DIÁRIO CATARINENSE
NOTÍCIAS DO DIA
Quiosque no entorno do Hospital Regional é demolido durante reintegração de posse
Estrutura em frente ao Hospital Regional onde funcionava uma lanchonete foi derrubada nesta terça-feira; processo contra o dono do estabelecimento corria desde 2002
Os quiosques dentro do complexo do Hospital Regional de São José estão com os dias contados. Nesta terça-feira (13), uma das quatro construções foi demolida no cumprimento de uma ordem judicial de reintegração de posse movida pelo Governo do Estado em novembro de 2002. Trata-se do “Quiosque Regional”, que empregava cinco pessoas e estava no local há 29 anos, segundo a sócia-proprietária Juliana Beppler. A operação reuniu curiosos e deixou os pacientes preocupados. Moradora do município de Laguna, a aposentada Dilma Soares, 60, pensa em trazer comida de casa na próxima consulta médica.
De acordo com a gerente operacional da SES (Secretaria de Estado da Saúde), Léa Lovisi, a área onde estão instalados os quatro quiosques, três lanchonetes e uma floricultura, é de propriedade do Estado. Os processos de desapropriação das outras três construções seguem na Vara da Fazenda Pública de São José.
O quiosque derrubado tinha cinco funcionários e ocupava uma área de 190 m². “Sempre recebíamos a ameaça de despejo e vendíamos tudo, mas nunca se confirmava. Agora, fomos pego de surpresa mais uma vez e quando tentamos recorrer não havia mais prazo. Estamos muito abalados e ainda não sabemos o que iremos fazer”, comentou Juliana, que administrava o quiosque há 11 anos.
SITE OAB/SC
TRF4 instala Turma Regional Suplementar em Santa Catarina
Foi instalada nesta terça, 13, a Turma Regional Suplementar da Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC). A Turma terá competência para o julgamento de recursos em matéria previdenciária e de assistência social originários do estado. A solenidade foi realizada na Direção do Foro da JFSC e foi coordenada pelo desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, presidente do TRF4. Também participaram da solenidade o presidente da OAB/SC Paulo Brincas, o vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/SC Jorge Mazera e o diretor tesoureiro da OAB/SC Rafael Horn.
O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado ressaltou que a instalação da Turma concilia o interesse dos mais necessitados, em especial de questões previdenciárias, e o legítimo pleito da comunidade jurídica de aproximação física. “Pela ótica do jurisdicionado é importante a representação mais próxima possível”, lembrou.
Para o desembargador federal Jorge Antonio Maurique, que integrará a Turma, a medida trará uma prestação jurisdicional mais qualificada a Santa Catarina. Essa instalação é uma inovação do TRF4, o “primeiro tribunal federal que cumpre a determinação da Constituição Federal de descentralização”. Já o desembargador federal Celso Kipper, que também fará parte da turma catarinense, salientou o aumento do número de julgadores em uma matéria sensível como a previdenciária. O terceiro integrante da turma, que começará a funcionar a partir do dia 23 de junho, é o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz.
Participaram da cerimônia, ainda, o desembargador federal João Batista Pinto Silveira, os diretores de Foro do Paraná e do Rio Grande do Sul, respectivamente juízes federais Gisele Lemke e Eduardo Tonetto Picarelli, os presidentes da Associação dos Juízes Federais de SC, Marcelo Adriano Michelotti, o superintendente da Polícia Federal, Marcelo Mosele, o procurador-chefe da Procuradoria da República em SC, Roger Fabre, e os procuradores
Rogers Martins Colombo, da Procuradoria Federal Especializada em INSS, e
Fabio Nezi Venzon, da Procuradoria Regional da República na 4ª Região, além de juízes e outras autoridades.
As Turmas Regionais Suplementares foram criadas por meio da Resolução nº 34/2017, do TRF4, buscando a descentralização do Tribunal, que tem sede em Porto Alegre e jurisdição sobre os três estados do Sul do país. A medida leva em conta o crescente quantitativo de processos em tramitação, especialmente em matéria previdenciária, e o grande volume de recursos originários das Seções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina, além de buscar a aproximação do TRF4 com os jurisdicionados desses estados.
SITE MPE/SC
Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, toma posse como Presidente do CNPG nesta quarta-feira
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Sandro José Neis, tomará posse nesta quarta-feira, (14/6), como Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG). Neis foi eleito por aclamação durante reunião ordinária do CNPG no fim do mês de maio e sucederá no cargo o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, eleito em maio de 2016.
O CNPG é um Órgão de grande representatividade nacional e que reúne todas as unidades do Ministério Público brasileiro, cabendo-lhe avaliar, periodicamente, a atuação do Ministério Público e estar à frente das grandes discussões que são travadas no parlamento e que são de interesse institucional, contribuindo, ainda, com as análises e deliberações do próprio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Sua função é integrar todos as unidades e ramos do Ministério Público; promover intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; e trabalhar pelo aperfeiçoamento da instituição, traçando políticas e planos de atuação uniformes ou integrados que respeitem as peculiaridades regionais. Participam do CNPG 30 Procuradores-Gerais dos ramos do Ministério Público dos Estados e da União.
