DIÁRIO CATARINENSE
Imposto de Renda – À caça das fraudes nas redes sociais
Auditores da receita federal acessam perfis dos contribuintes no Facebook e Instagram em busca de sinais de luxo e ostentação incompatíveis com o padrão de rendimentos informados ao Fisco. Fotos de automóveis e viagens estão no alvo
O sujeito que mastiga pobreza na declaração do Imposto de Renda e arrota abastança em suas postagens nas redes sociais pode ser chamado a dar explicações à Receita Federal. No presente momento, em que as declarações de boa parte dos brasileiros estão sendo esquadrinhadas nos computadores do Fisco, há auditores visitando também os perfis de contribuintes no Facebook e no Instagram em busca de sinais internéticos de luxo e esbanjamento.
A revelação foi feita dias atrás pelo próprio secretário nacional da Receita Federal, Jorge Rachid, em entrevista concedida no Ministério da Fazenda, em Brasília.
– As redes sociais são fontes bastante ricas para fiscalização – admitiu Rachid.
A ideia é verificar o que estão postando nas redes sociais cidadãos cuja declaração revela alguma incongruência e passa a ser escrutinada pelos fiscais da Receita. A foto de um carro de luxo ou as imagens em um spa no Exterior, por exemplo, podem dar pistas de que um contribuinte está escondendo informações.
A Receita Federal em Brasília declinou o pedido da reportagem para que alguém falasse do assunto. Mas algumas informações sobre como as redes sociais podem ajudar o fisco a buscar informações sobre possíveis casos de sonegação ajudam a entender como o processo funciona. Em linhas gerais, não há nenhuma orientação oficial ou estrutura montada para monitorar os perfis dos contribuintes nas redes sociais, mas os auditores têm autonomia para vasculhar a internet se acharem que isso pode colaborar no trabalho.
A orientação é que os auditores usem todos os veículos disponíveis para buscar informações que ajudem no trabalho, inclusive a internet. Qualquer fonte disponível pode ser aproveitada na apuração de fatos e irregularidades. O auditor tem liberdade, por exemplo, de entrar no Facebook porque ele é aberto e pode trazer dados interessantes, que permitam verificar informações prestadas.
Essa investigação pode acontecer quando o sistema de informática da Receita detecta alguma inconsistência em uma declaração de renda. Nesse caso, o contribuinte cai na malha fina. É então que o servidor do fisco pode recorrer à internet. O expediente também é útil em situações de denúncias.
Advogados também fazem buscas em perfis online
Além disso, revela Rigoni, o fisco conta também com uma equipe de analistas responsável por planejar ações fiscais. Eles se debruçam principalmente sobre os dados que estão no próprio sistema da Receita, mas também estão sempre atentos ao noticiário e, agora, às redes sociais, para definir ações e diligências.
– Toda notícia que surgir pode ser utilizada. O auditor vai então aprofundar essa informação, buscar a confirmação em outras fontes, correr atrás da comprovação – afirma.
As redes sociais também têm sido utilizadas por advogados para construir a argumentação de seus casos. Everson da Silva Camargo, professor de Direito da Unisinos, conta que é comum os profissionais localizarem pessoas, comprovarem relações de intimidade ou verificarem patrimônio com a ajuda de buscas no Google e em perfis nas redes sociais.
– Em um caso, já entrei no Facebook de uma pessoa que alegava não ter bens e que postou a foto de carro e escreveu: “Hoje chegou meu brinquedinho novo” – relata Camargo.
Obras na SC-403 – Deinfra terá de fazer ajustes
Ministério público de Contas emite notificação em que estabelece prazo de 15 dias para que recomendações apontadas para melhoria de segurança e de tráfego na rodovia de Florianópolis sejam tomadas pelo Departamento
Após denúncias de moradores sobre problemas como falta de iluminação, rompimentos seguidos de adutoras e falta de segurança para travessia, uma equipe do Ministério Público de Contas de Santa Catarina esteve no canteiro de obras de duplicação da SC-403, no norte da Ilha de Santa Catarina, e constatou irregularidades. Na notificação encaminhada no dia 9 de junho ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), pelo procurador Diogo Roberto Ringenberg, são apontadas 16 recomendações imediatas que devem ser seguidas pelo órgão, que tem prazo de 15 dias (até o dia 24) para evitar uma possível representação do MP.
De acordo com o procurador, os problemas mais graves dizem respeito a impossibilidade de os moradores locais realizarem a travessia de forma segura:
– A obra precisa ser minimamente segura para todos que vivem às margens da rodovia. Conceberam o projeto de uma autoestrada sem olhar que existem comunidades ao redor, um fluxo urbano já existente. O túnel para travessia já tem infiltrações e é muito estreito.
