17/2/2016

Publicado em 17 de fevereiro de 2016

DIÁRIO CATARINENSE

Médico é preso na Capital
O médico Omar César Ferreira de Castro, 66 anos, foi preso temporariamente e teve três CPUs dos computadores de seu consultório no Centro de Florianópolis apreendidas na manhã desta terça-feira, 16. O nutrólogo é acusado pela Polícia Civil de ter cometido crime sexual contra pelo menos 14 pacientes. As vítimas confirmam estupro em boletins de ocorrência registrados na 6ª Delegacia de Polícia, onde foram instaurados dois inquéritos policiais e para onde Castro foi levado. Os atos teriam acontecido nos últimos três anos dentro do consultório do nutrólogo — localizado no topo do Ceisa Center, na Avenida Prefeito Osmar Cunha. (…)

JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – ROBERTO AZEVEDO

E agora? Sem falar nada com a imprensa, o vereador Cesar Faria (PSD) entrou em plena sessão de ontem na Câmara de Florianópolis, com o advogado Kissao Álvaro Thais ao seu lado, e apresentou a decisão unânime do Tribunal de Justiça que o reconduziu ao cargo. Faria, ex-presidente da Câmara, foi um dos protagonistas da Operação Ave de Rapina, que um ano e três meses depois de deflagrada, ainda não tem sentença na denúncia do MP aceita pelo Judiciário e outras duas denúnciasaguardam ser enviadas.

JORNAL NOTÍCIAS DO DIA – CARLOS DAMIÃO

Fusão de bancas Cresce na advocacia catarinense um movimento de fusão de bancas, não só para concorrer com grandes escritórios de advocacia, mas também para atender melhor os atuais e potenciais novos clientes. “Essa fusão não acontece só com bancas vizinhas ou regionais. A gente percebe escritórios que estão se fundindo com outros de outros estados, formando uma rede que consegue abranger uma área territorial muito maior”, assinala Camila Berni, consultora em gestão legal para Santa Catarina, da Selem, Bertozzi & Consultores.

COLUNA RAÚL SARTORI

Caos
Novamente, ontem, a Secretaria de Estado da Saúde teve que vir a público, em nota, informar à angustiada população catarinense que o desabastecimento de vacinas na rede pública ocorre devido à indisponibilidade de estoque do Ministério da Saúde. O Estado não dispõe no momento das vacinas contra as hepatites A e B, difteria e tétano para adultos (dupla adulto), difteria, tétano e coqueluche para gestantes e para crianças. O ministro da Saúde ficou, por dias, preocupado com a eleição do líder do PMDB na Câmara. Socorro!

SITE TJ/SC

Demitido por achincalhar chefia, funcionário terá também de indenizar seu patrão
O comportamento heterodoxo de um funcionário de empresa do Vale do Itajaí, além de resultar em demissão, provocou condenação judicial para indenizar o patrão em R$ 3 mil, a título de danos morais.
A sentença acaba de ser confirmada pela 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Domingos Paludo. O homem, segundo prova nos autos, vociferava cotidianamente impropérios contra seu superior, não só de natureza profissional mas, principalmente, no âmbito pessoal.
As agressões verbais alcançavam o comportamento de familiares da chefia e eram feitas no ambiente de trabalho, perante os demais colegas de serviço. “Os ataques dão margem ao surgimento de danos morais, mormente considerando-se o teor das palavras proferidas, que deixaram a esfera profissional e alcançaram a esfera íntima e pessoal do autor”, anotou o desembargador Paludo em seu voto.
As testemunhas ouvidas foram uníssonas em confirmar as agressões, interpretadas como injúrias e difamações ao patrão, encerradas tão somente na data do desligamento do funcionário da empresa. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2014.033200-3).

SITE OAB/SC

OAB/SC vai à Justiça contra norma da Receita Federal que viola sigilo de contribuintes
A OAB/SC ingressou na Justiça Federal contra norma da Receita Federal que obriga bancos, seguradoras, planos de saúde, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, além de outras instituições financeiras, declarem as movimentações financeiras mensais (globais ou saldo mensal) superiores a R$ 2 mil, para pessoas físicas, e R$ 6 mil, no caso de pessoas jurídicas. Para a OAB/SC, a obrigação viola o direito à intimidade e ao sigilo bancário dos contribuintes previstos na Constituição. A OAB/SC pediu liminar para suspender a aplicação da norma para todos os contribuintes de Santa Catarina.
A regra questionada está prevista na Instrução Normativa n. 1.571, de 03 de julho de 2015, da Receita Federal, que instituiu o e-Financeira, um instrumento que passou a ser um canal de prestação de informações pelas instituições financeiras à Receita Federal, tendo incorporado além das informações prestadas na antiga Declaração de Movimentação Financeira (Dimof), dados sobre aplicações financeiras, seguros, planos de previdência privada e investimentos em ações.
Na ação, a Seccional ressalta que o direito ao sigilo bancário é assegurado pela Constituição e que só pode ser quebrado mediante ordem judicial, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. A OAB/SC argumenta, ainda, que o STF já coibiu uma lei e um decreto que tentaram possibilitar à Receita Federal, sem autorização do Poder Judiciário, acesso direto aos dados bancários. Apesar de não ser a mesma questão do ponto de vista legal, trata-se do mesmo tema no âmbito constitucional, sustenta a ação.
“Estamos diante de uma situação em que o poder de tributar está, na prática, funcionando como um poder de destruir direitos e garantias fundamentais, o que não pode ser permitido pelo Poder Judiciário”, diz a peça elaborada pela procuradora estadual de Prerrogativas, Juliana Kozlowski Görtz e pelo advogado Marco Aurélio Martins, com apoio presidente da Comissão de Direito Tributário, Gustavo Amorim.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Conselho Federal da OAB pede afastamento de Eduardo Cunha
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, vai à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16/2) entregar o pedido de afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa. O deputado é um dos investigados e já foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal na operação “lava jato”.
Também há contra Cunha acusações de uso indevido de influência na Câmara para manobrar as ações da Comissão de Ética, retardando a análise relacionada a ele sobre quebra de decoro — Cunha teria dito em depoimento que nunca teve contas na Suíça, o que foi desmentido posteriormente. O processo que o parlamentar responde no colegiado será retomado nesta tarde.
Além da OAB, a Procuradoria-Geral da República e os partidos  Psol e Redejá pediram seu afastamento da presidência da Câmara, e também do cargo de deputado, ao STF. Os partidos listam três situações que demonstrariam que o deputado usa do cargo em benefício próprio para “autoproteção em investigações e usufrutos inconstitucionais”.
A primeira delas é o que os deputados dizem ser mentiras de Cunha em depoimento à CPI da Petrobras. O deputado diz nunca ter se encontrado com o lobista Fernando Soares, o Baiano, que afirma o contrário, conforme divulgado pela revista Veja. A segunda situação é a denúncia de que há cinco novas contas no exterior no nome do deputado ou de familiares dele. (…)