DIÁRIO CATARINENSE
Delcídio e o efeito dominó
Delação do senador, que atinge Lula, Dilma, líderes do Senado e Câmara e até integrantes do Judiciário, tem potencial para abalar de vez estruturas do governo
Finalmente liberada para conhecimento público, após ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-SP) provou ter condições para sacudir a República.
Ele menciona supostas interferências do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff para tentar estancar a Operação Lava-Jato, que investiga desvios de recursos na Petrobras e outras áreas governamentais.
Relata como o ex-ministro José Dirceu teria influenciado contratos suspeitos de empreiteiras. Implica também em corrupção os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha (ambos do PMDB). A delação relata ainda pagamento de propina oriunda de estatais para integrantes da oposição, como o senador Aécio Neves (PSDB). E sobram revelações até para parlamentares menos conhecidos, como o gaúcho Marco Maia (PT), deputado que – segundo Renan – teria recebido favores para abafar uma CPI contrária ao governo.
As 254 páginas da delação estão ancoradas em alguns documentos, como agendas, cópias de e-mails, recados de Whatsapp, mensagens telefônicas e passagens aéreas. Tudo será analisado agora pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá de pedir licença ao STF para investigar os políticos mencionados. Isso só não será necessário quando o alvo já é investigado, como Renan e Cunha. (…)
Raimundo Colombo
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), também foi citado na delação de Delcídio. De acordo com o ex-petista, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP) – hoje, advogado-geral da União – veio a Florianópolis em julho de 2015 para pedir ajuda ao governador catarinense. O objetivo seria convencer o ministro substituto do Superior Tribunal de Justiça, Newston Trisotto, a “mitigar os efeitos da Operação Lava-Jato”.
Em 25 de julho de 2015, Cardozo veio a Santa Catarina e participou da entrega de equipamentos para a Polícia Civil em Florianópolis. Pela delação de Delcídio, o ex-ministro aproveitou o evento para conversar com Colombo sobre a Lava-Jato. A estratégia, que já havia sido revelada pela revista Istoé, envolveria a colaboração de Trisotto em troca de nomeação do desembargador Nelson Schaeffer, na época presidente do Tribunal de Justiça, para uma vaga permanente no STJ. Na época, Trisotto e Schaeffer negaram ter recebido qualquer proposta de Cardozo. Segundo Delcídio, a conversa entre o ex-ministro e o governador do Estado não deu em nada, e a estratégia “se mostrou equivocada e desastrada”, porque “Colombo não se dava bem com o grupo de Trisotto”.
Através da assessoria, o governador Raimundo Colombo negou o conteúdo da delação de Delcídio Amaral:
– (José Eduardo Cardozo) Nunca me pediu para que intermediasse ou fizesse qualquer contato com o Judiciário.
Gravação de Mercadante abala Brasília
Um dos raros ministros a desfrutar da confiança irrestrita da presidente Dilma Rousseff, Aloizio Mercadante foi alvejado ontem pela delação premiada do senador Delcídio Amaral. Preso após ser gravado tentando comprar o silêncio de um dos principais delatores da Lava-Jato, Delcídio se valeu do mesmo estratagema para flagrar o titular da Educação lhe oferecendo assistência na busca de um alvará de soltura. A divulgação das conversas pela revista Veja desestabilizou o Planalto no dia em que Dilma pretendia reverter a agenda negativa do governo ao anunciar o ex-presidente Lula no ministério.
No acordo de delação premiada que celebrou com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Delcídio entregou o áudio de duas conversas mantidas entre seu assessor de imprensa, o jornalista José Eduardo Marzagão, e Mercadante. Os encontros ocorreram em 1o e 9 de dezembro de 2015, no gabinete do ministro. Nas gravações, fica clara a preocupação de Mercadante com a delação do senador.
– Acho que ele devia esperar, não fazer nenhum movimento precipitado, ele já fez um movimento errado, deixar baixar a poeira, ele vai sair, a confusão é muito grande no país – orienta.
Embora esclareça que não pretende se envolver na defesa de Delcídio por não ser advogado e que a delação é uma decisão do senador, Mercadante se dispõe a encontrar uma brecha jurídica que garantisse a liberdade de Delcídio.
