Concórdia (R$ 1,2 milhões), Indaial (R$ 20 milhões), Nova Veneza (R$ 4,4 milhões), Rio Fortuna (R$ 3 milhões), Sangão (R$ 4,5 milhões), São Ludgero (R$ 3,5 milhões) e Três Palmeiras (R$ 2,5 milhões).
A fala do ministro do Turismo Vinicius Lumertz foi a deixa para ele e Temer entregarem a Pinho Moreira documento da autorização de empenho ao Estado no valor de R$ 16,6 milhões para a aquisição de equipamentos que possibilitem a conclusão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú.
O governador do Estado foi o último a falar antes do presidente. Pinho Moreira saudou a todos os presentes e elogiou a coragem de Temer para viver o momento de agora. Mencionou que passou as últimas 24 horas na Argentina e que percebeu que o desempenho do Brasil é fundamental para indicar o caminho de recuperação para a América do Sul.
Disse que em 3 meses que assumiu o governo percebeu que é preciso cortar cargos da máquina pública e que o Estado precisa se preocupar com saúde, educação e segurança, e que o restante deve ser feito em parceira com a iniciativa privada.

ESTELA BENETTI
EB175

COLUNA ROBERTO AZEVEDO

No momento errado
Mais do que um debate de comissões e plenário ou de vaidades eleitorais, o projeto de origem do Tribunal de Justiça que prevê a contratação de 462 novos assessores comissionados para atuarem junto a juízes de 1º grau e o reenquadramento de 402 funções gratificadas para servidores de carreira precisa ser avaliado sob o contexto do que o Estado vive no campo financeiro. Enquanto o governador Eduardo Pinho Moreira desativa 15 agências de desenvolvimento regional das 35 existentes e corta quase 400 cargos comissionados em nome de economia no Executivo, o Poder Judiciário pede aumento de sua estrutura. Os argumentos, entre eles de que os magistrados de comarca têm em média mais de 10 mil processos cada um para julgar e devem ganhar mais com o retorno de ações sem a prerrogativa de foro – de deputados federais e senadores -, são os melhores, a questão é o momento em que a proposta vem a público.

Na realidade
A mesma visão vale para a Assembleia, o Ministério Público e o Tribunal de Contas ou para qualquer outra estrutura da máquina pública, principalmente quando o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal foi atingido. A proposta de aumentar a estrutura fazia parte da campanha do desembargador Rodrigo Collaço à presidência do TJ, mas na defesa da aprovação, quase certa de ocorrer, em plenário, nada se ouviu falar nos impactos em folha, até mesmo quando se ouviu apaixonadas manifestações para pedir prioridade na tramitação depois que foi pedida vista na CCJ e adiada a análise.

SITE GOVERNO DE SC

PGE participa de ato de assinatura do termo de cooperação técnica para instalar sistema E-Proc na Justiça catarinense
O procurador-geral do Estado, Juliano Dossena, participou do evento que oficializou a cooperação técnica entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, para a cessão do sistema processual eletrônico E-Proc. O ato foi realizado nesta quarta-feira, 16, na sede do Tribunal de Justiça (TJ), com o documento firmado eletronicamente pelo presidente em exercício do TJ, desembargador Moacyr de Moraes Lima Filho; pelo presidente do TRF-4, desembargador federal Thompson Flores, e pela juíza federal Cláudia Maria Dadico, diretora do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina. O governador em exercício, desembargador Rodrigo Collaço, também prestigiou a solenidade.
“O novo sistema com certeza deve trazer ainda mais agilidade ao Judiciário catarinense, de forma que possamos colocar em prática nosso plano de gestão no sentido de julgar mais e melhor”, discursou o presidente do TJ.
O desembargador Thompson Flores, por sua vez, garantiu tratar-se de uma grande honra poder ceder tecnologia que há 10 anos possui um selo de qualidade outorgado por seus usuários. “O E-Proc é reconhecido e está ganhando espaço em outros tribunais pelo país”, comentou ele, ao citar o Tribunal de Justiça do Tocantins, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que seguem o mesmo caminho agora adotado pela Justiça catarinense. A cessão do sistema, reafirmou, é totalmente gratuita.
Agora, os próximos passos do projeto piloto que envolverá a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Palhoça preveem uma visita à 3ª Vara da Justiça Federal, para verificação in loco dos benefícios inerentes ao funcionamento do E-Proc.
Também haverá o chamamento de servidores da Justiça de 1º e 2º graus, expoentes em suas áreas de atuação, para reconhecimento inicial do sistema, além da capacitação técnica de equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação que atuará no levantamento da infraestrutura necessária à parametrização e ao uso do sistema.