ROBERTO AZEVEDO
Temer faz gesto aos governadores
Um dia depois do PSDB decidir permanecer no governo, o presidente Michel Temer reuniu-se com governadores, no Palácio da Alvorada, nesta terça à noite, para ampliar o apoio em torno de seu governo sob intenso bombardeio em meio a denúncias de corrupção que envolvem ex-assessores. Alvo de uma provável denúncia a ser oferecida pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot no Supremo, Temer fez uma ofensiva em cima de quem precisa de recursos, uma situação comum entre a maioria dos chefes dos executivos estaduais, com impacto menor para Raimundo Colombo, um dos presentes ao jantar.
Estabilidade é o que o presidente busca e as bases para tanto estão, por ora, no aceno para renegociar R$ 50,46 bilhões de dívidas dos estados com o BNDES em duas fases: R$ 20 bilhões com garantias da União e R$ 30 bilhões sem estas garantias. O ambiente é propício para um aporte de bondades do Planalto, até porque, antes de seguir para a capital federal, perguntado sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve o registro da chapa Dilma-Temer, Colombo respondeu que a corte tomou a melhor decisão para o país e evitou que a crise se agravasse. O problema de Temer é estabelecer o poder de influência dos governadores junto a deputados federais e senadores, uma outra frente de negociação para permanecer no cargo.
SITE STF
Rocha Loures deve ser transferido para a PF, decide Fachin
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência do empresário e ex-deputado Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, a fim de garantir sua integridade física. A decisão foi tomada nos autos na Ação Cautelar (AC) 4329 e acolhe pedido da defesa, que alegava a existência de ameaças diretas e indiretas, indicando risco de vida caso Rocha Loures não fosse transferido.
Na petição apresentada nos autos da AC 4329, a defesa sustenta haver uma série de especulações em torno de possível “delação premiada” que o custodiado poderia fazer e, diante disso, cita a existência de pressões sobre ele e sua família, citando inclusive matéria jornalística sobre o assunto. Informa que o pai do investigado recebeu telefonema na última quinta-feira (8) alertando que seu filho corria risco de vida. Sustenta ainda que o interior de prisões é local “propício para se encaminhar ‘um matador’”. O acusado está detido no presídio da Papuda, em Brasília.
Segundo o ministro Edson Fachin, ainda que os fatos narrados não estejam embasados em elementos probatórios, são graves o suficiente para que se tomem providências. Em primeiro lugar, os fatos devem ser informados ao Ministério Público para apurar a alegação. “Por esta razão, determino remessa dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação”. Em seguida, até que haja nova deliberação, o ministro determinou com urgência a remoção de Rocha Loures para a carceragem da Polícia Federal, com as cautelas necessárias à preservação da integridade física do custodiado.
SITE MIGALHAS
STF mantém presa Andrea Neves, irmã de Aécio
Decisão da 1ª turma foi por maioria.
Por maioria de votos, a 1ª turma do STF manteve a prisão de Andrea Neves, irmã do senador Aécio. Ficaram vencidos o relator, ministro Marco Aurélio, e Alexandre de Moraes.
Os ministros Fux e Rosa acompanharam o voto do ministro Barroso no sentido de que não houve alteração na situação processual da jornalista, com risco à instrução criminal caso colocada em liberdade.
O colegiado entendeu que, mesmo já tendo sido oferecida denúncia contra ela pela suposta prática do crime de corrupção passiva, ainda subsistem os fundamentos que embasaram a decretação da prisão preventiva.
O recolhimento foi decretado pelo relator inicial do processo, ministro Fachin, sob o entendimento de que a prisão seria necessária para assegurar a integridade das investigações, que apontavam a existência de indícios do cometimento dos delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, constituição e participação em organização criminosa e obstrução à investigação de organização criminosa, relacionados às investigações oriundas do acordo de delação premiada firmado entre pessoas ligadas ao grupo J&F e o MPF, mas a denúncia foi oferecida apenas em relação ao delito de corrupção passiva.
Prevaleceu a divergência inaugurada pelo ministro Barroso, para quem ainda que o oferecimento de denúncia tenha imputado à acusada apenas um delito, isso não significa que a investigação tenha se encerrado ou que não haja elementos indiciários consistentes na prática de outros.
A irmã de Aécio foi presa acusada de pedir R$ 2 mi em propinas à JBS. Em troca, ela favoreceria interesses do grupo de Joesley Batista na Vale, mineradora que é privada, mas sofre forte influência do governo Federal.
“Tudo isso em meio à maior operação de corrupção jamais deflagrada no país. Tudo a revelar quão grande é o risco para a conveniência da instrução criminal com a colocação em liberdade da acusada. Depois do mensalão, depois de três anos de Lava Jato, o modus operandi continuava da mesma forma, como se nada tivesse acontecido e como se o risco de serem alcançados pela Justiça inexistisse”, afirmou o ministro Barroso.