DIÁRIO CATARINENSE
Professores mantêm greve e segue impasse
A decisão unânime de manter a greve do magistério em Santa Catarina, tomada por mais de 2,5 mil professores da rede estadual ontem, indica poucas perspectivas de um desfecho imediato para a paralisação que chega hoje ao seu 24o dia. Enquanto o governo do Estado insiste em não negociar com a categoria em greve, o magistério garante que não irá encerrar o movimento sem receber uma contraproposta positiva. Em nota enviada à imprensa, a Secretaria de Educação (SED) lamentou a decisão da categoria e reafirmou que as aulas nas escolas do Estado devem na normalidade.
Diferentemente do que se observou em outras assembleias, a de ontem teve um desfecho rápido e unânime: praticamente não foi discutida a possibilidade de se aceitar o novo plano de carreira do magistério (em fase de desenvolvimento) ou de encerrar a greve. Segundo o Estado, a adesão à paralisação gira em torno de 10%; segundo a categoria, em 30%.
A SED alega que as propostas enviadas pelo magistério estourariam o orçamento da pasta, cuja folha de pagamento cresceu de R$ 1,83 bilhão em 2010 para R$ 3,13 bilhões em 2014. O plano do governo aumentaria em R$ 200 milhões este ano o investido nos pagamentos do magistério.
Prisão atinge a direção do PT
Vaccari pede afastamento das finanças do partido depois de ser detido por suspeita de prática contínua de delitos. Ele é o primeiro do alto escalão da legenda a ser encarcerado na Lava-Jato
Na 12ª etapa da Operação Lava-Jato, desencadeada ontem, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso em São Paulo. O episódio traz constrangimento aos petistas e atinge o núcleo do poder do partido: o tesoureiro é o primeiro do alto escalão do PT a ser encarcerado.
Além disso, amplia o desgaste do governo Dilma Rousseff porque, conforme as investigações, a atuação de Vaccari estaria ligada à arrecadação de recursos para campanhas eleitorais, como a de 2010. Após a prisão, o PT informou o afastamento do tesoureiro do cargo.
Foram decisivos para a detenção do dirigente partidário, apontado como operador do esquema criminoso na Petrobras em favor do PT, o uso de uma gráfica para o recebimento de R$ 1,5 milhão em propinas e o que as autoridades chamam de reiteração criminosa – prática contínua de delitos –, devido ao seu envolvimento com irregularidades desde 2004. Como Vaccari teria atrelado familiares às operações, a sua mulher, Giselda Rousie de Lima, prestou depoimento em casa, e a cunhada, Marice Corrêa de Lima, teve expedido contra si mandado de prisão temporária por cinco dias, mas não foi localizada pela Polícia Federal na sua residência. A expectativa é de que se entregue nos próximos dias.
“Não se trata aqui de prisão contra a agremiação partidária a qual ele (Vaccari) pertence. A corrupção não tem cores partidárias”, disse o juiz Sergio Moro, no despacho que autorizou a prisão.
Depois de preso, Vaccari – chamado de “Moch” por outros suspeitos pelo fato de sempre portar uma mochila – foi levado à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde ficará detido por prazo indeterminado. Quando os agentes chegaram à casa do petista para efetuar a prisão, ele trajava roupas esportivas e se preparava para uma caminhada matinal.
Prefeitura vai rever decreto que permitiu obra na Ponta do Coral
Ministério Público pede revogação de licenças concedidas a hotel com base em irregularidade de decreto. Novo projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores até o final deste mês
A construção de um hotel na região da Ponta do Coral, em Florianópolis, sofreu um revés ontem com o anúncio do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) de que não será concedido o alvará para a obra enquanto houver questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Além disso, a prefeitura já elabora um projeto de lei para substituir o polêmico decreto que permitiria ao empreendimento seguir as regras do antigo Plano Diretor.
A decisão de não emitir o alvará foi comunicada ontem pelo prefeito ao grupo de defensores do projeto de criação de um parque público no local. Cesar Junior não se comprometeu com a proposta, alegando que seriam necessários pelo menos R$ 70 milhões para desapropriar o local. (…)
MOACIR PEREIRA
Julgamento
Pautado para hoje a partir das 14h no Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de habeas corpus impetrado em favor do prefeito afastado de Lages, Elizeu Mattos, do PMDB. O advogado Ruy Espíndola se encontra desde ontem em Brasília para fazer hoje a sustentação oral. Está otimista. Diz que a jurisprudência do STJ fundamenta suas teses.
