DIÁRIO CATARINENSE
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Secretários da Saúde e do Turismo, Cultura e Esporte tomam posse nesta terça-feira em Florianópolis
Dois secretários de Estado tomam posse nesta terça-feira, 17, na Capital. Leonel Pavan assume a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte (SOL), enquanto Vicente Caropreso passa a comandar a Secretaria da Saúde (SES). Também serão empossados o novo presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Rodolfo Pinto da Luz, e da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte), Erivaldo Nunes Caetano. O ato será às 10h30, no Teatro Pedro Ivo, na SC-401.
Perfil dos novos secretários
O deputado Vicente Caropreso assume a Secretaria da Saúde no lugar de João Paulo Kleinübing. Nascido em Blumenau, formou-se em Medicina na década de 1970 e especializou-se em Neurologia, tendo atuado em hospitais de Florianópolis, Brusque, Blumenau e Jaraguá do Sul. Foi eleito vereador em Jaraguá do Sul em 1996, deputado federal para a legislatura 1999-2003 e foi eleito deputado estadual em 2014. Até a posse, o adjunto Murillo Capella responde interinamente pela secretaria.
Já o deputado Leonel Pavan assume a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte no lugar de Filipe Mello. Natural do Rio Grande do Sul, Pavan tem base eleitoral no Vale do Itajaí. Empresário, já foi vereador, prefeito, deputado federal e senador. Em 2006, elegeu-se vice-governador no segundo mandato de Luiz Henrique da Silveira e, em março de 2010, com a renúncia do titular para concorrer ao Senado, assumiu o comando do Estado. Foi eleito deputado estadual em 2014.
Serviço
O quê: Posse dos secretários da Saúde e do Turismo, Cultura e Esporte e de gestores da FCC e Fesporte
Local: Teatro Pedro Ivo, Florianópolis
Data: terça-feira, 17 de janeiro de 2017
Horário: 10h30
Sem aumentar impostos, arrecadação de SC cresce 3,51% em 2016
Mesmo sem recorrer ao aumento de impostos para minimizar o impacto da crise, Santa Catarina encerrou 2016 com crescimento de 3,51% na arrecadação. Levantamento da Fazenda mostra que, ao longo do ano, o Governo do Estado acumulou R$ 20,8 bilhões. Somente o ICMS cresceu 3,98% e alcançou R$ 18,12 bilhões. O desempenho é R$ 1,8 bilhão inferior à meta fixada na Lei Orçamentária Anual de 2016. Os números são nominais e não consideram a inflação de 6,29% dos últimos 12 meses.
A crise que prejudicou a arrecadação de Santa Catarina também abateu outros Estados reconhecidos nacionalmente pelo equilíbrio fiscal e pela política de não aumentar impostos. Um exemplo é o Espírito Santo. Dados da Fazenda do ES mostram que a arrecadação capixaba foi nominalmente negativa em – 3,77% em 2016. Em números absolutos, o Espírito Santo arrecadou R$ 10,2 bilhões no último ano, o que significa cerca de R$ 400 milhões a menos do que 2015. “Quando comparamos os números, fica clara a diferença que uma gestão austera faz, especialmente em tempos de crise. Mesmo quando a comparação é apenas entre os Estados que também não aumentaram impostos. Não foi fácil atender demandas crescentes com a arrecadação em queda, mas acredito que fizemos nosso melhor”, analisa o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. (…)
CONSULTOR JURÍDICO
Juiz nega direito ao esquecimento para professor condenado por pedofilia
Reportagens sobre a condenação de um professor de educação física por pedofilia são de interesse público, até mesmo por causa da profissão do condenado. Assim, apagar notícias verdadeiras sobre o caso seria desconsiderar a importância da informação para a sociedade.
Com este entendimento, o juiz Francisco Alves Júnior, da 6ª Vara Cível de Aracaju, rejeito o pedido do professor, que queria tirar o seu passado da internet.
O juiz ressaltou que o “direito ao esquecimento”, cobrado pelo condenado, é um tópico que ainda está em debate nas cortes superiores, sem jurisprudência fixada, mas que os casos analisados em geral tratam se pessoas posteriormente inocentadas. Neste caso, o homem obteve indulto.
“Diante desse cenário, entendo que há interesse público na manutenção dos links jornalísticos que envolvam a prática do crime de pedofilia pelo requerente, o que muito se justifica pela profissão por ele exercida, qual seja, professor de educação básica”, escreveu Alves Júnior.
Outro ponto destacado é que as reportagens são recentes. “Há que se verificar que se trata de um passado próximo, contemporâneo à publicação das mesmas, não havendo que se falar em tempo considerável de exposição na rede”, ressaltou o juiz.
Além do site que publicou os textos atacados, o Google também foi parte na ação, por apresentar as notícias como resultados para a busca do nome do professor. O juiz descartou a citação ao Google, com base em decisão de outro caso no Superior Tribunal de Justiça: “Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico, independentemente da indicação da página onde este estiver inserido”. A defesa do Google foi feita pelo escritório Lee, Brock, Camargo Advogados.