16/6/2015

DIÁRIO CATARINENSE

Polícia cumpre mandado judicial para retirar famílias de reserva
Proprietários de cerca de 50 casas construídas em área indígena teriam recebido as notificações da Fundação do Índio no ano passado para que saíssem dos terrenos ocupados de forma irregular
As polícias Militar e Federal foram mobilizadas na manhã de ontem para fazer a segurança de uma reintegração de posse no bairro Conquista, em Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), cerca de 50 propriedades foram construídas em terras indígenas. O órgão responsável pela área já havia notificado as famílias para que desocupassem o terreno no ano passado.
Máquinas derrubam casas construídas
Um senhor de 69 anos, que preferiu não se identificar, foi surpreendido pelo maquinário quando voltava de uma consulta médica. Ele havia saído cedo, pois faz tratamento contra o câncer. Quando chegou, após uma longa caminhada, se deparou com a casa ao chão.
– Não sabia que fariam isso hoje. Minhas coisas estavam lá. Ganhei esse pedacinho de chão. Disseram que não teria problema – lamentou.
Segundo a polícia, havia poucos moradores nas casas quando as viaturas chegaram. Vizinhos da região disseram que não existe nenhuma aldeia na área. A reportagem tentou contato com os responsáveis regionais e estaduais da Funai durante todo o dia, mas os celulares estavam fora de área. Representantes da fundação também não quiseram falar com a reportagem no local e não liberaram o acesso à imprensa. A estrada foi bloqueada pelos policiais. Máquinas e carros de grande porte chegaram até as propriedades por uma estrada em péssimas condições.

STF – Fachin assume após conflitos
O ministro Luiz Edson Fachin assume hoje a 11a cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF) tratando como “página virada” o demorado processo que o levou à Corte. Da indicação à posse, o professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) precisou um longo périplo gabinete a gabinete dos senadores para conquistar sua aprovação, diante da possibilidade de o Senado rejeitar indicação diante das acusações de que ele é um nome próximo ao PT. Em conversas reservadas, Fachin tem rebatido a “pecha de petista” afirmando que atuará com independência.

Estado corre para aprovar projeto de Educação
Governo entrega hoje à Assembleia Legislativa documento com ações para melhorar e ampliar o ensino nos próximos 10 anos. Deputados têm duas semanas para realizar audiências públicas e avaliar a proposta em três comissões e no plenário
A Secretaria Estadual de Educação apresenta hoje, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Plano Estadual de Educação com 19 metas a serem cumpridas nos próximos 10 anos. A medida é uma das etapas finais da obrigação imposta pela lei que criou o Plano Nacional de Educação (PNE), no ano passado, que deu como prazo final o dia 24 de junho para a aprovação das estratégias de cada Estado.
Isso significa que, para cumprir o prazo, a Alesc teria que avaliar em três comissões diferentes a proposta, além de aprová-la duas vezes no plenário, em 15 dias. Outro detalhe: o governador teria que sancionar o projeto quase imediatamente após a aprovação pelos deputados. (…)

VISOR

Data venia
Coordenador do Núcleo de Comunicação Institucional do TJ, desembargador Ricardo Roesler, envia nota de esclarecimento à coluna para contestar informações da revista Época comentadas na edição de ontem sob o título Carta Aberta a Dom Wilson:
“Os magistrados que integram o Poder Judiciáio de Santa Catarina nã ostentam a maior méia remuneratóia do paí. O valor apurado em recente levantamento promovido por ógã de comunicaçã nacional –revista Éoca –tomou por base apenas o mê de fevereiro, oportunidade em que a administraçã acrescentou àfolha de pagamento valores atrasados oriundos da parcela autôoma de equivalêcia –instituía pelo STF para dar cumprimento àLei n. 8.448/1992. Outrossim, importante salientar a distinçã entre verbas remuneratóias e indenizatóias. Enquanto a primeira compõ os vencimentos; a segunda éeventual, de forma que nã integra o cáculo em busca de méia salarial. Desta forma, ao observar tã somente os vencimentos da magistratura catarinense, ter-se-ia a méia de R$ 28 mil, em valor bruto, sem os descontos. Confira a ítegra da nota em www.diario.com.br/visor.

MOACIR PEREIRA

Convergência
Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e Ministério Público de Santa Catarina iniciaram trabalho convergente inédito no Estado visando aprimoramento dos trabalhos das duas instituições. Estiveram reunidos o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, e o procurador-geral de Justiça, Sandro Neis, junto de diretores, técnicos e promotores. A ideia é eliminar barreiras e agilizar processos ambientais de interesse do Estado.

BLOG DO UPIARA

Mais procuradores
Está tramitando na Assembleia um projeto enviado pelo MP de Santa Catarina para criar mais seis cargos de procurador de justiça. Hoje, são 50 vagas e a principal justificativa é o acúmulo de trabalho entre eles. O MPSC também lembra que em outros tempos houve paridade entre o número de procuradores e de desembargadores do TJ. Atualmente são 62 magistrados.

