15/1/2018

DIÁRIO CATARINENSE

DC151

 

 MOACIR PEREIRA

MP151

 CONSULTOR JURÍDICO

Tribunal de Justiça inicia cadastro biométrico de presos de Alagoas
O cadastro biométrico dos presos de Alagoas foi iniciado nesta sexta-feira (12/1), pelo Tribunal de Justiça estadual. Ao todo são cerca de 4,4 mil detentos no sistema prisional do estado.
Os dados integrarão o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e poderão ser acessados por todos os órgãos de segurança pública do país. Para o juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal de Maceió (Execuções Penais), a possibilidade de cruzamento de dados a nível nacional “é um passo importantíssimo para a modernização do Poder Judiciário, notadamente a execução penal”.
“A gente vai saber se o cidadão aqui do estado responde por algum crime fora do estado. E também vai evitar que presos se identifiquem falsamente”, afirma Acácio Júnior, secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública.
A medida é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça, e está sendo feita em parceria com as Secretarias de Ressocialização e de Segurança Pública do Estado. O cadastro de presos já existente em Alagoas não possui dados biométricos nem outros solicitados pelo CNJ para fazer parte do Banco Nacional.
Lançada em julho, a ideia é criar um único cadastro nacional do Poder Judiciário com informações sobre a condenação e, principalmente, a situação de todos os presos perante a Justiça. Em poucos cliques, autoridades poderão consultar se a pessoa é foragida ou não, e juízes poderão emitir na plataforma mandados de prisão e alvarás de soltura.