16/7/2014

Publicado em 16 de julho de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Novo contrato – Obra de duplicação é retomada na SC-403
Terceira colocada assume trabalhos e primeira empresa será multada
A construtora Planaterra, terceira colocada na licitação que contratou a empresa para duplicar a SC-403, no Norte da Ilha, retomou as obras depois de quase três meses de trabalhos parados.
Os serviços estavam interrompidos desde abril, quando o Estado iniciou o processo de rescisão de contrato com a empresa Espaço Aberto, vencedora do processo licitatório.
Com a retomada da duplicação, a Planaterra tem oito meses de contrato para entregar a obra pronta, segundo o secretário de Estado de Infraestrutura, João Carlos Ecker. Por isso, o trabalho deve estar concluído em março de 2015.
O prazo inicial previsto, quando a Espaço Aberto foi contratada, era dezembro de 2014. De acordo com o secretário, a nova empresa só receberá o valor pelos serviços executados a partir de agora. Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ratificou a intenção da Secretaria de Estado de Infraestrutura de multar e penalizar a empresa Espaço Aberto após a rescisão de contrato da duplicação da SC-403, diante da insatisfação do governo com as obras.
O valor da multa aplicada à empresa é de R$ 680 mil, cerca de 2% do valor da obra. Além disso, a Espaço Aberto ficará impossibilitada de participar de novas licitações do Estado por dois anos.
A Espaço Aberto também responde a outros processos junto ao Estado pela obra de reforma do aeroporto de São Joaquim e pelo restauro da Ponte Hercílio Luz. Neste último, a construtora tem até sexta-feira para apresentar defesa diante da intenção do governo de rescindir o contrato.

RBS NOTÍCIAS

PGE autoriza governo a aplicar multa a empresa que rescindiu contrato de obras na SC-403
Veja a notícia:
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/rbs-noticias/videos/t/florianopolis/v/pge-autoriza-governo-a-aplicar-multa-a-empresa-que-rescindiu-contrato-de-obras-na-sc-403/3499551/

