DIÁRIO CATARINENSE
Grevistas analisam proposta do TJ-SC
Após avaliarem uma proposta oficial de acordo para o fim da greve na tarde de ontem, os servidores do Judiciário irão enviar um ofício ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) informando a posição da categoria. Segundo o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sinjusc), Luiz Carlos Ribeiro, a proposta passou pelo crivo da diretoria e foi vista de forma positiva, mas ainda há alguns pontos a negociar.
– Entendemos que avançou como documento. É a primeira vez em 34 dias de greve que o presidente do Tribunal de Justiça assina um documento oficial. Mas ele pouco avançou nas propostas – diz Ribeiro.
A administração do TJ-SC propôs uma reposição salarial de 6,5% e mais 1,67% com base na inflação do período, totalizando um acréscimo de 8,17% no salário dos servidores. A proposta será votada em assembleia a ser realizada na próxima semana. A data ainda não foi definida.
Duas das três reivindicações que levaram à greve – o reajuste do auxílio-alimentação e a reposição salarial de acordo com o índice inflacionário – já haviam sido combinadas anteriormente. A exigência dos servidores para voltarem ao trabalho é a possibilidade de ganho além da inflação.
O TJ-SC estima que a adesão ao movimento seja de cerca de 30%; já o Sinjusc, de até 70%.
Nesta semana os servidores do Judiciário catarinense foram comunicados de um desconto de até 30% no líquido dos pagamentos de maio. A autorização foi dada pela presidência do TJ-SC no começo do mês, sob o argumento de estar cumprindo o estatuto dos servidores públicos de Santa Catarina.
Magistério define hoje futuro da mobilização
Documento com novas propostas do governo de SC será discutido em reunião em Biguaçu que vai deliberar os próximos passos da categoria
Os professores da rede estadual de educação se reúnem hoje para discutir o futuro da greve da categoria. A reunião acontece às 14h no Centro de Eventos Petry, em Biguaçu.
Ontem à tarde, o sindicato dos professores (Sinte) recebeu do governo do Estado um documento oficial respondendo às condições solicitadas pelo grupo para encerrar a paralisação, que já dura mais de 50 dias. Em reunião fechada, o comando de greve analisou a minuta, mas não se posicionou. O documento será discutido em assembleia, onde os professores também vão deliberar os próximos passos da greve. Segundo o coordenador do Sinte, Luiz Carlos Vieira, o governo respondeu a todas as solicitações levantadas pelos professores.
Estado quer nova mesa de negociação
O documento estabelece, caso os professores retomem as atividades, a instalação de uma mesa de negociação, composta por membros do governo, do Sinte, da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
No documento, o governo prorroga a anistia das faltas de movimentos grevistas de 2012 para até 2014. As faltas injustificadas da greve de 2015 devem ser abonadas à medida que as aulas forem efetivamente repostas.
Quanto ao pedido de revogação do decreto de 2010 que impede a progressão na carreira de profissionais com cinco faltas injustificadas, o governo providenciará a alteração do decreto após a primeira reunião da mesa de negociação.
Votação do projeto do Alescprev é adiada para a semana que vem
Falta de quórum e viagem do presidente da Casa, Gelson Merisio, aos EUA levam deputados a transferir a apreciação da proposta previdenciária
Apesar de ter aparecido duas vezes na pauta de votação da Assembleia Legislativa nesta semana (terça-feira e ontem), o projeto que prevê a criação de um fundo complementar de previdência para deputados e funcionários comissionados da Casa ficará para semana que vem.
Trata-se da apreciação do veto do governador Raimundo Colombo ao polêmico Alescprev. Esta e outras rejeições do governo foram adiadas por falta de quórum e também porque o presidente da Alesc, deputado Gelson Merisio (PSD), está nos EUA. Na sessão de ontem, os parlamentares chegaram a um consenso de que a matéria só será apreciada com o retorno do pessedista. São precisos 21 votos parlamentares para derrubar um veto de governador.
Sinal de alerta nos municípios
Estudo da Federação Catarinense dos Municípios aponta queda no volume de transferências dos governos federal e estadual aso caixas das prefeituras de SC
Indicadores da economia nacional referentes ao primeiro quadrimestre de 2015 voltam a preocupar as prefeituras de Santa Catarina. Um estudo da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) aponta para uma queda no volume de recursos provenientes dos governos federal e estadual que, por determinação da Constituição, são destinados aos municípios do país. De acordo com um levantamento da entidade, houve redução de 2,3% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às administrações municipais do Estado entre abril de 2014 e o mesmo mês deste ano.
Hoje o FPM, cujo repasse varia de acordo com a quantidade de habitantes, representa cerca de 60% da receita orçamentária de 92,41% dos municípios catarinenses e constitui a principal fonte de verbas das prefeituras para quitarem folha de pagamento do funcionalismo público e realizar investimentos. O fundo varia conforme a capacidade do governo federal em arrecadar impostos, sendo composto por 23,5% da soma arrecadada com Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) e Imposto de Renda (IR).
