15/5/2015

Publicado em 15 de maio de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Greve no Magistério – Professores rejeitam proposta do governo
Assembleia da categoria decidiu ontem pela continuidade da paralisação que já dura 52 dias
Os professores da rede estadual de educação de Santa Catarina decidiram ontem pela continuidade da greve, que já dura 52 dias. A assembleia contou com a participação de cerca de 2 mil pessoas, de acordo com o sindicato da categoria no Estado (Sinte-SC).
Segundo lideranças sindicais, os professores não aceitaram a proposta do governo de garantir anistia aos grevistas somente com retorno imediato das atividades. O argumento principal é de que o Estado pouco avançou nas reivindicações que motivaram a greve, como a descompactação da tabela e o piso do magistério.
– A categoria quer garantias mais sólidas em relação às reivindicações, como as questões envolvendo regência e meritocracia – diz o coordenador estadual do Sinte, Luiz Carlos Vieira.
O secretário estadual de Educação, Eduardo Deschamps, afirma que o governo foi surpreendido com a decisão, já que havia cedido em vários reivindicações.
– Tinhamos uma expectativa positiva – diz.
A pedido da Secretaria de Educação, o comando de greve encaminhou na semana passada um documento com as condições para encerrar a paralisação. A categoria estipulou quatro pontos principais, dois deles acatados pelo Estado.

MP cobra agilidade na entrega de doações em Xanxerê
Órgão fiscaliza benefício irregular, firma termo de ajustamento de conduta com a prefeitura e instaura cinco inquéritos para apurar denúncias envolvendo o material arrecadado para auxílio de vítimas do fenômeno
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) abriu cinco inquéritos para apurar irregularidades na distribuição das doações às famílias atingidas pelo tornado em Xanxerê. Há suspeita de que pessoas não foram atingidas pelo fenômeno tenham sido beneficiadas. Além disso, a promotoria firmou um termo de ajustamento de conduta com a prefeitura determinando a distribuição das roupas e comida que estão no pavilhão principal do Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi.
No local, há centenas de caixas com roupa e cestas básicas, fardos de água e móveis. Enquanto isso, moradores como a doméstica Nelci Sobzizk, 31 anos, não receberam nenhum auxílio. Ela estava em Itapema quando o tornado destruiu sua casa, no bairro Tacca. Por isso não se cadastrou entre os beneficiados. Quem lhe ajudou foi o irmão. Ontem à tarde ela recolhia os entulhos para limpar o terreno e se candidatar a uma casa pré-moldada. As falhas que existiam no controle das doações são reveladas pelo novo coordenador da Central de Doações, Milton Minetto, que assumiu segunda-feira, após sugestão do MP.
– Ainda não sabemos quanto temos de doação, estamos fazendo um inventário do que temos para ver o saldo – disse Minetto.
Ele afirmou que a partir de agora só recebe doação com nota. E garantiu que vai tomar as medidas para que os objetos cheguem às famílias. Para isso conta com o apoio de clubes de serviço e órgãos de assistência social. Disse que as cestas básicas e os kits de limpeza e higiene são distribuídos após cadastro das assistentes sociais. E o material de construção precisa do laudo de engenheiros.
As telhas estão sendo controladas pela Defesa Civil. O coordenador regional do órgão, Luciano Peri, o material recebido, São 75,2 mil telhas, 100 mil parafusos, 100 mil pregos telheiros e sete mil quilos de prego comum. Falta distribuir 30 mil telhas para as casas que serão reconstruídas.

Investigação sobre Pizzolatti avança na Operação Lava-Jato
Está nas mãos do relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, conceder ou não autorização para checagem nas finanças do ex-deputado federal. Através da assessoria, ele prometeu colaborar com a averiguação
A Polícia Federal solicitou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra de sigilo bancário de políticos suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Entre eles está o ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti (PP), único catarinense investigado na Operação Lava-Jato. Os outros nomes são o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Fernando Collor (PTB-AL) e o deputado federal Anibal Gomes (PMDB-CE).
Caberá agora ao relator do processo no STF, ministro Teori Zavascki, conceder ou n autorização para o procedimento. Para que a Justiça possa permitir a quebra de sigilo, é necessário que haja uma decisão juridicamente fundamentada e a existência de elementos de suspeita.
As acusações que pesam contra Pizzolatti, especificamente, estão concentradas em cinco inquéritos policiais. Todos partem do entendimento de que o ex-deputado seria beneficiário de propinas pagas por empresas com vínculo contratual com a Petrobras, além de ser o intermediador no fluxo do dinheiro entre empresários e demais membros do PP suspeitos de integrarem o esquema.
Depoimentos de doleiros envolvem deputado
A quebra do sigilo bancário possibilitaria à PF checar tais informações, concedidas pelos delatores da Lava-Jato, que serviram para embasar parte dos inquéritos. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os depoimentos do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, apontam que Pizzolatti atuava “visando a manutenção e a operacionalização do esquema”.
No depoimento, Yousseff afirmou que Pizzolatti e outros três deputados pepistas recebiam em torno de R$ 250 mil a R$ 500 mil por mês, oriundos de propina, e intermediavam a divisão de outros R$ 1,5 milhão com demais parlamentares do partido com objetivo de manutenção dos contratos com a estatal. Ele informa que o pagamento do deputado catarinense era feito em sua residência de Brasília e no apartamento em Balneário Camboriú.
Costa, por sua vez, chegou a relatar que Pizzolatti seria destinatário de uma suposta propina no valor R$ 5,5 milhões, resultantes da negociação do ex-diretor da Petrobras com as empresas que se relacionavam com a estatal.
Em fevereiro deste ano, Pizzolatti foi nomeado secretário de Articulação Institucional em Roraima. Uma comissão da Assembleia Legislativa chegou a questionar a atuação do pepista frente à pasta, após denúncias de que ele não está cumprindo expediente no Estado.

