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Reitor da UFSC é preso em operação contra desvio de recursos
Dinheiro de educação à distância foi desviado para pessoas sem vínculo com a universidade e alta administração da instituição tentou barrar investigação interna, segundo a PF
O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luís Carlos Cancellier de Olivo, foi preso na Operação Ouvidos Moucos nesta quinta-feira (14). Segundo a Polícia Federal, a ação tenta desarticular uma organização criminosa que supostamente desviou recursos para cursos de Educação a Distância (EaD) da UFSC. São investigados repasses de R$ 80 milhões.
A chefia do gabinete da reitoria da UFSC informou ao G1 que foi surpreendida pela operação, que não teve acesso ao processo e que deve ser reunir para decidir quais medidas devem ser tomadas.
Os mandados são cumpridos em Florianópolis, Itapema e Brasília. Também há buscas na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A Justiça Federal determinou que a unidade central da Capes, em Brasília, “forneça imediatamente à PF acesso integral aos dados dos repasse para os programas de EaD da UFSC”.
Mais de 100 policiais federais cumprem sete mandados de prisão temporária, cinco mandados de condução coercitiva, 16 mandados de busca e apreensão. A operação também tem como objetivo afastar sete pessoas das funções públicas que exercem.
O trabalho é feito em conjunto com Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. “O nome da operação faz referência à desobediência reiterada da gestão da UFSC aos pedidos e recomendações dos órgãos de fiscalização e controle”, informou a PF.
Com uma disputa apertada, Cancellier foi escolhido novo reitor da UFSC em 2015. A gestão começou em 2016, com duração até 2020. Cancellier foi diretor do Centro de Ciências Jurídicas desde 2012. Tem graduação, mestrado e doutorado em Direito, pela UFSC, além de especialização em gestão universitária e direito tributário. Também foi membro do Conselho Editorial da EdUFSC de 2009 a 2013, chefiou o departamento de Direito da UFSC de 2009 a 2011 e presidiu a Fundação José Arthur Boiteux entre 2009 e 2010.
Investigações
Conforme a PF, as investigações começaram a partir de suspeitas de desvio no uso de recursos públicos em cursos de Educação à Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFSC. “A operação policial tem como foco repasses que totalizam cerca de R$ 80 milhões”.
Professores da UFSC, especialmente do Departamento de Administração, empresários e funcionários de instituições e fundações parceiras “teriam atuado para o desvio de bolsas e verbas de custeio por meio de concessão de benefícios a pessoas sem qualquer vínculo com a universidade”, afirma a PF.
Em alguns casos, bolsas de tutoria foram concedidas para pessoas sem qualquer vínculo com as atividades de magistério, “inclusive parentes de professores que integravam o programa receberam, a título de bolsas, quantias expressivas, além disto também foram identificados casos de direcionamento de licitação com o emprego de empresas de fachada na produção de falsas cotações de preços de serviços, especialmente para a locação de veículos”.
A PF afirma que um dos casos mais graves, professores foram coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para professores envolvidos com as fraudes.
Além dos crimes identificados na UFSC, a investigação revelou vulnerabilidade no controle e fiscalização dos repasses efetuados pela Capes no âmbito do programa UAB.
“Também chamou a atenção dos policiais a pressão que a alta administração da UFSC exerceu sobre integrantes da Corregedoria da Universidade que realizavam internamente a apuração administrativa”.
DIÁRIO CATARINENSE
A Moro, Lula nega acusações, critica MPF e diz ter “pena” de Palocci
Durante duas horas, em clima de poucos amigos — por vezes elevando o tom de voz e abusando de ironias —, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs pela segunda vez, nesta quarta-feira, ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba (PR). Na audiência, Lula negou manter relações espúrias com a Odebrecht, criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e disse que o ex-ministro Antonio Palocci é “frio” e “calculista” a ponto de “simular mentira mais verdadeira que a verdade”.
VÍDEOS: assista à íntegra do depoimento de Lula a Sergio Moro
Se no encontro anterior o petista chegou a brincar com Moro, nesta quarta-feira a conversa teve mais momentos tensos e tiradas sarcásticas. Lula só demonstrou estar à vontade na chegada à 13ª Vara Federal, pouco antes das 14h, quando foi recebido por centenas de apoiadores.
Depois de acumular derrotas importantes nos últimos meses, entre elas a condenação em primeira instância no caso do triplex, , a recente abertura de três novas denúncias e o depoimento avassalador de Palocci, na última semana, ex-presidente teve de se explicar sobre suposto recebimento de propina da Odebrecht.
Conforme o MPF, o petista teria obtido da empreiteira um terreno para o Instituo Lula em São Paulo e um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo (SP). Em troca, a companhia teria sido beneficiada em contratos com a Petrobras.
Diante de Moro, Lula rebateu todas as acusações. Ao negar qualquer relação ilícita com a Odebrecht, o petista atacou os investigadores, acusando o MPF de criar denúncias “por ilação”.
— Eu estou cansado de mentira que nunca provam. Eu vi o que fizeram com o Palocci aqui na semana passada. Eu vi a cena — afirmou.
Em diferentes momentos, Lula citou o ex-ministro, sem esconder a mágoa. Na última semana, Palocci revelou a Moro a existência do que chamou de “pacto de sangue” entre o ex-chefe e a Odebrecht. As revelações surpreenderam até mesmo integrantes da Lava-Jato e foram classificadas como “traição” por membros do PT.