Africanos no Brasil – A jornada de incerteza dos ganeses
Habitantes de Gana desembarcaram nos últimos dias no Brasil sob o argumento de ver a Copa do Mundo. Mas vieram para ficar e o principal refúgio é Criciúma
O cenário é desolador. Em uma das três casas geminadas da Rua José de Olinda, 290, em Criciúma (SC), mais de 50 ganeses se espremem entre dois quartos, uma sala e uma cozinha. Todos amontoados entre cobertores, alguns escassos colchões, poltronas e sofás velhos. Roupas espalhadas pelo chão, uma TV sintonizada em português – idioma que não compreendem – e jornais antigos, os quais apenas folheiam. Na cozinha, cheiro de comida rançosa. Em outro ponto do imóvel, onde funcionava um mercado agora desativado, nem sofás há: os africanos dormem em acolchoados sobre o chão frio.
Esse é o endereço que dezenas de ganeses rabiscam nos questionários da Polícia Federal sobre em que local pretendem ficar no Brasil. Dos mais de 300 habitantes de Gana (pequeno país da África Ocidental) que desembarcaram no último mês na cidade do sul catarinense, pelo menos 100 deles indicaram a Rua José de Olinda, mais especificamente a “Casa Azul da Beth”. Isso escrito num português quase incompreensível, porque só falam inglês ou algum dos 50 dialetos tribais ganeses. Vários deles saíram de Criciúma rumo a Caxias do Sul e outras cidades gaúchas, todos em busca do Eldorado brasileiro.
A reportagem visitou esse primeiro ponto da jornada dos ganeses no Brasil, a Casa Azul, em Criciúma. Na realidade, um conjunto de duas residências e um mercadinho desativado no bairro de classe média do Pinheirinho. Habitações modestas, transformadas em pensões informais pelos donos, dois irmãos brasileiros. Já na rua contígua é incessante o vaivém de africanos, alguns deles deitados em sofás em plena calçada.
O islamismo é a religião professada pela maioria dos ganeses que tem migrado para o Brasil (embora apenas 11% da população de Gana seja muçulmana). E o culto está explícito nas vestes tradicionais de alguns: lenços enrolados sobre a cabeça (hatas) e camisolões até os pés (shalwar kameez). Mas a maioria prefere roupas de marcas esportivas de grife e não dispensa fones de ouvido e celulares. Como é Ramadã (mês sagrado do islamismo), os mais tradicionais passam por parte do tempo rezando o Alcorão, o livro sagrado.
Todos os muçulmanos – os conservadores e os descolados – jejuam durante o dia, penitência que tem de cumprir nesse período. Saciam a fome durante a noite, cantando cânticos tribais e comendo com as mãos e sem talheres, algo comum na sua África natal, “mas que espanta a gente”, admite uma das donas da pousada, que prefere manter o anonimato. Ela viu na chegada dos africanos uma oportunidade de ganhar aluguel (R$ 300 por cada uma das três dependências), mas se mostra contrariada com a algazarra.
Albergue da prefeitura também abriga africanos
Mais de 50 ganeses fizeram desse lugar em Criciúma o seu lar provisório. As decepções são muitas, a começar que a cidade não tem clima quente nesta época do ano. Todos tremem ante o frio de 10ºC em algumas noites, algo nunca vivenciado por eles. Uns poucos ficaram doentes após as chuvaradas de inverno no início do mês.
Falta dinheiro para carne, embora muitos ganhem ajuda da prefeitura, inclusive para se alimentar na Casa de Passagem São José (um lugar para acolher migrantes). Por último, os empregos – finalidade maior da jornada desde outro continente – começam a escassear, nesse momento de recesso nas vagas da indústria brasileira. A saída é perambular pelas ruas, atrás de “bicos” para garantir a próxima refeição.
A situação dos ganeses já foi pior. Em 26 de junho, 65 deles foram encontrados pela Defesa Civil nessa mesma casa, dormindo sobre as próprias malas de viagem, quase sem comida. Destes, 41 foram recolhidos para a Casa de Passagem. Em julho, 260 chegaram em Criciúma. Outros 327 foram para Caxias do Sul atrás de vistos de permanência. Muitos não se acostumaram com o frio da Serra gaúcha e retornaram dias atrás a Criciúma, para a Casa Azul, onde desfrutam de contato com conterrâneos, apesar da precariedade.
A secretária de Defesa Social da prefeitura de Criciúma, a advogada Solange Barp, tem providenciado jaquetas, cobertas, moletons e blusões para os ganeses. Mas alerta que tem os próprios pobres da cidade para cuidar.
– São 3,2 mil pessoas que dependem do Bolsa-Família e outras 6 mil que recebem algum tipo de assistência. E a Casa de Passagem é para outros migrantes também, além dos africanos – afirma.
E a perspectiva é de continuar a migração maciça. No ônibus que saiu de São Paulo e chegou às 10h30min de ontem na cidade catarinense, mais nove ganeses desembarcaram. Já com carteira de trabalho na mão, após dois meses de espera na capital paulistana. Alguns vão a Campinas (fábricas de vestuário), mas a maioria fica em Chapecó (frigoríficos), Criciúma (construção civil e indústria do vestuário), meia dúzia de pequenas cidades do sul catarinense e, agora, o Rio Grande do Sul.
O Sul, com mais empregos, é uma espécie de miragem para eles, a mais nova etnia africana a buscar aquilo que imaginam ser uma espécie de paraíso tropical, o Brasil.

MOACIR PEREIRA

O novo conselheiro do TCE
Com os votos do PSDB, PMDB, PSD, PPS, PTB e do PT, o deputado estadual Dado Cherem (PSDB) foi eleito o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Vai ocupar a vaga decorrente da aposentadoria de Salomão Ribas Júnior.
Cherem recebeu votos de 30 dos 34 deputados presentes. Foram registradas duas abstenções, além de um voto nulo e outro para o candidato Alessandro Jorge Perckcius, dado pela deputada Angela Albino (PCdoB).
O processo teve rápida tramitação. Depois de proclamado o resultado, o presidente da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), fez a leitura do decreto legislativo, assinado pela mesa diretora, com a escolha do novo conselheiro, determinando a imediata publicação no Diário da Assembleia. Em seguida o ex-deputado Gelson Sorgato levou o ato ao governador Raimundo Colombo (PSD), que acolheu a indicação e assinou a nomeação.
Quando Ponticelli anunciava o resultado da eleição, chegou a informação de que o juiz Luiz Antônio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública da Capital, havia concedido liminar determinando suspensão da eleição do novo conselheiro.
Ponticelli foi notificado pela Justiça uma hora depois, quando retornava ao Palácio Barriga Verde. O presidente mandou a procuradoria da Casa informar que o processo eleitoral do conselheiro estava concluído e consumado.
Advogados e os deputados Dirceu Dresch (PT) e Sargento Soares (PSOL) chegaram a comemorar a decisão judicial. Eles são autores de um projeto que muda os critérios de preenchimento do cargo de conselheiro do TCE, ora em tramitação no parlamento.
Ponticelli questionou a iniciativa:
– Este movimento é demagógico. O critério não pode ser alterado por projeto de lei. Somente por por emenda constitucional.
Rodeado por outros parlamentares, o deputado Dado Cherem (PSDB), ao ser eleito o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, discursou no plenário da Assembleia Legislativa.

