DIÁRIO CATARINENSE
Porto de Itajaí vive inferno astral
Sequência de prejuízos ameaça estrutura que movimenta a economia e fez da cidade a primeira em arrecadação em SC
O vaivém de navios que fez de Itajaí a primeira economia do Estado enfrenta a sombra de uma crise. Amarrado por alterações na legislação que regulamenta os portos, assolado por intempéries e pela perda de linhas, o Porto de Itajaí enfrenta um inferno astral sem precedentes, que ameaça interromper um ciclo de prosperidade que durou mais de 20 anos, desde a municipalização. Nesse período, o terminal cresceu mais de 1500%.
Nos últimos dois meses, a estrutura perdeu metade da movimentação para outros portos e enfrentou mais de 30 dias de fechamento e restrições à movimentação de navios devido à forte correnteza. O primeiro impacto foi nos cofres públicos: em outubro, primeiro mês após a perda de 50% das linhas, a arrecadação do imposto sobre serviços (ISS) da atividade portuária caiu de uma média de R$ 400 mil mensais para R$ 200 mil em Itajaí.
O período de porto fechado agravou o prejuízo, e a estimativa da Secretaria da Fazenda é que, somente durante os dias de restrição, tenha deixado de recolher R$ 320 mil em ISS.
Foram os empregados, porém, os que mais sentiram a perda. Em Itajaí, assim como nos demais portos públicos do país, o serviço é responsabilidade de trabalhadores portuários avulsos (TPAs), que recebem de acordo com a produção.
E se as cargas reduzem, diminuem também os ganhos. De agosto para setembro, os TPAs viram os salários despencarem 50%. Em outubro, com o fechamento do porto devido à forte correnteza, o percentual de redução chegou a 65%.
Não foi à toa que o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) registrou nos últimos 60 dias um recorde de afastamentos: 70 solicitações de licença por interesse particular, o que corresponde a 22% dos 308 trabalhadores ativos.
Transportadores, prestadores de serviço e até o comércio são impactados pela redução de poder econômico dos portuários. Um ciclo de prejuízos.
VISOR
Advogados nas urnas
Hoje, 25 mil advogados catarinenses vão às urnas nas eleições que definirão os novos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina e nas 44 subseções. Na disputa estadual, concorrem à presidência Paulo Brincas e Adriano Zanotto.
MOACIR PEREIRA
Ameaça
Campanha pela implantação dos planos de carreira da Epagri e Cidasc começa hoje em todo o Estado, sob o patrocínio dos sindicatos de Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários. Além de outdoors com alerta sobre o descaso do governo, a campanha enfatizará a ameaça que o agronegócio catarinense corre pelo esvaziamento das duas empresas.
COLUNA RAÚL SARTORI
Prova de necessidade
Evidentemente que há casos excepcionais, em que até os mais ricos tem que recorrer à Justiça para conseguir medicamentos não disponíveis na rede pública. Mas há muitos abusos entre as 5.610 ações, com custo de R$ 160 milhões, em que o governo estadual teve que fornecer remédios a pacientes por determinação judicial em 2014. O Judiciário, pressionado pelo Executivo, está estudando como evitar tal quadro e busca sugestões. Quem sabe, uma possa ajudar: que os juízes, antes de darem sua decisão, peçam aos pacientes ou suas famílias a última declaração do Imposto de Renda.
CONSULTOR JURÍDICO
Defensoria não pode discordar das acusações sem apresentar fundamentos
No momento processual que tem para fundamentar a defesa de um réu, o defensor não pode simplesmente discordar das acusações feitas na denúncia. Por essa razão, Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que substituiu um defensor público, que não fez a defesa adequada de seu representado, por um advogado dativo. Este é o segundo Mandado de Segurança da Defensoria Pública da União no Paraná a ser rejeitado.
“Causa perplexidade a este Julgador observar que a ação penal teve sua marcha interrompida entre 08/05/2015 e 28/09/2015, praticamente por cinco meses, apenas para discutir a defesa prévia do acusado (ou, no caso, a sua deficiência, pois inescapável que realizada em apenas um parágrafo de conteúdo genérico), a qual, no entanto, deverá ser consistente e fundamentada, o que, aliás, é regularmente verificado nas ações penais em curso neste Tribunal, inclusive naquelas patrocinadas pela Defensoria Pública”, criticou a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani na decisão monocrática.
A desembargadora apontou que o juiz de origem, da 12ª Vara Federal de Curitiba, deu oportunidade ao defensor público para complementar a sua defesa escrita, justamente para preservar a atribuição da Defensoria nos autos e evitar a arguição de nulidade processual. No processo, a Defensoria Pública afirmou que estava ocorrendo “usurpação” de suas atribuições.
Cristofani classificou de “capcioso” o argumento de que a exigência de defesa técnica se dê por manifestação fundamentada não obriga que isso ocorra em cada manifestação. “Não se está a exigir do defensor que fundamente toda e qualquer manifestação efetivada nos autos, mas que traga a fundamentação mínima para a peça de relevante interesse para o acusado, que é a defesa prévia escrita. Bem defendido, esta peça pode, inclusive, absolvê-lo sumariamente”, registrou a desembargadora.
Sem fundamentos
A DPU no Paraná recorreu contra ato do juiz federal Danilo Pereira Júnior, que nomeou um defensor dativo em substituição ao defensor público que cuidava da ação penal. No caso, o réu foi denunciado por inserir dados falsos em sistema de informações (crime tipificado no artigo 313-A do Código Penal).
O juiz tomou esta decisão depois de o defensor público, provocado a responder à denúncia, ter se manifestado nestes termos nos autos: “Momento oportuno em que discorda das acusações contidas na denúncia, a defesa reserva-se no direito de examinar as demais questões atinentes ao mérito em sede de alegações finais, diante das provas produzidas ao longo da instrução”. (…)