16/5/2017

Publicado em 16 de maio de 2017

DIÁRIO CATARINENSE

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PORTAL G1/SC

PF faz operação em SC para combater corrupção no Ministério da Agricultura e Pesca
Pelo menos quatro cidades catarinenses são foco da operação nesta terça (16).
A Polícia Federal (PF) realiza na manhã desta terça-feira (16) uma operação para combater corrupção no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), conforme o o delegado Thiago Giavarotti, da Polícia Federal em Itajaí.
Segundo o delegado, são cumpridos mandados em Balneário Camboriú, no Litoral Norte catarinense, Itajaí e Blumenau, no Vale, e Jaraguá do Sul, no Norte do estado.
O delegado não especificou que mandados foram expedidos, mas confirmou o envolvimento de servidores em corrupção. À tarde, a PF em Florianópolis deve divulgar mais detalhes da operação.

NOTÍCIAS DO DIA – PAULO ALCEU

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 RAÚL SARTORI

Esquecimento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para discutir a questão do “direito ao esquecimento”, que tem relação a vários casos, inclusive de SC, onde o TJ-SC, há quase um ano, manteve decisão da comarca da Capital que julgou improcedente pedido de indenização moral formulado por um motorista responsável por acidente com mortes em 1992, ocorrência veiculada posteriormente em reportagem de TV que buscava conscientizar a sociedade sobre os riscos no trânsito. Alegou ter sido julgado e cumprido a pena. Não levou. “O pleiteado gozo do direito ao esquecimento não se sobrepõe à abordagem histórica dos casos emblemáticos”, anotou o desembargador Marcus Túlio Sartorato, relator da apelação.

SITE TJ/SC

Pleno do Tribunal promove seis novos desembargadores por antiguidade e merecimento
O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (15/5), promoveu seis novos desembargadores, todos integrantes da carreira da magistratura. Os novos membros da Corte Estadual, com os respectivos critérios para promoção, são: Hélio do Valle Pereira (antiguidade), Nelson Maia Peixoto (merecimento), Eduardo Mattos Gallo Júnior (antiguidade), Gerson Cherem II (merecimento), Dinart Francisco Machado (antiguidade) e Rosane Portella Wolff (merecimento).
Conheça um breve currículo dos novos desembargadores:
Hélio do Valle Pereira, natural de Blumenau (SC), 49 anos, assumiu como juiz substituto em 1992 na comarca da Capital, e atuou nesta condição na comarca de Laguna. Foi promovido a juiz de direito em 1995, e nesta fase judicou nas comarcas de São Carlos, Ibirama, Canoinhas, Criciúma e Capital, onde alçou a juiz especial em 2005.
Nelson Maia Peixoto, natural de Nova Iguaçu (RJ), 61 anos, ingressou na magistratura como juiz substituto em 1988, no Tribunal de Justiça. Promovido a juiz de direito em 1990, atuou nas comarcas de Tangará, Itaiópolis, São Bento do Sul, Blumenau e Capital.
Gerson Cherem II, natural de Curitibanos (SC), 54 anos, assumiu como juiz substituto em 1992 na comarca da Capital, e nesta condição atuou também na comarca de Joinville. Promovido a juiz de direito em 1995, judicou nas comarcas de Quilombo, Turvo, Caçador, Balneário Camboriú e Capital. Assumiu como juiz de 2º grau em 16-2-2012.
Eduardo Mattos Gallo Júnior, natural de Porto Alegre (RS), 49 anos, assumiu como juiz substituto em 1992 na comarca da Capital. Alçado a juiz de direito, atuou nas comarcas de São Domingos, Imbituba, Araranguá, Biguaçu, Blumenau e Itajaí. Foi promovido a juiz de 2º grau em 16-5-2012.
Dinart Francisco Machado, natural de Santo Amaro da Imperatriz (SC), 48 anos, ingressou na magistratura como juiz substituto em 1993, no Tribunal de Justiça. Nesta condição atuou também nas comarcas de São José, Blumenau e São João Batista. Promovido a juiz de direito, judicou nas comarcas de Rio Negrinho, São Miguel do Oeste, São José e Capital. Em 12-4-2012 assumiu como juiz de 2º grau.
Rosane Portella Wolff, natural de Chapecó (SC), 51 anos, tomou posse como juíza substituta em 1991, com lotação na comarca de Canoinhas. Alçada a juíza de direito, atuou nas comarcas de Papanduva, Itaiópolis, Canoinhas, Chapecó e Capital. Assumiu como juíza de 2º grau em 6-7-2012. Atualmente é vice-coordenadora da Ceij (Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude).

CONSULTOR JURÍDICO

OAB-RJ aplica punição a advogados antes de julgamento judicial
A OAB do Rio de Janeiro, à frente da “lava jato” e da decisão do STF, de antecipar sanção depois da condenação em segunda instância, está punindo advogados antes mesmo do julgamento judicial e sem direito de defesa antes da punição.
No jornal O Globo desta segunda-feira (15/5), o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, defendeu as punições “sempre que a advocacia for exposta”. O dirigente entende que se deve estabelecer limite para o sigilo profissional do advogado e propõe que se discuta se o dever do profissional é com o cliente ou com a sociedade.
O advogado César Romero Viana, foi suspenso pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-RJ por 90 dias. Em delação premiada, apontou desvios nas compras internacionais da Secretaria da Saúde do RJ.
Segundo Viana, as acusações apresentadas contra ele são de delitos já prescritos e se a Justiça e o MPF o isentaram de punição, por ter feito acordo de delação, o órgão de classe não poderia ir além para puni-lo
Ele protesta contra “a conduta do órgão de classe que deveria primar pelo cumprimento das leis, especialmente do direito ao contraditório. Em vez disso, faz um julgamento sumário, generalizando situações e desconsiderando a prescrição”.
“Os casos estão abrindo aqui uma discussão que já esta bem avançada nos Estados Unidos: qual o limite do sigilo profissional para um advogado? O dever do profissional é com o cliente ou com a sociedade?”, indaga Santa Cruz.