— Eu vi atentamente o depoimento do Palocci. Uma coisa quase que cinematográfica, quase que feita por um roteirista da Globo, sabe? (…) Eu conheço bem o Palocci. Se ele não fosse um ser humano, seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. Palocci é médico, é calculista, é frio — declarou.
— Nada daquilo é verdadeiro, então? — questionou Moro.
— Nada é verdadeiro. A única coisa que tem de verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque quer os benefícios da delação. Ou, quem sabe, ele queira um pouco do dinheiro que vocês bloquearam dele — retrucou Lula.
Demonstrando irritação, o ex-presidente prosseguiu, afirmando não ter “raiva”, mas “pena” de Palocci”:
— Eu fiquei vendo o Palocci falar. Ele inventou a frase de efeito do pacto de sangue com o Emílio Odebrecht. Ele fez um pacto de sangue com os (inaudível), com os advogados dele e com o Ministério Público, porque ele disse exatamente o que o PowerPoint (apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol) queria que ele dissesse. Há muito tempo, doutor, eu leio, eu escuto, eu converso com advogado, eu fico sabendo, todo mundo que é preso, a primeira pergunta é “e o Lula?”, “você conhece o Lula?”, “o Lula estava lá?”, isso faz dois anos, doutor. Lamento profundamente.
O encontro com Moro terminou por volta das 16h30min, após o petista questionar o magistrado sobre a sua imparcialidade.
— Vou chegar em casa amanhã e almoçar com oito netos e uma bisneta de seis meses. Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial? — indagou Lula.
— Tudo bem. Primeiro, não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta para mim. Mas, de todo modo, sim — respondeu Moro.
— Sim? Porque não foi o procedimento na outra ação — rebateu o petista, fazendo referência ao caso do triplex.
— Não vou discutir a outra ação com o senhor, senhor ex-presidente. Minha convicção é de que o senhor foi culpado — resumiu o magistrado.
Lula insistiu no debate, mas Moro não quis levar a conversa adiante e anunciou que encerraria a gravação do depoimento.
— Eu vou continuar esperando que a Justiça faça justiça neste país — provocou o ex-presidente.
— Perfeito. Pode interromper a gravação — finalizou o magistrado.
VISOR
INFORME ECONÔMICO
PAULO ALCEU
SITE JUSCATARINA
Poder Executivo não pode conceder benefício fiscal por decreto
O Poder Executivo não pode conceder benefícios fiscais por meio de decreto, já que a Constituição Federal é clara ao estabelecer, em seu artigo 150, que qualquer benefício fiscal apenas pode ser concedido mediante lei específica.
Com este entendimento o juiz Laudenir Fernando Petroncini, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu decisão liminar em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público para suspender os efeitos do Decreto Estadual 911/2016, até o julgamento final da ação.
O decreto autorizava empresas do setor de mercados e supermercados parcelarem débitos de ICMS em até 60 vezes sem aplicação de juros e multas. Além da suspensão do decreto, a decisão também determina que Estado “se abstenha de conceder novos benefícios com fundamento neste ato normativo”.
A ação foi ajuizada pala 20ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com suporte do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC (COT), e questiona a constitucionalidade do Decreto Estadual 911/2016, o qual estabeleceu que o pagamento de débitos anteriores a 31 de dezembro de 2015 poderiam ser quitados em até 60 parcelas, com a exclusão total de juros e multas moratórias e punitivas.
A Promotora de Justiça Rosângela Zanatta ressalta que a Constituição do Estado, em seu artigo 128, estabelece claramente que somente a lei poderá conceder isenção, redução de alíquota ou base de cálculo, anistia, remissão e outros incentivos e benefícios fiscais, dispositivo idêntico ao previsto na Constituição Federal, que expressa que “qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativo a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica”.
Cabe recurso.
Ação Civil Pública número 0900607-80.2017.8.24.0023
COLUNA ROBERTO AZEVEDO
Bastidor
Corre que o comprometimento da folha do Judiciário Estadual, que virou um problema para o TJ, conta com a segurança dos rendimentos de juros de aplicações que são mantidas com base nos fundo que abriga os depósitos judiciais. E há eleição, no final deste ano, para a escolha do novo comandante do Judiciário catarinense, o que evitaria, em primeira análise, uma decisão dos magistrados sobre o assunto, já que são quatro candidaturas. Porém, não há consenso no Pleno do TJ sobre a questão que aliviaria os cofres das prefeituras.
SITE GOVERNO DE SC
PGEs de todo o país assinam acordo para integrar centros de estudos
A Procuradoria Geral de Santa Catarina (PGE) assinou o primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre as PGEs de todo o país, durante reunião do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), realizada em São Paulo, na segunda-feira, 11. O procurador-adjunto para Assuntos Jurídicos, Ricardo Della Giustina, participou do evento representando a PGE catarinense.
O documento considerou a necessidade de impulsionar uma maior integração dos Centros de Estudos e das Escolas das PGEs, aperfeiçoando o intercâmbio de experiências.
Pela nova redação, as procuradorias-gerais propõem-se a promover simpósios; criar grupos de trabalho, por meio dos Centros de Estudos; instituir e manter um banco de dados do corpo docente de cada instituição e fomentar parcerias em programas de capacitação. Também pretende-se intensificar a divulgação dos cursos organizados pelos Centros de Estudos e Escolas de outras procuradorias e disponibilizar o acesso a banco de dados de pareceres.
Na reunião do Conpeg, presidido pelo procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior, foram abordados assuntos da Câmara Técnica, da Gestão Estratégica das PGEs e temas jurídicos comuns à atuação das instituições.