DIÁRIO CATARINENSE
STF nega pedido de liberdade de Eduardo Cunha
Por oito votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira, manter a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável por aceitar o processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O peemedebista está preso por ordem do juiz Sergio Moro desde 19 de outubro de 2016 e atualmente responde a três ações penais decorrentes da Operação Lava-Jato.
Votaram contra o pedido de liberdade de Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. O único voto divergente foi o do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro Ricardo Lewandowski não estava presente na sessão desta tarde.
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Em abertura da reunião do colegiado, Colombo pede foco na manutenção do equilíbrio fiscal
O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira abriram a reunião do colegiado pleno, nesta quarta, 15, em Lages, destacando vitórias catarinenses em 2016 ao mesmo tempo em que alertaram para os desafios de 2017. A meta é o equilíbrio nas contas públicas, a exemplo do que foi conquistado no ano passado.
“O foco é manter o equilíbrio financeiro. O ano de 2017 será melhor do que 2016 mas ainda será um ano difícil. Vamos fazer os cortes que são necessários, eliminar desperdícios e fazer o que está programado, dando atenção especial para os investimentos nas áreas de saúde e segurança pública, setores que estão demandando muito. É um trabalho que não se faz com a vontade de uma pessoa, mas sim com um trabalho de equipe que se constrói todos os dias”, afirmou Colombo.
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CNMP pune 52 promotores e procuradores em 2016, ante 12 no ano anterior
O número de sanções disciplinares determinadas pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público pulou de 12, em 2015, para 52 no ano passado — um avanço de 333%. Foram 21 advertências, 15 suspensões, 7 censuras, 5 cassações de aposentadorias, 2 remoções compulsórias, 1 pena de disponibilidade e 1 demissão, conforme relatório divulgado nesta quarta-feira (15/2).
Em agosto, o conselho afirmou que os conselheiros colocaram como prioridade acelerar o andamento de PADs. A maioria dos julgados envolve questões antigas, pois em 2016 só foram analisados pelo Plenário 3 dos 38 casos instaurados.
A única demissão foi aplicada contra um procurador da República acusado de bater na mulher e mantê-la em cárcere privado, sem acesso a produtos de higiene pessoal, além de ter aceitado que a companheira fosse agredida pela pastora da igreja que frequentavam. Ele foi responsabilizado por “prática de incontinência pública e escandalosa”.
O CNMP também determinou a suspensão, por 40 dias, de uma promotora da Paraíba acusada de receber vantagem pecuniária a título de diárias sem que realmente tivesse se deslocado. Já uma promotora do Distrito Federal foi suspensa por 45 dias por ter chamado uma gerente bancária de “burra, incompetente, despreparada e desqualificada” e a ameaçado com um garfo para churrasco.
Foi ainda cassada a aposentadoria de um promotor do Pará que usou dinheiro do cofre municipal de Vitória do Xingu para pagar contas de restaurantes, passagens de avião e combustível. No mesmo estado, outro promotor recebeu pena de censura por ter enviado menores de idade para um abrigo sem autorização judicial.