Documento exige sincronia com Casan
Outro aspecto apontado pelo procurador é a readequação e sincronia com execução das obras da Casan. Constantes rompimentos da rede causados por máquinas da obra têm deixado os moradores dos bairros da Norte da Ilha sem água. Além disso, a Casan tem um processo de licitação em andamento paralelo às obras para substituir a rede atual. A nova adutora está prevista para ser realocada nas calçadas.
– As duas obras precisam ter sincronia, não faz sentido terminar a rodovia para depois destruir de novo para fazer a obra da Casan. Vou buscar responsabilidades se houver despesa duplicada em razão da falta de planejamento – enfatizou o procurador.
O presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, disse que tem ciência da notificação, mas só irá se manifestar sobre o assunto hoje, quando tem uma audiência marcada com o procurador.
VISOR
Carta aberta a dom Wilson
Reverendíssimo arcebispo da arquidiocese da Grande Florianópolis, dom Wilson Tadeu Jönck: entendo que o senhor tenha assuntos mais importantes a tratar, mas peço um minuto da sua atenção a esta ovelha desgarrada, que não vê mais a quem expressar a indignação. Só resta reclamar ao bispo. Reportagem da revista Época deste fim de semana traz uma radiografia dos rendimentos do Judiciário e Ministério Público nas 27 unidades da federação. Hoje, o teto constitucional é de R$ 33.763, a partir da remuneração dos ministros do STF.
Mas por conta de toda a sorte de penduricalhos – auxílio-alimentação, moradia, gratificações, indenizações e ajudas de custo – a média dos salários dos magistrados nos Estados é R$ 41.802 mensais. A de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os desembargadores de Santa Catarina, de acordo com a revista, são quem têm a maior média do país, com R$ 57 mil por mês. O valor foi calculado com base no Portal Transparência, em fevereiro de 2015. Mais de 30 vezes do que recebe o trabalhador brasileiro médio. É bom que se diga, nada disso é ilegal.
Dom Wilson, só para deixar claro: entendo a magistratura como uma carreira diferenciada, que exige dedicação exclusiva, uma vida voltada ao conhecimento e merece, para manter plena independência, uma remuneração condizente. Mas também desconheço lei que proíba questionar o modo como os homens e mulheres de toga lidam com o seu, com o meu, com o nosso rico dinheirinho público.
Reverendíssimo, este desabafo é porque tenho fé no Judiciário. Afinal, ele nunca protagonizou escândalos como a Assembleia Legislativa e sua farra das diárias. Também é diferente do Executivo, engessado pela disputa política das capitanias hereditárias, digo, partidárias, encravadas no coração do Centro Administrativo. Dom Wilson, peço desculpas por ter me alongado. É que mesmo diante de tantos problemas em nosso Estado por falta de dinheiro, alguns vivem como se fôssemos divididos por castas, não homens livres numa república democrática. Oremos!
MOACIR PEREIRA
Marcos Vieira preside o PSDB catarinense
O deputado Marcos Luiz Vieira (foto) é o novo presidente do diretório regional do PSDB. Foi eleito na convenção estadual realizada no fim de semana, em Florianópolis, ao conquistar 163 votos, contra 142 concedidos ao senador Paulo Bauer. A chapa de Vieira ficou com 53% dos membros do diretório e Bauer, com 47%. (…)
CONSULTOR JURÍDICO
10 anos – CNJ se consolida como órgão de transparência e controle do Judiciário
A criação do Conselho Nacional de Justiça, há exatos dez anos, marcou o início de uma nova era para o Judiciário brasileiro. Se antes eram poucas as estatísticas existentes e raros os casos de punições por desvios funcionais dos magistrados, com a promulgação da Emenda Constitucional 45 e a instalação do CNJ, os avanços alcançados pelo Poder Judiciário desde então são inúmeros.
Em 2005, a ausência de estatísticas nacionais confiáveis dificultava o estabelecimento e o monitoramento de ações nacionais voltadas para a melhoria da gestão do Poder Judiciário, como a criação de um planejamento estratégico e a elaboração de metas aos tribunais e aos magistrados. A instituição era tachada de “caixa preta” pela opinião pública pela à falta de transparência em cortes e a práticas corporativistas.
A possibilidade de criação de um órgão voltado para o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, enfrentou resistências.
“Havia uma discussão muito grande sobre a composição do conselho. A composição atual tem uma participação grande do Judiciário e tem setores que não estão incluídos, como a Defensoria Pública”, afirma o advogado Pierpaolo Bottini, que na época trabalhava na Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
“O CNJ é um órgão plural, formado não apenas por juízes de diversos ramos, mas também por pessoas que representam o Ministério Público, a advocacia e a cidadania. Tendo em conta essa composição, muitos entenderam que isto feriria o princípio da separação dos poderes”, lembra o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
Após a promulgação da Emenda Constitucional, a criação do Conselho foi questionada no STF por uma associação de magistrados, mas os ministros rejeitaram o pedido da categoria.