DIÁRIO CATARINENSE
MP que modifica fundo de apoio aos hospitais filantrópicos, Cepon e Hemosc será editada nesta semana
Será editada nesta semana a Medida Provisória (MP) que altera a lei que criou o Fundo de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, ao Cepon e ao Hemosc. O novo texto deve ser assinado pelo governador Raimundo Colombo na terça-feira ou na quarta-feira, sendo publicado no Diário Oficial do Estado no dia seguinte.
A MP fará com que os 90% de recursos do fundo destinados aos hospitais filantrópicos também possam pagar despesas de cirurgias eletivas já realizadas. O texto aprovado pelos deputados em julho apontava que o dinheiro deveria ser usado para a realização de cirurgias futuras, porém os representantes dos hospitais afirmaram que não farão novos procedimentos enquanto não quitarem suas dívidas.
De acordo com a Associação dos Hospitais do Estado de Santa Catarina (Ahesc), as entidades têm cerca de R$ 56 milhões a receber do governo do Estado. Na última semana, a Assembleia Legislativa repassou R$ 106 milhões de sobras orçamentárias do ano anterior ao governo do Estado. Destes, R$ 50 milhões foram depositados no fundo, que destina 90% aos hospitais filantrópicos e 10% ao Cepon e ao Hemosc. Os outros R$ 56 milhões serão gastos no custeio da Secretaria da Saúde, o que provocou críticas entre os representantes dos hospitais e também na própria Alesc.
O objetivo da MP é fazer com que os hospitais possam quitar parte dos seus atrasados. A MP é uma espécie de manobra, pois passa a valer no dia em que for publicada no Diário Oficial e tem um prazo de 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para ser analisada pelo plenário da Alesc.
De acordo com a assessoria do governo, o texto-base da MP foi redigido pela própria Secretaria da Saúde e enviado à Casa Civil ainda na sexta-feira. Agora, ele passa pelos trâmites internos antes de ser encaminhado para a assinatura do governador. A Secretaria de Saúde informou, por meio de nota, que os R$ 45 milhões para os hospitais filantrópicos estarão disponíveis após os trâmites burocráticos e a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial.
MOACIR PEREIRA
RAUL SARTORI
Injustiças
O contribuinte catarinense está sendo chamado a pagar mais de R$ 200 milhões nesse ano em medicamentos e tratamentos que o SUS alega não poder custear. Mas não faltam espertos. Absorvente íntimo, água de coco, exgaguante bucal, xampu, lenços umedecidos, fraldas, colchão e filtro de barro são alguns dos itens que autores de ações judiciais já tentaram fazer com que fossem custeados pelo sistema.
Autonomia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a questionar norma estadual que ampliou a autonomia da Polícia Civil, interferindo nas atribuições do Ministério Público (MP). Janot ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra alteração na Constituição de Rondônia, que deu autonomia administrativa, financeira e instrumental à Polícia Civil. Em maio, o procurador-geral ofereceu uma série de ações contra normas similares de vários Estados, inclusive SC.
CONSULTOR JURÍDICO
Brasil terá 56 mil vagas de vereador e 461 mil candidatos nas eleições de 2016
Os mais de 144 milhões de eleitores brasileiros terão de escolher candidatos para preencher 5.568 vagas de prefeito e 57.931 vagas de vereador nas eleições deste ano. Os números foram divulgados na noite desta segunda-feira (15/8) pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O prazo para inscrição das candidaturas termina nesta segunda, mas os números ainda não foram consolidados. Até as 20h, o TSE recebeu 495.403 registros de candidaturas: 16.818 de candidatos a prefeito e 461.769 de candidatos a câmaras municipais.
De acordo com o TSE, o número total de candidatos registrados deve ser divulgado nesta terça-feira (16/8).
Até agora, o estado que mais registrou candidatos a prefeito (2.528) foi Minas Gerais, que tem o maior número de municípios do país — 853, segundo o IBGE. São Paulo foi o segundo estado com mais aspirantes a prefeitos: 2.214 candidatos espalhados em 645 municípios.
O estado, no entanto, é que tem mais candidatos a vereador, com 81.794 pretendentes a câmaras municipais paulistas.
Roraima é o estado com menos candidatos a prefeitos, com 75 inscritos até as 20h desta segunda. Também tem menos candidatos a vereador, com 1.510 registros.