Procurador André Uba assume Consultoria Jurídica da PGE
A Consultoria Jurídica (Cojur) da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) tem nova chefia: o procurador do Estado André Emiliano Uba tomou posse no cargo nesta quarta-feira, 16, na Capital. Ele substituiu o procurador Loreno Weissheimer.
“Penso que o grande desafio, além das atividades normalmente inerentes à Cojur, como órgão de consulta e assessoramento jurídico, é auxiliar, com pró-atividade, o gestor na construção de um caminho legal, sólido e correto para a política pública”, afirmou Uba, acrescentando que é isso que o administrador público e os cidadãos esperam dos procuradores do Estado no exercício da função constitucional de consultoria jurídica.
A Cojur coordena e controla as comissões de processo disciplinar, elabora ações diretas de inconstitucionalidade, presta assessoramento jurídico aos órgãos e autarquias do Poder Executivo, oferece informações e responde a consultas nos processos administrativos em geral.
Breve currículo de André Uba:
– Nascido em Florianópolis, graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2005.
– É especialista em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
– É procurador do Estado de Santa Catarina desde 2010.
– Exerceu o cargo de Consultor Jurídico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) entre 2011 e 2014 e também de 2015 a 2018.

SITE JOTA

MPF: presidente da OAB-DF ficou com 1/3 de comissão em esquema da J&F
Em denúncia, procuradores dizem que negociação de blindagem teria envolvido R$ 3,7 mi e contrato fictício
Ministério Público Federal denunciou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Juliano Costa Couto, o procurador da República Ângelo Goulart, o advogado Willer Tomaz, o empresário Joesley Batista e mais duas pessoas por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, além de violação de sigilo funcional.
Eles são acusados de participação em um esquema para atuar junto à Justiça Federal do DF e corromper um procurador da República com a finalidade de defender interesses da J&F, evitando a ofensiva e controlando a Operação Greenfield, que apura desvios nos maiores fundos de pensão do país. No esquema, segundo a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, o grupo teria acertado um pagamento inicial de R$ 3,7 milhões, maquiado por um contrato de prestação de serviço de escritório de advocacia, que foi iniciado em março de 2017.
De acordo com a denúncia,”não há a menor sombra de dúvida” de que o presidente da OAB-DF “efetivamente foi um dos articuladores do acerto” entre Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva, ambos da J&F, para a contratação do advogado Willer Tomaz pelo grupo, por meio da empresa Eldorado Celulose, com objetivo de favorecer a empresa junto ao procurador Âneglo Goulart e à Justiça Federal do DF.
“Na execução da medida de busca e apreensão foi encontrada minuta com os mesmos termos do contrato firmado entre a empresa e o escritório porém com o próprio Juliano Couto figurando como contratado pelo mesmo valor de R$ 15 milhões. Não resta dúvida de que embora não tenha figurado formalmente no contrato de prestação de serviços de advocacia, já que evidenciaria conflito de interesses por advogar contra a Seara alimentos, uma das empresas do grupo J&F em outro feito ainda assim atuou intensamente nos bastidores para a viabilização do acerto que lhe resultou proveito econômico equivalente a um terço do pago pela Eldorado”, diz a denúncia.
De acordo com os procuradores, “os denunciados Joesley Batista, Francisco de Assis e Silva e Willer Tomaz de Souza ocultaram e dissimularam a natureza criminosa, a movimentação e propriedade total dos valores, sendo 1/3 da vantagem financeira paga para remunerar a prática do crime de corrupção passiva por parte do procurador Ângelo Goulart verdadeiro proprietário e destinatário da quantia, outro 1/3 para André Gustavo que iniciou as tratativas de negociação ligando corruptores corrompido e 1/3 para Juliano Costa Couto, que impedido de atuar as claras seguiu o plano criminoso em comunhão de esforços com Willer Tomaz.”
