04-07-2014

DIÁRIO CATARINENSE

Sob resistência – Estado protocola projeto da nova Central de Triagem

Amparado por uma liminar da Justiça, o Estado protocolará hoje junto à prefeitura de São José os pedidos de viabilidade e alvará de construção da nova Central de Triagem na cidade. A unidade substituirá o local conhecido como Cadeião do Estreito, em Florianópolis, desativado em março por determinação judicial.

Secretaria de Justiça e Cidadania dará entrada junto à prefeitura de São José aos pedidos de viabilidade e alvará de construção para abrigar 404 detentos provisórios.

O município se posicionou contra o projeto do Departamento de Administração Prisional (Deap) de erguer a estrutura em São José, por isso pretende recorrer na próxima semana contra a liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública. Enquanto tem a seu favor a primeira decisão judicial, o Estado pretende agilizar a construção, considerada prioritária para aliviar a superlotação no sistema prisional do Litoral catarinense. O Estado e a prefeitura não revelam o local escolhido. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Sady Beck Júnior, o prédio ficará na zona industrial de São José.

A resistência da prefeitura local divide-se em dois pontos: leis municipais que proíbem a construção da unidade e a existência de outros dois estabelecimentos prisionais (Penitenciária de São Pedro de Alcântara e o Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis) na comarca.

– O município já cumpre com a lei de execuções penais que determina que cada comarca tenha uma cadeia pública. Vamos tentar derrubar a liminar no Tribunal de Justiça – explicou o procurador-geral de São José, Clóvis Squio.

Para o Estado, as justificativas da prefeitura são questionáveis. O fato de 30% da massa carcerária da Grande Florianópolis ser da cidade é um dos principais argumentos do secretário de Justiça e Cidadania.

Contratação de empresa para executar obra será emergencial

– A escolha de São José é uma decisão técnica. Todo município sede de comarca tem que ter uma unidade, que não tem nada a ver com estabelecimentos para adolescentes em conflito com a lei. Precisamos da obra – reforçou Beck Júnior.

Sobre as legislações municipais que proibiriam a construção da cadeia em São José, Beck Junior argumenta que há lei federal que determina a instalação da estrutura. O projeto da nova Central de Triagem prevê espaço para 404 detentos provisórios – que ainda não têm condenação. Com a liminar a seu favor, o Estado pretende agilizar a construção. Beck Junior admite que a contratação da empresa que construirá a unidade deve ser feita emergencialmente, sem concorrência. Assim que a secretaria municipal de Planejamento Urbano conceder a autorização para construção, a obra será iniciada.

O prédio onde funcionava a central, no Estreito é alugado pelo Estado e será devolvido ao dono nos próximos dias.

Inscrições abertas – AL escolhe novo conselheiro do TCE

Acordo político prevê a eleição do deputado estadual Dado Cherem

Seguem até segunda-feira que vem as inscrições para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE). A cadeira aberta com a aposentadoria de Salomão Ribas Junior pode ser preenchida por qualquer cidadão que atenda aos requisitos legais, mas nos corredores da Assembleia Legislativa o nome de Dado Cherem (PSDB) continua como o mais cotado para assumir a função.

A indicação de um tucano é fruto das negociações entre os partidos que integraram a tríplice aliança no governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e que continuaram juntos na corrida eleitoral de 2010 que elegeu Raimundo Colombo (PSD). Já assumiram vagas no TCE em 2009 os ex-deputados estaduais Herneus João de Nadal pelo PMDB e Julio Garcia pelo PFL (hoje DEM).

Agora, apesar do PSDB já ter lançado Paulo Bauer candidato a governador na conveção e ter oficializado a saída da tríplice, os tucanos devem ser contemplados com a vaga de conselheiro por meio de Dado Cherem. O deputado, no entanto, prefere não comentar a indicação enquanto não realizar sua inscrição. Até agora, há dois candidatos. Nenhum deles é parlamentar ou tem cargo público.

PT escolhe os nomes do vice e do senador

O vereador Thiago Morastoni e o ex-deputado Milton Mendes integram a chapa de Claudio Vignatti

O PT de SC bateu o martelo: o vereador de Itajaí Thiago Morastoni (PT) será o vice e o ex-deputado Milton Mendes (PT) o senador na chapa majoritária de Claudio Vignatti.

A definição encerra a expectativa sobre os nomes do PT na coligação liderada por Vignatti. Na convenção de segunda-feira, os petistas optaram por deixar abertas as duas vagas à espera de uma resposta ao convite feito ao PP para ocupá-las. Com a decisão dos pepistas de aderir à candidatura de Paulo Bauer (PSDB), o PT retomou as conversas para a chapa pura.

Durante a semana, ainda havia pressão para que o deputado federal Décio Lima assumisse a candidatura a senador, mas o petista recuou depois do lançamento da candidatura do ex-prefeito Dário Berger (PMDB) para o cargo, na chapa de Raimundo Colombo (PSD). O argumento é de que o peemedebista pedirá votos para a reeleição de Dilma Rousseff (PT), o que não aconteceria se a vaga tivesse ficado com Joares Ponticelli (PP), eleitor declarado de Aécio Neves (PSDB).

– A chapa representa diferentes regiões e as diferentes forças políticas do PT em SC – explica Vignatti.

Prefeito de Brusque, Paulo Eccel será o coordenador da campanha presidencial em SC. Ex-vereador em Florianópolis, Ricardo Baratieri será o primeiro suplente de senador. O ex-prefeito José Fritsch será convidado a coordenar a campanha de Claudio Vignatti ao governo de SC.