Nesta estimativa, os pequenos municípios tendem a sofrer mais com a queda do FPM. Pelas regras do Tesouro Nacional, as cidades com menos de 156,2 mil habitantes estão divididas em 17 faixas que, quanto menor a população, menos recebem de repasses do governo federal.
Arrecadação do ICMS
O estudo da Fecam também indica que o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS), transferido parcialmente pelo governo estadual aos municípios, apresentou queda de 1,13% entre os meses de abril de 2014 e 2015. A transferência deste imposto, segundo a entidade, integra cerca de 20% do orçamento dos municípios.
– Tudo depende da conjuntura econômica. Quando diminui o consumo, também diminui a produção e, por consequência, a arrecadação destes tributos. Nos anos anteriores o governo federal desonerou o IPI para automóveis, estimulando a economia, mas reduzindo a arrecadação com o imposto. Com o aumento do IPI este ano, a população compra menos carro e cai a arrecadação com o ICMS – analisa o economista da Fecam, Alison Fiusa.
Se a tendência se concretizar e a redução das transferências constitucionais permanecer no decorrer do ano,as prefeituras terão que lidar com dois desafios. Primeiro com a queda nas receitas e, segundo, com aumento dos gastos por conta de atualizações salariais de servidores após dissídios e correções de valores contratuais que as prefeituras têm com empresas prestadoras de serviços. O pagamento do 13o salário ao fim do ano também se torna um agravante.
VISOR
É fogo
A 2a Câmara de Direito Público do TJ determinou que o município de Florianópolis indenize por danos morais e materiais um comerciante do Mercado Público da Capital que teve sua loja destruída no incêndio ocorrido naquela edificação em agosto de 2005. Somente os danos morais foram fixados em R$ 30 mil. Os danos materiais e lucros cessantes serão calculados com base no faturamento dos 12 meses anteriores ao incêndio.
MOACIR PEREIRA
Grevistas: governo promete anistia
O governo estadual enviou documento ao sindicato dos professores (Sinte) com resposta a cada um dos pontos para início de negociações concretas com a participação de representantes oficiais, dos professores e da Assembleia Legislativa. Um dos principais itens prevê a concessão de anistia aos professores que participaram das greves de 2012 e 2015, mediante reposição das atividades escolares.
O documento está sendo examinado pelo comando de greve e distribuído para análise dos professores e decisão com assembleia estadual marcada para hoje, às 14h, no Centro de Eventos Petry, em Biguaçu, na Grande Florianópolis.
A transferência do tradicional local das assembleias do Sinte já causou reações e críticas dos professores que estão acampados na Assembleia Legislativa. O comando de greve está dividido entre as alas do PT e do PSTU. As ex-presidentes Alvete Bedin e Marta Vanelli defendem o fim da paralisação, se a anistia for garantida, transferindo-se as questões da nova tabela e outras reivindicações para a comissão de negociações.
Mas há outras lideranças que condicionam o fim da greve a garantias reais do secretário da Educação, Eduardo Deschamps, sobre questões consideradas vitais, como a gratificação por regência e os valores da tabela. O documento oficial com a posição do governo foi entregue pela manhã e divulgado pelo Sinte. Estranhamente, a Secretaria da Educação vetou a liberação do ofício.
Levy em SC
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy (D), faz palestra amanhã, às 10h, na Teatro Pedro Ivo, em evento do Conselho das Federações (Cofem). Estará em Florianópolis a convite do secretário Antônio Gavazzoni (E) e terá encontros com o titular da Fazenda catarinense e com o governador Raimundo Colombo. Vai a Joinville, onde participará de almoço na Acij e deverá visitar indústrias. Anunciou o desejo de conhecer a Shulz, do empresário Ovandi Rosenstok, com quem esteve recentemente num evento em São Paulo.
COLUNA RAÚL SARTORI
Firmeza
Considerado uma reserva moral quando estava no Judiciário de SC, o desembargador Newton Trisotto, relator de todos os processos envolvendo a Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão preventiva de Fernando Baiano, que é acusado de atuar como operador do PMDB no esquema de desvios de recursos da Petrobras, e Nestor Cerveró, ex-diretor da empresa. Trisotto rechaçou todas as alegações dizendo que “existe uma repercussão social jamais vista em qualquer atividade ilícita praticada no país, e essa repercussão social está dentro dos conceitos que justificam a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública”.
SITE GOVERNO DE SC
Primeiros trechos duplicados da SC-403, em Florianópolis, começam a ser liberados
A obra de duplicação da SC-403, no Norte da Ilha, em Florianópolis, está entrando em uma nova etapa. Estão sendo liberados para o trânsito de veículos os primeiros trechos já duplicados. A rodovia liga a SC-401 ao Bairro Ingleses e faz parte do programa Pacto por Santa Catarina. (…)