Resistências
O projeto de fusão da Agesc com a Agesan, enviado à Alesc encontra resistências na bancada do PMDB e da base aliada. Deputados questionam a constitucionalidade. As agências foram criadas por lei estadual, têm CNPJ, firmaram convênios com municípios e seus diretores têm mandatos. A Agesc, além disso, tem 20 servidores nomeados por concurso.
COLUNA RAÚL SARTORI
Sem prescrição
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade solicitada pela Procuradoria-geral da República contra a estranha lei complementar 588/2013, do Estado de SC, que instituiu uma espécie de prescrição administrativa nos processos submetidos à apreciação do Tribunal de Contas (TCE-SC) no caso de superarem prazo de cinco anos para sua análise e julgamento. Após esse período, o processo, estabelece a lei, será considerado extinto, sem julgamento do mérito, com baixa automática da responsabilidade do administrador ou responsável. Um verdadeiro hino à impunidade, entre outras ilações que a iniciativa enseja. No entendimento da PGR, as ações de ressarcimento de danos causados ao erário são imprescritíveis. Com a adoção do rito abreviado, a matéria será decidida diretamente no mérito pelo Plenário do STF, sem prévia análise do pedido de liminar.
SITE TJ/SC
Tribunal anuncia criação de canal de diálogo para retomar discussões com servidores
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, anunciou nesta manhã (15/4), ao dar início à sessão do Pleno do TJ, que está aberto um canal de diálogo com os servidores em greve do Poder Judiciário de Santa Catarina.
Para tanto, indicou o 3º vice-presidente, desembargador Cláudio Valdyr Helfenstein, como interlocutor da Corte e responsável pela reabertura das negociações – suspensas anteriormente com a deflagração do movimento de paralisação.
O desembargador será auxiliado na função por três juízes a serem nomeados pela presidência, 1ª vice e corregedoria-geral da Justiça. A expectativa é de que as negociações possam evoluir a bom termo e dar fim ao impasse.
SITE MIGALHAS
STJ recebe denúncia contra desembargadores por venda de decisão e manipulação de precatório
Ao todo, Corte Especial recebeu a denúncia contra 16 pessoas.
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 15, a Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, por receber denúncia contra desembargadores, servidores e advogados do TO envolvidos em esquema de compra e venda de decisões judiciais e de liberação prematura e manipulada de pagamento de precatórios.
Ao todo, foram recebidas denúncias contra 16 pessoas. Entre elas, os desembargadores do TJ Amado Cilton Rosa, José Liberato Costa Póvoa, Carlos Luiz de Souza e Willamara Leila de Almeida, ex-presidente do tribunal.
O processo tomou a tarde de julgamentos do colegiado. A análise da admissibilidade de denúncia oferecida pelo parquet contra 21 acusados teve início em sessão de 18/3, com diversas sustentações orais das defesas. A peça acusatória foi divida em quatro núcleos.
O ministro João Otávio de Noronha, relator, leu na sessão o seu extenso e pormenorizado voto, em que analisou cada núcleo denunciado.
Ao falar das interceptações telefônicas, as quais foram questionadas a validade, Noronha destacou que elas “estavam cobertas por decisão judicial válida de juiz competente”. Sobre as prorrogações das interceptações, assentou:
“Não é razoável pensar que a prorrogação se dá uma única vez. Cabe ao magistrado avaliar conforme o resultado das interceptações a sua utilidade.”
Outro ponto arguido na defesa foi a busca e apreensão em escritório de advocacia sem representante da OAB. De acordo com Noronha, a falta de representante da Ordem não induz a nulidade da prova.
João Otávio de Noronha apontou em seu voto que o MP logrou descrever suficientemente os fatos relativos a transação de decisões, narrando “várias tratativas da divisão da propina”.
“A investigação relacionada com os dois agravos tornou visível a pratica sistemática de negociação de decisões judiciais.”
Quanto ao esquema de liberação “ortodoxa” de precatórios, o ministro Noronha apontou que houve conserto prévio entre o grupo. “Tentaram emprestar verniz de legalidade aos atos, mas o dolo de extorquir o dinheiro está caracterizado a fim de receber a denúncia.” Para Noronha, os envolvidos fizeram “tábula rasa das regras de pagamento dos precatórios”.