Planos de saúde – Governo autoriza reajuste de 9,65%

Aumento estipulado pela agência é o maior desde 2005 e as mensalidades poderão ser alteradas pelas operadoras até abril de 2015

As mensalidades dos planos de saúde individuais poderão ser reajustadas em até 9,65% entre maio de 2014 e abril de 2015, índice maior do que a inflação, que tem ficado por volta dos 6%. O aumento estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o maior desde 2005, quando o teto para reajuste foi 11,69%.

O s planos individuais reúnem 8,8 milhões de beneficiários, 17,4% do mercado brasileiro. Os outros planos de saúde vendidos no país são coletivos e não têm o reajuste máximo estipulado pela agência reguladora.

O reajuste autorizado pela ANS será aplicado a partir da data de aniversário do contrato, mas pode ser retroativo, caso a defasagem entre o aumento e a data de aniversário seja, no máximo, de quatro meses.

VISOR

Transparência

Santa Catarina é o quarto colocado no ranking Índice de Transparência, divulgado recentemente pela Associação Contas Abertas. O Estado ganhou quatro posições em relação à última avaliação, feita em 2012.

Novo endereço

Cerca de 60 famílias da ocupação Amarildo foram transferidas do terreno no Morro dos Cavalos, em Palhoça, para uma área no município de Águas Mornas. A mudança ocorreu na manhã de ontem e gerou descontentamento da população local. Através do Facebook, a prefeitura publicou uma nota de repúdio, convocando a população para uma manifestação hoje cedo.

O novo local destinado à ocupação foi escolhido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e fica na região do rio Miguel, no bairro Teresópolis. De acordo com a assessoria do órgão, o terreno foi cedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) na semana passada e deve abrigar os chamados amarildos provisoriamente.

MOACIR PEREIRA

Piorou

A Assembleia Legislativa constituiu uma CPI da Telefonia Móvel, dedicou meses de trabalho, ouviu técnicos e lideranças. A conclusão é que o sistema celular em Santa Catarina é horroroso. As operadoras prometeram melhorar o sinal e anunciaram torres. Decorridos poucos meses, o sistema celular ficou muito pior. Na Capital virou caso de polícia.

Curtas

O jornalista Cláudio Thomas vai se exonerar da Diretoria de Imprensa do governo para dedicar-se à campanha do governador. Será sucedido pela jornalista Jacqueline Iansen.

INFORME ECONÔMICO

Penhora judicial

De olho em empresas e instituições que optaram pela atuação em cooperativas de crédito ao invés de bancos para fugir da cobrança judicial via penhora online, o Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram alterar as regras. Até o ano que vem, essas cooperativas também serão alcançadas pela penhora eletrônica de valores (penhora online) executada pelo sistema Bacen-Jud. Segundo o especialista em direito bancário, Daniel Teske Corrêa, o rápido crescimento das cooperativas chamou a atenção do Judiciário.

SITE TUDO SOBRE FLORIPA

Governo vai romper contrato com empresa que restaura a Hercílio Luz

Anúncio foi dado na manhã desta quinta (3); empresa deverá ser notificada em alguns dias

Depois da cobrança de explicações e notificação da empresa que restaura a ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, o governador do estado, Raimundo Colombo, deu a cartada final: anunciou que quer mesmo cancelar o contrato com a Espaço Aberto. O anúncio foi dado na manhã desta quinta-feira (3), um pouco antes de viajar para Videira, no oeste de Santa Catarina.

Nesta semana, o Procurador Geral do Estado  confirmou que estava sendoelaborada a notificação à Espaço Aberto sobre atrasos no cronograma da obra. O documento, que deveria ser entregue na quarta (2), ainda não está pronto, devendo chegar até à construtora nesta quinta (3) ou sexta (4).

Assim que notificada, a empresa terá o prazo de 10 dias para apresentar defesa, e em 30 dias a Procuradoria Geral do Estado deverá divulgar um parecer, que analisará possíveis consequências jurícas. Outra análise que será feita pela PGE são sobre futuras contratações.

– É possível fazer uma contratação emergencial direta, de uma empresa para preservação do estado atual da obra, ou mesmo fazer uma nova licitação para a conclusão da restauração. Até as duas situações pode-se compreender, mas isso tudo vai depender da definição dos processos no próximo mês.

CONSULTOR JURÍDICO


Demóstenes Torres poderá retornar ao cargo de procurador, decide STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu liminar em Mandado de Segurança ajuizado pelo ex-senador Demóstenes Torres contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que o suspendeu preventivamente do cargo de procurador de Justiça de Goiás.

O ex-parlamentar alegou que está sendo submetido ilegalmente a um segundo procedimento administrativo disciplinar (PAD) fundado nos mesmos fatos materiais que originaram o processo no Senado que resultou na cassação do seu mandato.

Segundo seu advogado, Pedro Paulo de Medeiros, o segundo PAD também violaria a garantia do cargo vitalício, pois só poderia perdê-lo após o ajuizamento e a conclusão da ação civil competente. Além disso, Medeiros aponta ser ilegal a portaria inaugural do PAD por não narrar adequadamente os fatos imputados.

Citou ainda a impossibilidade de Torres ser punido de acordo com o regime estatutário do MP-GO, já que estava afastado de suas funções no período dos fatos investigados. “Por ausência de fundamento legal, é inviável a pena de demissão ou de aposentadoria compulsória”, acrescenta o advogado.

Quanto ao seu afastamento cautelar, defende que, desde 24 de outubro de 2012, momento em que a portaria de instauração do PAD foi referendada pelo CNMP, Torres encontra-se afastado de suas funções, o que implicaria violação à Lei Complementar Estadual 25/1998 — que define o regime jurídico dos membros do Ministério Público do Estado de Goiás —, a qual fixaria o prazo máximo de 60 dias, prorrogável, uma vez, por igual período. (…)