COLUNA RAÚL SARTORI

Notificação milionária
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação publicou sexta-feira no Diário Oficial do Estado dois extratos de notificação contra Flávia Cândido da Silva e Lucy Maria Fernandes Chaves, filha herdeira e cônjuge meeira, respectivamente, do falecido secretário da pasta, João José Candido da Silva, cobrando de ambas a restituição, cada uma, de R$ 3.207,264,19, não corrigidos, por irregularidades apuradas por comissão de tomada de contas especial.

SITE TJ/SC

Tribunal Pleno deverá escolher dois novos desembargadores nesta quarta-feira
O Pleno do Tribunal de Justiça realiza nesta quarta-feira (17/6), com início às 9 horas, sua segunda sessão administrativa do mês de junho, sob o comando do desembargador Nelson Schaefer Martins.
Destaque especial da pauta: a eleição de dois desembargadores para compor o Órgão Especial, oriundos da carreira da magistratura; e a promoção, pelos critérios de merecimento e antiguidade, para os cargos de desembargador vagos com a aposentadoria de José Trindade dos Santos e José Gaspar Rubick.
Constam na pauta, ainda, os seguintes itens: remoção, por antiguidade, para a comarca de Quilombo; pedidos de opção para a 2ª Vara Cível da Capital (Foro Central), 2ª Câmara de Direito Civil (vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Trindade dos Santos ) e 1ª Câmara de Direito Comercial (vaga decorrente da aposentadora do desembargador Gaspar Rubick). O Pleno apreciará, também, indicações de magistrados para a direção do Foro de Criciúma e para a 8ª Turma de Recursos da Capital.
Por fim, minutas de projeto, de resolução e de ato regimental, entre outros assuntos, também estarão na pauta da sessão administrativa. No período da tarde, às 14 horas, o Órgão Especial do TJ realizará sessão de julgamento de processos judiciais.  

Magistrado julga de uma vez 55 mil ações por meio de portaria com valor de sentença
O juiz Vilson Fontana, titular do 2º Juizado Especial Cível da comarca da Capital, julgou de uma única vez, através de portaria com valor de sentença, 55 mil processos que tramitavam em sua unidade e discutiam a adoção do sistema “Credit Scoring”, banco de dados criado para averiguar e atribuir pontuação aos consumidores pelo conjunto de transações pretéritas, com vistas em decidir pela concessão ou não de créditos futuros. “A decisão apenas alcança o mérito quanto à inexistência pura e simples de direito a indenização moral pelo fornecimento de certidão de scoring inferior ao máximo de pontos previstos no sistema, ressalvando às partes a possibilidade de discussão, em novos processos, das questões asseguradas pelo STJ”, explica o magistrado.
Na portaria de julgamento, o juiz discorre sobre atos e fatos que fundamentaram sua decisão de praticamente fulminar 55 mil processos de uma só vez: travamento do sistema por sobrecarga na fila de trabalho virtual; retardo no andamento dos mais de 2,5 mil outros processos que tramitam na unidade; decisão do STJ no sentido da legalidade do “Credit Scoring”; necessidade de utilização de técnicas modernas no enfrentamento de novos desafios; e a inadequação visível da prestação jurisdicional tradicional para julgamento de processos em massa, principalmente nos casos de jurisprudência sedimentada, entre outros.
Nos Juizados Especiais, destaca Fontana, devem preponderar os critérios de simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Nesse sentido, acrescenta, todas as 55 mil ações estão extintas. Os advogados das partes serão intimados da decisão pelo Diário da Justiça e terão prazo legal para eventuais recursos que, interpostos, aguardarão primeiramente o julgamento de todos os processos de matérias diversas conclusos naquela unidade. Encerrado o prazo recursal sem manifestação, o processo será arquivado sem necessidade de qualquer ato prévio.

SITE OAB/SC

TRT/SC acata sugestão da OAB/SC e suspende prazos em janeiro de 2016
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC) decidiu nesta segunda-feira (15) acolher pedido formulado pela OAB/SC e suspender os prazos processuais e audiências no período de 7 a 20 de janeiro de 2016. Como o recesso do Judiciário inicia em 20/12, a decisão significa que os advogados vão poder programar um período de 30 dias de férias. O presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, fez a defesa oral da suspensão dos prazos no plenário do Tribunal.

CONSULTOR JURÍDICO

Janot e três subprocuradores disputam comando do Ministério Público Federal
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oficializou nesta segunda-feira (15/6) sua candidatura para ficar no cargo por mais dois anos. Completam a lista os subprocuradores Mario Bonsaglia e Raquel Dodge, que também se inscreveram nesta segunda, além de Carlos Frederico Santos, candidato há dez dias.
O prazo de inscrição termina às 18h e a candidatura deve ser apresentada à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que deve promover debates e levar uma lista tríplice à presidente Dilma Rousseff (PT). A indicação é livre da Presidência da República, mas os nomes sugeridos têm sido levados em conta desde 2003. (…)