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Justiça determina nomeação de 392 policiais civis para região de Joinville
Decisão atende ação civil pública sobre a falta de efetivo na cidade.
Estado tem 12 meses para nomear pessoas e adotar outras medidas.
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, no Norte de Santa Catarina, determinou que o Estado de Santa Catarina nomeie 47 delegados de polícia, 63 escrivães e 282 agentes para trabalhar vinculados à Delegacia Regional de Joinville. A decisão, de quarta-feira (10), é resultado de uma ação civil pública e foi divulgada nesta sexta (12) pelo Ministério Público (MPSC).
O Ministério Público salientou que não requer a criação de cargos, mas sim a nomeação para cargos já existentes no Estado e não ocupados: dos 5.997 cargos no quadro de servidores da Polícia Civil autorizados por lei, apenas 3.231 foram preenchidos.
A ação civil pública é de setembro de 2014. Nela, o MPSC faz um diagnóstico da situação da segurança pública na cidade, que contava, em 2014, com 167 policiais civis, mesmo efetivo de 18 anos antes, apesar de a população ter aumentado em 38%.
Número de assaltos aumenta 65% em cinco anos em Santa Catarina
Entre 2011 e 2015, o número de roubos, em que o autor age com ameaça e violência contra a vítima, saltou de 10.727 para 17.691 – um aumento de 64,92%. Normalmente o criminoso porta uma arma, como foi no caso de Fernanda. Ela e os pais estavam dentro de casa quando dois homens, de cara limpa, invadiram o local e fizeram com que os três deitassem de bruços no chão, mesmo com os apelos para que a mãe, que passara por uma cirurgia, fosse poupada. Um dos bandidos portava uma arma, o outro pegou uma faca na cozinha. Depois de muitas ameaças e terror psicológico, eles fugiram na Biz da estagiária.
Roubos de veículos e latrocínios preocupam
Os dados da segurança pública também mostram que especificamente o roubo de veículos teve aumento ainda maior do que os roubos em geral. O crescimento foi de 74,15% de 2011 para cá (indo de 1.981 para 3.450 registros). Outro índice que está em elevação é o de latrocínio, o assalto em que a vítima é morta, que aumentou 14,54% nesse mesmo período (passando de 55 para 63).
JORNAL NOTÍCIAS DO DIA (COLUNA ROBERTO AZEVEDO)
Com a palavra
Pela quarta vez, a Fundação Getúlio Vargas divulgou o relatório Supremo em Números e conferiu ao Ministério Público de Santa Catarina o melhor índice de sucesso quando as causas da instituição chegam a mais alta corte do país. O desempenho é mais alto ainda, quatro em cada cinco processos, quando atua na área do Direito Processual Penal. Para o procurador-geral de Justiça Sandro José Neis, os números, referentes ao período entre 2009 e 2013, estão relacionados ao desempenho de promotores e procuradores de Justiça, responsáveis por assegurar mínimas chances de cometer um erro processual. Além disso, a estrutura do MP catarinense, com as coordenadorias de recursos especializadas por área de atuação, desde 2012, possibilitaram defender com maior propriedade as teses nos tribunais superiores, o que foi ampliado com os investimentos em infraestrutura e na capacitação de pessoal.