15/12/2014

Publicado em 15 de dezembro de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Mapa de conflitos em SC – Impasses em 16 áreas atrasam obras
Estudo mostra as divergências de interesses que têm emperrado projetos, maioria é por questões ambientais
De um lado a necessidade constante por produção de mais energia, minério e instalação de empreendimentos, acompanhados de milhares de ofertas de emprego. Do outro, comunidades tradicionais mais preocupadas em manter suas rotinas e tradições do que com um desenvolvimento que não pediram. As visões diferentes se chocam e geram conflitos, a maioria por causas ambientais. Somente Santa Catarina possui 16 zonas onde interesses se confrontam, segundo o Mapa de Conflitos, que envolve injustiça ambiental e saúde no Brasil, elaborado pela Escola Nacional de Saúde Pública, um braço da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). O estudo desenvolvido desde 2008 apresentava 17, mas um dos entraves já foi resolvido.
O mapeamento mostra que a maior parte dos conflitos no país está ligada à Amazônia e a outros locais com grandes áreas florestais. Em SC, os embates estão relacionados a causas diferentes, que vão desde a construção de um grande empreendimento, como uma usina geradora de energia, até a duplicação de uma rodovia ou a demarcação de terras indígenas.
– Vários conflitos são muito específicos em Santa Catarina. Como a questão das hidrelétricas, por exemplo, e a mineração de carvão. Mas também há conflitos indígenas de demarcação de terras, e não são poucos – avalia o pesquisador Marcelo Firpo, um dos autores do Mapa.
(Veja o mapa no anexo)
 
Assembleia discute criar previdência parlamentar
Projeto que tramita em SC propõe a implantação do plano Alescprev. Se for aprovado, benefício pode ser recebido de forma retroativa a até 13 anos
Garantir o reconhecimento oficial – e financeiro – pelos serviços prestados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Essa é a principal justificativa para o projeto de lei que quer instituir um plano de previdência complementar para deputados estaduais e servidores comissionados, uma espécie de aposentadoria especial. A matéria começou a tramitar na casa no fim da semana passada.
A proposta tem autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) e é assinada por mais sete parlamentares, que não têm os nomes divulgados no sistema de consulta da Assembleia. Porém, o pessedista afirma que a ideia envolveu todos os líderes das bancadas.
Um estudo foi encomendado ao Banco do Brasil, que apresentou o plano de previdência. O chamado Alescprev teria adesão facultativa e seria custeado por contribuições dos deputados e comissionados que variam de 4% a 15% de seus salários e por igual contribuição da própria Assembleia, limitada a 8%.
Há ainda um artigo que permite a inclusão de “tempo de serviço passado”, retroativo a até 13 anos. Mas o benefício só vale para quem é hoje vinculado à Assembleia e começa a ser contabilizado apenas a partir do período em que não há interrupções de mandatos e funções comissionadas a partir de 2001 até 2014.
O projeto de lei está agora na Comissão de Constituição e Justiça e passará ainda pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário. No modelo atual, os deputados são segurados pelo INSS, como qualquer trabalhador, pagando alíquota sobre os R$ 4,3 mil do teto do regime geral.
 

MOACIR PEREIRA

Moeda Verde: dados da denúncia
A denúncia do Ministério Público Federal contra 48 envolvidos, indiciados ou não pela polícia, foi o principal tema do fim de semana nos meios jurídicos e políticos da Capital. São 21 pessoas ligadas a empreendimentos privados, 15 servidores públicos (11 municipais, um estadual e três federais) e 12 empresas. A denúncia é assinada pelos procuradores João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragem da Motta. Tem 130 páginas e resulta de um minucioso estudo de todo o inquérito, que vem tramitando há mais de sete anos na Justiça Federal, tendo permanecido em longas discussões jurídicas durante cinco anos no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre.
A principal surpresa da denúncia, destacada por advogados que atuam neste polêmico inquérito, surgiu com a inclusão de nomes que não constavam no relatório da Polícia Federal. Também foram excluídos nomes que figuraram na relação dos indiciados na investigação federal.
Os procuradores entenderam, contudo, que não havia comprovação de crimes daqueles que ficaram fora da denúncia, e identificavam relação com os nomes agora incluídos na denúncia. O eixo central da investigação e da denúncia é o Il Campanário, principal empreendimento hoteleiro do grupo Habitasul em Jurerê Internacional.
Os autores da denúncia leram integralmente os 30 volumes do inquérito da Polícia Federal, cada um com 50 folhas, além de 101 volumes de apensos.
Os novos nomes da denúncia não estão no relatório final da Polícia Federal, mas constam do inquérito. O processo começa a ser examinado pelo juiz da Vara Ambiental da Justiça Federal de Florianópolis.
 
Está fora
O vice-governador Eduardo Pinho Moreira não vai interferir na nomeação do novo Secretário de Infraestrutura. Depois de relacionar a qualificação do prefeito de Turvo, Reinaldo Carlessi, disse que a escolha deve ser do senador Luiz Henrique.
– O Luiz Henrique que assuma a indicação. Serei um cobrador. Quero um governo de resultados. Não subordinado ao Luiz Henrique – desabafou.
 
Segurança
O governador em exercício, Eduardo Moreira, está perplexo com as mudanças na Segurança Pública. Tomou conhecimento pela imprensa da demissão do coronel Valdemir Cabral do comando da Polícia Militar e do sucessor, coronel Paulo Henrique Hemm. Também nada sabia sobre mudanças no Instituto Geral de Perícias.