14/6/2018

Publicado em 14 de junho de 2018

DIÁRIO CATARINENSE – CAROLINA BAHIA
CB146

ANDERSON SILVA
AS146-1                                AS146-2

MOACIR PEREIRA
MP146

Deputado Leonel Paval deixa o hospital em Balneário Camboriú
O deputado estadual e ex-governador Leonel Pavan (PSDB) recebeu alta médica nesta quarta-feira à tarde, após 29 dias de internação no Hospital da Unimed, em Balneário Camboriú. Pavan sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico no dia 14 de maio.
_ Ele está bem, consciente, lúcido, ainda apresenta alguns períodos de confusão, mas a tendência é que se recupere totalmente nos próximos 60 dias _ diz o médico Humberto da Silva.
Em entrevista coletiva, os médicos que acompanharam o caso se disseram surpresos com a recuperação do deputado. Ele chegou ao hospital em estado grave e sofreu piora neurológica nas primeiras horas após o AVC, em decorrência do extravasamento de sangue no cérebro. Passou toda a primeira semana de internação entubado, e respirando com auxílio de aparelhos.
Segundo o neurocirurgião-chefe do hospital, Luciano Siqueira, o bom estado de saúde do ex-governador propiciou uma resposta “rápida e surpreendente” ao tratamento.
O deputado fala e caminha sem o andador, com auxílio do fisioterapeuta. Nas próximas semanas, ele deverá seguir com a fisioterapia e as sessões de fonoaudiologia, em casa.
_ Ele sai do hospital em uma condição neurológica espetacular, aparentemente sem nenhuma sequela motora. Recuperou o reconhecimento das pessoas, a fala é muito boa. Em um período muito curto já vão conseguir vê-lo pelas ruas, praticamente normal _ afirmou o médico Sérgio Malburg, presidente da Unimed Litoral.

SITE GOVERNO DE SC

SC e estados entram com pedido no STF para que União libere recursos da DRU
Santa Catarina, outros 23 estados e o Distrito Federal protocolaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a partilha de verba da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Apenas em 2017, os valores devidos chegam a R$ 20 bilhões.
O documento foi assinado esta semana pelo governador Eduardo Pinho Moreira e pelo procurador-geral do Estado, Juliano Dossena. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) entregue pelos procuradores-gerais dos estados ao STF pede que, conforme a Constituição Federal, a União partilhe com os estados e o Distrito Federal 20% dos valores das contribuições sociais desvinculadas do orçamento da seguridade social e vinculados ao orçamento fiscal, por meio da DRU.
ADPF
“As contribuições funcionam como um imposto disfarçado com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados”, afirma a nota dos procuradores-gerais dos estados. “A DRU possibilita à União aumentar a carga tributária do país centralizando os recursos no ente federal, sem compartilhar receitas com os estados, em patente fraude à Constituição”.
Para o procurador-geral Juliano Dossena, a ação é “uma tentativa dos estados para ajustar o pacto federativo e equilibrar a distribuição de receitas”.
Os únicos estados que não participam da ação são Espírito Santo, São Paulo e Rio Grande do Sul.
A DRU foi adotada em 1994 para estabilizar a economia após o Plano Real e permite que o Governo Federal use parte da verba arrecadada com contribuições sociais, como PIS/Cofins, para outras finalidades. Com essa medida a União consegue utilizar recursos destinados à previdência, saúde e seguridade social em outras áreas que considere prioritárias.

CONSULTOR JURÍDICO

Moro proíbe que TCU e Receita usem delações contra os próprios colaboradores
Advogados ouvidos pela ConJur elogiaram decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, proibindo que órgãos públicos usem provas de delações premiadas e de acordos de leniência contra os próprios colaboradores da operação “lava jato”.
Na prática, a decisão evita que esses órgãos sejam utilizados pelo governo para atingir quem acusou a prática de crimes. Empresas envolvidas entendem que esse tipo de medida é uma retaliação aplicada a grupos que entregaram fatos envolvendo políticos, inclusive do governo federal.
A ordem, assinada em abril e revelada nesta quarta-feira (13/6) pelo jornal Folha de S.Paulo, proíbe que essas provas negociadas com o Ministério Público Federal sejam usadas em processos distintos do Tribunal de Contas da União; da Controladoria-Geral da União; da Receita Federal; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); do Banco Central e da Advocacia-Geral da União.
Diversas companhias firmaram acordos bilionários com a “lava jato”, mas acabaram sendo alvos desses órgãos. Em outubro, por exemplo, a AGU pediu R$ 40 bilhões para que a Andrade Gutierrez continue autorizada a prestar serviços ao poder público.
Moro já havia autorizado o compartilhamento de determinados documentos, mas agora alterou nove decisões anteriores que não faziam quaisquer condições. Também atendeu a um pedido do MPF, determinando que todas as medidas já tomadas contra os delatores com bases nessas informações sejam submetidas a ele.