“A partir de fevereiro o grupo celebrou contrato de instrumento de prestação de serviços de advocacia entre Eldorado Brasil Celulose e escritório Willer Tomaz advogados firmado pura e simplesmente para dar ares de legalidade ao que era manifestamente ilegal e que já estava em curso, ocultando e dissimulando a origem ilícita dos valores recebidos”, afirma o MPF.
Ao longo de 126 páginas, os procuradores analisam gravações, depoimentos e material resultado de busca e apreensão e citam que uma das estratégias era buscar uma aproximação até por meio de jogo de pôquer para se aproximar do procurador Anselmo Lopes, o que não teve resultado.
“Como se pode facilmente observar, restou claro que uma das estratégias utilizadas pelo procurador Ângelo Goulart para executar o acordo corrupto e espúrio celebrado com Joesley Batista e Francisco de Assis e Silva por intermédio de Willer Tomaz de Souza era, de forma ardilosa sub-reptícia, valer-se da aparência de amizade em momentos de descontração nas mesas de pôquer para tenta conquistar a confiança do Exm procurador Anselmo Lopes e subtrair informações de interesse de seus constituintes em favor dos quais agia de forma criminosa e remunerada”.
Outro fato é que o advogado teria recebido de Goulart material repassado por Goulart que foi postado por Anselmo no grupo de um aplicativo de mensagens instantâneas.
“Willer Tomaz afirmou então o seguinte: deixa te mostrar um negócio aqui. Tá aqui ó. Eu quero ver um advogado de Brasília que te entregue isso aqui”, descreve a denúncia, sustentando que ele entregou versões impressas de documentos postados por Anselmo no grupo do MPF no Telegram, que lhe haviam sido repassados “criminosamente” pelo procurador Ângelo Goulart.
Em nota, o presidente da OAB-DF afirmou que manifesta “indignação em razão de nunca ter sido intimado a prestar esclarecimentos, nem durante o tempo em que o assunto esteve em evidência, bem como ao longo dos procedimentos processuais nas instâncias às quais o caso foi remetido”.
“Reafirmo que não sou nem nunca fui advogado do grupo JBS e/ou do J&F, nem de quaisquer de seus dirigentes. Nunca fui contratado para atuar em nenhuma das operações e/ou ações que envolvam os interesses do grupo. Sondado a oferecer serviços em campo do Direito distinto à minha atuação, limitei-me a indicar advogado de área criminal, prática comum no exercício da profissão. Não cometi, com isso, nenhuma ilegalidade. Confio plenamente no Judiciário, onde me defenderei, esclarecerei os fatos e buscarei a justiça, sem exageros nem ataques indevidos”, diz o texto.
“Ressalto aos colegas de profissão e à sociedade brasiliense que tenho honrado meu histórico profissional de mais de 20 anos de uma advocacia reconhecidamente técnica e ética, incluindo o mandato que me foi outorgado pela minha categoria no Distrito Federal. Em meu escritório e na OAB, venho desempenhando minhas atividades com dedicação, esmero e seriedade. Tenho a consciência tranquila e me defenderei”, completou.
Willer Tomaz afirmou, em nota, que as acusações são baseadas em delações revogadas e que vai provar “o equívoco e a parcialidade” do Ministério Público no caso. “Por vezes, os depoimentos dos então delatores tudo fundamentam, tudo justificam. Em outros momentos, suas palavras não são dignas de confiança e suas afirmações não fazem sentido. Trata-se de um verdadeiro buffet, com perdão pelo estilo, no qual o MPF escolhe ao bel prazer o que lhe interessa, tomando alguns trechos dos depoimentos como verdade absoluta, dogma solar que tudo toca, e outros como a mais absurda das mentiras”.
Os denunciados:
Juliano Costa Couto, presidente da OAB-DF – corrupção ativa e lavagem de dinheiro
Ângelo Goulart Vilella, procurador da República – corrupção passiva, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro
Willer Tomaz de Souza, advogado – corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro
Joesley Batista Mendonça, executivo da J&F – corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro
Francisco de Assis, executivo da J&F – corrupção ativa, violação de sigilo funcional, embaraço a investigações e lavagem de dinheiro
André Gustavo Vieira da Silva, publicitário – corrupção ativa e lavagem de dinheiro.