No depoimento aos procuradores da Lava-Jato, Delcídio relatou que, enquanto ele esteve preso, Marzagão foi procurado três vezes pelo ministro e por uma assessora. Escaldado pelas gravações que haviam lhe levado à cadeia, orientou o assessor a registrar os encontros com Mercadante. O senador disse aos investigadores suspeitar que o ministro agia a mando da presidente Dilma Rousseff, principalmente por uma frase dita por Mercadante:
– Eu sou um cara leal. A Dilma sabe que, se não tiver uma pessoa para descer aquela rampa, eu vou com ela até o final.
Dilma diz que ação de Mercadante foi pessoal
Tão logo o teor das gravações veio a público, a presidente convocou Mercadante para uma reunião de emergência no Planalto. Nos bastidores, temia-se a prisão do ministro por obstrução da Justiça, tese defendida pela oposição em representação a ser entregue à PGR. À tarde, o Planalto divulgou nota afirmando que a presidente “repudia com veemência e indignação a tentativa de envolvimento do seu nome na iniciativa pessoal do ministro”.
Pouco antes, em entrevista, Mercadante isentou Dilma de qualquer responsabilidade, negou ter oferecido ajuda financeira ou interferência junto ao STF e disse que apenas agiu por solidariedade à família do senador. Para sustentar essa versão, Mercadante leu diversas vezes um trecho da gravação que mostraria sua boa fé:
– Não vou me meter na defesa dele, não sou advogado, não tenho o que fazer, não sei do que se trata, não conheço o que foi feito. Sugiro o seguinte, só dá para fazer coisa na legalidade, com transparência, porque, senão, não vai prosperar – repetiu com insistência.
VISOR
Regalia?
A Polícia Federal ainda não entendeu por que o ex-secretário Mário Cavallazzi, que teve prisão preventiva decretada, estava recolhido até ontem no espaço conhecido como albergue do complexo da Agronômica e não no presídio.
MOACIR PEREIRA
PMDB-SC: sem pressa para deixar cargos
Em meio a uma terça-feira agitada pela possibilidade cada vez mais concreta de o ex-presidente Lula virar ministro de Estado e pela divulgação da íntegra da delação premiada do senador Delcídio Amaral, que não poupa praticamente ninguém na República, um pequeno gesto de desprendimento do PMDB de Santa Catarina conseguiu ganhar destaque nacional: era a primeira seção estadual do principal sócio do governo de Dilma Rousseff (PT) a anunciar que deixaria os cargos federais que indicara.
Decisão costurada desde a convenção nacional, no fim de semana, e anunciada com alarde durante a segunda-feira. A Eletrosul, que tem o ex-deputado federal Djalma Berger na presidência e o ex-governador Paulo Afonso Vieira em uma diretoria, e a Embratur, comandada pelo ex-secretário estadual Vinicius Lummertz, seriam imediatamente despeemedebizadas. O senador Dário Berger, irmão de Djalma, chegou para a foto da reunião comandada pelo presidente estadual Mauro Mariani em que foi dado o que chamaram de “grito de independência”. Nela estavam os três peemedebistas que deixariam o governo federal.
Acontece que deixar um cargo público pode ser tão difícil quanto conquistá-lo. Nem 24 horas haviam passado e já começeram a surgir os sinais de que Djalma, Paulo Afonso e Lummertz não haviam assimilidado uma decisão para a qual não seria consultados. Na Eletrosul, a resposta oficial para a saída dos peemedebistas é que “decorre do cenário geopolítico que enseja a necessidade de uma postura proativa aos interesses da sociedade”, mas que “enquanto aguardam o desdobramento das demais medidas decorrentes desse cenário”, continuam “o trabalho para manter o elevado padrão de serviços que a empresa presta à sociedade”. Mais PMDB impossível.
E Lummertz? O ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB-RN), viu a foto do “grito de independência” e disse que ela tornava insustentável sua permanência na Embratur. É o único que sai, por enquanto.
Dívida: quase lá
O ministro Nelson Barbosa confirmou o que havia antecipado ao governador Raimundo Colombo (PSD) na sexta-feira e formalizou a proposta de conceder 40% de desconto nas parcelas de dívida dos Estados pelo prazo de dois anos. A proposta se soma a que já estava na mesa: alogamento da dívida por mais 20 anos, troca do índice de correção de inflação IGP-DI para IPCA e redução dos juros de 6% para 4%. O projeto que regulamenta as novas regras deve ser enviado ao Congresso até segunda-feira.
SITE TJ/SC
Atendimento médico precário obriga Estado ao pagamento de indenização a paciente
O Estado terá de indenizar um jovem que, vítima de atendimento médico deficiente na rede pública de saúde, precisou se afastar quatro meses do trabalho para livrar-se de fortes dores ocasionadas por ruptura de tendões e nervos no dedo mínimo da mão direita, tratada originalmente como um simples corte com copo de vidro.