MOACIR PEREIRA

Greve: magistério dividido
A decisão dos professores da rede estadual de prosseguimento da greve representa indicativo de que o movimento está dividido. O comando, rachado entre líderes do PT e do Conlutas (PSTU/PSOL), vinha negociando com as autoridades estaduais o encaminhamento para o fim da greve. Dirigentes afirmavam que a garantia de anistia aos grevistas de 2012 e 2014, com a anulação das anotações em ficha funcional que impede progressão na carreira, seria um gesto político para encerrar a paralisação. A base, contudo, decidiu contra, mesmo com o documento do governo, assegurando a anistia e sinalizando com comissão especial para examinar, em 30 dias, as questões salariais e o projeto de incorporação da regência.
O entendimento da maioria da assembleia estadual foi o que o documento oficial não contemplava o atendimento das principais reivindicações e que não garantia direitos sobre regência de classe e a polêmica dos professores horistas.
O secretário Eduardo Deschamps se declarou decepcionado com a continuidade da greve. “É lamentável, pois as negociações avançaram e tínhamos expectativa favorável”, disse ao anunciar que o governo vai avaliar a decisão. Reiterou que a preocupação maior é com os estudantes que estão sem aulas e que a greve “tem adesão de apenas 8% dos professores”.
A principal dúvida política: como ficarão os deputados estaduais, que intermediaram as negociações, tiraram a posição do governo pela anistia junto com a comissão especial e não tiveram resposta dos grevistas?

INFORME ECONÔMICO

A agenda de Levy no Estado
Gestão pública e privada que dão resultado apesar das dificuldades econômicas enfrentadas pelo Brasil. Será mais nesse tom a agenda que autoridades de SC preparam para o principal ministro do governo Dilma, o titular da Fazenda, Joaquim Levy, neste sábado em Santa Catarina. No programa, reuniões sobre bons números do Estado e visita a três indústrias em Joinville: Whirlpool (na Embraco e na unidade de eletrodomésticos), Schulz e BMW em Araquari. O almoço fechado para cerca de 50 empresários pode ser na Casa Suíça do Perini Business Park. Enquanto em Florianópolis, o ministro vai conhecer números positivos como a alta arrecadação e geração de empregos, e fará palestra aberta a interesados às 10h, no Teatro Pedro Ivo, em Joinville, o foco dos empresários será mostrar o que vem sendo feito na agenda da inovação. Segundo o diretor de Relações Institucionais e de Comunicação da Whirlpool Latin America, Guilherme Marco de Lima, o foco será a ênfase na inovação pela companhia. Em apenas um ano, a Whirlpool Eletrodomésticos lançou 200 novos produtos inovadores, entre os quais, a cervejeira e a máquina produtora de bebidas, chás e águas, a B.Bland.
No encontro com empresários da Associação Empresarial (Acij) também será mais uma apresentação do que o setor privado vem fazendo. Os empresários teriam muitos pleitos ao ministro, mas conhecem os números do governo federal e sabem que essa crise de confiança enfrentada pelo país vai se disspar gradativamente. O ano ainda será difícil para todos.

COLUNA PAULO ALCEU

A culpa é da Justiça?
Pois é, a justificativa da Secretaria da Justiça e da Cidadania quando cobrada sobre o Complexo Penitenciário de Imaruí, que desocuparia o Presídio da Agronômica, é de que está represado no judiciário. Mas por quê? Os magistrados ficam indignados quando ouvem desculpas politiqueiras classificadas de irresponsáveis. Está na Justiça porque todo o processo foi mal feito e acompanhado de várias irregularidades e ilegalidades. É isso que está impedindo uma promessa que não está sendo cumprida. O Ministério Público está cobrando responsabilidades do governador Colombo, da secretaria Ada de Luca e de servidores do setor. A 4ª Câmara de Direito Público do TJ julgou recentemente quatro recursos relacionados ao imbróglio jurídico em que se transformou o processo de construção do complexo penitenciário de Imaruí, no Sul do Estado. Segundo expressou o desembargador Ricardo Roesler “não se pode admitir que todas as mazelas e desacertos dos agentes públicos sejam tributados ao Poder Judiciário; isso se chama inversão de valores.” Partiu do próprio desembargador o alerta de que sem planejamento não há perspectivas de solução. Ocorre que usaram o argumento da urgência para cometerem descumprimento das normas legais. Tem de tudo, desde desapropriações de área sem estudo prévio, até pagamentos de valores acima da média de mercado, sem entrar no mérito do avanço possível em área de preservação permanente. Esse é o sistema prisional exemplar considerado pelo atual governo…