Acesso à Justiça
Tribunal de Justiça de Santa Catarina está disponibilizando acesso ágil para toda a população em consultas sobre pauta de julgamentos do primeiro e segundo graus. O desembargador Ricardo Roesler, coordenador de Comunicação, explicou:
– O acesso é uma ferramenta prática para quem quiser saber o que vai ser julgado nos fóruns e no Tribunal de Justiça.

INFORME ECONÔMICO

Arrecadação de SC cresce 13,5% no semestre
A receita do Estado alcançou R$ 9,9 bilhões no primeiro semestre do ano, 13,5% superior a do mesmo período do ano passado, incluindo a arrecadação de impostos pelo Estado e R$ 689 milhões de repasses da União. Os tributos estaduais ICMS, IPVA, ITCMD e taxas somaram R$ 9,2 bilhões, cifra 13,2% maior frente aos mesmos meses de 2013. A principal fonte foi o ICMS que alcançou maior crescimento nos setores de bebidas (28,61%), embalagens (26,5%), energia elétrica (21,62%), automação e restaurantes (21,8%) e transportes (21,2%). O mês de junho teve a maior arrecadação de impostos estaduais do ano, R$ 1,59 bilhão, 14,58% a mais frente ao mesmo mês do ano anterior sem considerar repasses federais. Vale observar que a alta é muito maior do que a do PIB do país, estimada por analistas de mercado para 1,05% para este ano. Na avaliação do secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o resultado foi bom e permitiu antecipar a primeira parcela do 13º salário ao funcionalismo, manter as contas e os investimentos em dia. Esse crescimento da acima da expansão do PIB é em função do trabalho intensivo de combate à sonegação. A Fazenda trabalha para atingir a supermeta de receita 16% maior este ano. Gavazzoni elogia o trabalho da equipe e avalia que o crescimento de 7% real (descontada a inflação) “é notável considerando a conjuntura nacional”.

COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)

Perfil
A Justiça Eleitoral de SC vem sendo agraciada com a presença de magistrados atuantes. A nomeação, por parte de Dilma Rousseff, da advogada Bárbara Thomazzelli para o TRE, se encaixa no perfil. O antecessor dela, Marcelo Peregrino Ferreira, sai recebendo elogios.
Bárbara foi nomeada a pedido do governador Raimundo Colombo. Já Marcelo Ferreira sempre contou com o respaldo da ministra Ideli Salvatti.

SITE OAB/SC

Convênio dá a advogados período grátis para pesquisa em Jurisprudência
O sistema de recebimento de publicações jurídicas Advise Liber, conveniado à OAB/SC, agora oferece o maior repositório de Jurisprudência do País. E como parte dessa parceria, o novo módulo estará disponível gratuitamente nas próximas semanas (30 dias a partir do último dia 7), aos advogados regularmente inscritos na Seccional.
A pesquisa de Jurisprudência presente no Advise Liber tem como diferenciais, além do formato dinâmico de opções por tribunais, áreas, datas e ementas, o acesso a partir do computador pessoal, smartphones e tablets (IOS e Android). Em breve, o componente também estará disponível para Windows Phone.
Hospedado no sistema que já é utilizado por cerca de 300 mil advogados, a ferramenta pode ser independente – por clientes que ainda não acessam o Advise Liber – ou como mais um serviço para o dia a dia dos usuários.
Interessados em conhecer o módulo Jurisprudência podem acessar o site www.liber.adv.br, por meio de seu login já cadastrado, para liberação do uso. Para os advogados ainda sem cadastro no Advise Liber, basta contatar os consultores da Advise Brasil (www.advisebrasil.com.br), com seus dados e número da OAB/SC.
“Nossa proposta ao incluir esse produto no Advise Liber é oferecer ainda mais comodidade e conveniência aos advogados. Desta forma, além de terem melhor gestão das publicações jurídicas, com controle de prazos e agendas, terão mais facilidade no preparo das petições”, explica José Carlos Vargas, fundador e presidente da Advise Brasil, empresa responsável pelo desenvolvimento e operação do sistema.
Mais informações:
Advise Brasil
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Mariangela Morenghi: (43) 3339-1000 mariangela.morenghi@advisebrasil.com.br