No hospital público, o rapaz recebeu atestados médicos, curativos e antitérmicos que em nada aliviaram seu quadro de dor e aflição. Em clínica particular, teve de submeter-se a cirurgia para reconstrução dos tendões e a longo acompanhamento com fisioterapeuta para recuperar movimentos no dedo, que já começava a enrijecer e perder sensibilidade.
“A deformidade na mão direita poderia ter sido amenizada se, no momento do atendimento pelo servidor público, fosse constatada a gravidade da lesão”, anotou o desembargador Edemar Gruber, relator da apelação do Estado, rejeitada de forma unânime pela 4ª Câmara de Direito Público do TJ.
Para o magistrado, ficou claro que foi o serviço médico malprestado o principal causador do infortúnio. “Posteriormente, o autor teve que efetuar reconstrução dos nervos e tendões do dedo sobre o qual o médico público informou que havia ocorrido um simples corte”, acrescentou Gruber. A decisão confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil em favor do jovem (Apelação Cível n. 2013.053564-4).
SITE GOVERNO DE SC
PGE evita impacto no orçamento do Judiciário catarinense
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) confirmou decisão que limitou em três meses o pagamento das perdas salariais dos servidores do Judiciário, referentes à conversão dos vencimentos expressos em “Cruzeiros Reais” para o equivalente em Unidade Real de Valor (URV), ocorrida em março de 1994.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc) buscava a incorporação do índice de 11,98% nos vencimentos, retroativo à entrada em vigor do Plano Real: ou seja, 264 meses, o equivalente a 22 anos.
Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), os desembargadores entenderam, nesta terça-feira, 15, que são devidas aos 8 mil servidores apenas as diferenças de conversão da URV até a edição da Lei Complementar Estadual Nº 123, de 1994, o que corresponde a janeiro, fevereiro e março daquele ano.
“A decisão evita um impacto devastador para o orçamento do Poder Judiciário”, enfatizou o procurador do Estado Vitor Antonio Melillo, responsável pela ação junto com o procurador Fernando Filgueiras, que atua em Brasília.
Cronologia
Em 2002, o Sinjusc ganhou, em primeira instância da Justiça catarinense, o direito à incorporação do índice nos vencimentos dos trabalhadores, além do pagamento dos valores atrasados.
A PGE recorreu ao TJ que, em 2006, acolheu os argumentos apresentados e decidiu pela legalidade da incorporação de apenas três meses dos vencimentos dos servidores.
O Sinjusc, então, após sucessivos recursos, acabou por ter seus pedidos acolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça que, em 2014, confirmou o entendimento do Estado.
Graças a um recurso extraordinário apresentado pelo sindicato, que aguardava precedente do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto, a 3ª Câmara de Direito Público do TJ voltou agora a analisar o processo, decidindo pela manutenção da decisão de 2006, que fixava limite temporal ao pedido.
Votaram de forma unânime a favor do relatório do desembargador César Abreu, os desembargadores Pedro Manoel Abreu e Ronei Danielli.
(Apelação Cível Nº 2005.000.488-3)
SITE MIGALHAS
Governo do RJ terá de indenizar família de menino morto por dengue
Montante foi fixado em R$ 450 mil.
O governo do RJ terá de indenizar em R$ 450 mil por danos morais a família de um menino de 9 anos que morreu vítima da dengue em um hospital público. Decisão foi proferida nesta terça-feira, 15, pela 5ª câmara Cível do TJ/RJ.
Segundo a denúncia, em janeiro de 2012, o garoto foi levado pelos pais para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Campo Grande, de onde foi liberado após fazer um hemograma. Três dias depois, sem que os sintomas desaparecessem, os pais procuraram novamente socorro médico, desta vez no Hospital Estadual Rocha Faria. Lá, o menino foi internado e tratado como se tivesse meningite. Com a morte da criança, descobriu-se que ele tinha dengue.
Em 1ª instância, o governo do Estado foi condenado a indenizar por danos morais a família da criança. Na apelação, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia, relatora, negou provimento ao recurso do Estado e manteve os valores da indenização.
O pai e a mãe da criança receberão R$ 100 mil cada e serão pagos R$ 25 mil a cada um dos 10 irmãos. Além disso, o Estado deve arcar também com as despesas do funeral. O pedido de concessão de pensão foi rejeitado.