Aumento
Pois então, dados da Secretaria da Saúde revelaram que em março deste ano houve um recorde no atendimento da rede de hospitais públicos. Um recorde histórico, pois o mês fechou com 92.611 atendimentos, 17% superiores a março do ano passado. Em relação às cirurgias foi a segunda maior, perdendo para outubro de 2013. Os exames também superaram em 17% os do mesmo período do ano passado, com 54.698. Interessante, mas não se pode desconsiderar que ainda há um longo caminho para superar as mazelas e dificuldades no setor. E o aumento nos atendimento revela também a sobrecarga destinada aos hospitais exigindo o complemento de Unidades de Pronto Atendimento nos municípios.

A vida segue
Qual o destino que foi dado a CPI da Casa Rosa? Só para lembrar que por ordem constitucional as conclusões das CPIs devem ser encaminhadas ao Ministério Público para as cabíveis providências nas esferas civil e criminal. Sendo cumprida essa determinação legal, qual o resultado da CPI no âmbito do MPSC? Até agora não foi anunciado…

COLUNA RAÚL SARTORI

Bancada dos cartórios
A coluna é informada que a bancada dos cartórios na Assembleia Legislativa é representada, direta ou indiretamente, por uma expressiva bancada de oito deputados. Daí a possível rejeição, já nas comissões, de projeto que torna dispensável a exigência, pela administração pública estadual, de autenticação de cópia, em cartórios, de documentos pessoais. E não custa repetir: autenticação que é de absoluta inutilidade para o contribuinte, mas muito útil ($$$) para alguns.
SUS
Foi determinado esta semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em processo originário de Sombrio, no sul de SC, que o SUS só é obrigado a custear tratamento médico domiciliar caso seja comprovada a impossibilidade do paciente de locomover-se até a unidade de saúde.

SITE TJ/SC

João dos Passos fala sobre Liberdade de expressão no Justiça Legal desta semana
O Justiça Legal – JL apresenta nesta semana a primeira parte da entrevista com o procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto. Professor da disciplina de Direito Constitucional na Universidade Federal de Santa Catarina, João dos Passos fala sobre a liberdade de expressão. Ele faz uma análise sobre o exercício desse direito nos países ocidentais e sua ausência em países islâmicos.
São destaques, também, do programa: o Curso de Cerimonial, Protocolo e Administração de Eventos, promovido pela Academia Judicial e realizado nas suas dependências. No quadro “Fique atento”, veja quais são os cuidados que as pessoas, especialmente crianças, idosos e aqueles com algum tipo de dificuldade de locomoção, devem ter ao usar escadas rolantes.
Por fim, há matéria sobre a lei que tornava obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas municipais de Florianópolis, considerada inconstitucional e suspensa liminarmente pelo Tribunal de Justiça. O programa ouviu o desembargador Lédio Rosa de Andrade, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público.
O Justiça Legal, programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina, vai ao ar neste domingo a partir das 17 horas, na TV Justiça, com reprises na segunda (19h30min) e quarta-feira (5h30min). Para acompanhá-lo, basta sintonizar o canal 14 da Net, emissora de TV a cabo.

CONSULTOR JURÍDICO

Ministério Público pode investigar crimes por conta própria, decide Supremo
Por Marcelo Galli
O Ministério Público tem a competência para promover investigações penais por conta própria, desde que respeitados os direitos garantidos pela Constituição, o devido processo legal e a razoável duração do processo. O entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal firmado nesta quinta-feira (14/5) vale especialmente para casos que envolvem ofensa ao patrimônio público ou suposto envolvimento de autoridades policiais em abuso de poder ou outras transgressões criminosas.
A tese foi proposta em julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Para o ministro Celso de Mello, as investigações devem ser documentadas, para que haja possibilidade de controle em caso de abuso — e a devida punição, caso o erro seja confirmado. “O MP não pode agir de forma ilimitada”, disse o ministro.
Conforme a ministra Rosa Weber, há precedentes na jurisprudência recente do STF que reconhecem atos investigatórios pontuais do MP. E ela destaca que ações penais são propostas por crimes variados por provas colhidas por órgãos públicos como a Receita Federal; o Banco Central; a Controladoria Geral da União; o Tribunal de Contas da União; e até investigações de particulares. Para ela, pode haver ação penal sem inquérito policial. “Se o MP tem provas, pode propor ação sem investigação preliminar”, disse.
Para garantir o acesso dos investigados à investigação, a ministra citou a Súmula 14 do STF, que estabelece que “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”. No caso, em vez de polícia judiciária, caberá ao MP apresentar os documentos requisitados. (…)