DIÁRIO CATARINENSE
Servidores recebem desconto de até 30% no salário pago em maio
Os servidores em greve do Judiciário catarinense começaram, nesta semana, a receber comunicados informando o desconto de até 30% no salário líquido referente a abril. A autorização foi dada pela presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SC) no começo do mês. O restante da quantia referente aos dias não trabalhados durante a greve poderá ser subtraído dos pagamentos dos próximos meses até se alcançar o total de dias parados.
Segundo o TJ-SC, o desconto é justificado pela não prestação de serviços por parte dos servidores. O Tribunal explicou em nota que poderia descontar até 100% dos salários pelos 30 dias parados, mas que respeitou o direito de greve.
Em contrapartida, o Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusc) entrou com mandado de segurança contra o corte e diz que a lei permite descontos de apenas 10%, mas até o momento o pedido não foi julgado. Já o TJ afirma que o direito de greve existe, mas não foi regulamentado, e que a ausência do servidor de forma injustificada implica no desconto de salários.
A categoria está em greve desde o dia 9 de abril, deixando processos de 21 das 111 comarcas de SC com prazos suspensos. Duas das três reivindicações que levaram à greve – o reajuste do auxílio-alimentação e a reposição salarial de acordo com o índice inflacionário – já haviam sido combinadas anteriormente. Agora, a exigência dos servidores é a possibilidade de ganho além da inflação.
Herdeiro da vaga no Senado
Sem falar sobre o futuro da cadeira de suplente deixada por Luiz Henrique em Brasília, Dalírio Beber disse que não tinha interesse em assumir o espaço e evita comentar planos, projetos ou bandeiras
De camisa branca em seu escritório no bairro Ponta Aguda, em Blumenau, Dalírio Beber (PSDB), o primeiro-suplente do senador Luiz Henrique da Silveira, retomou ontem a rotina de empresário do setor imobiliário.
Sob a guarda de nove tucanos, alguns de cerâmica colorida, outros entalhados em madeira, pousados na prateleira mais alta da estante na parede do fundo, reflete sobre a nova missão herdada repentinamente com a morte do peemedebista com quem estreitou os laços desde 2002 – quando aproximou os tucanos catarinenses de Luiz Henrique. Ele não faz planos e não fala de projetos ou bandeiras. Diz que o momento atual é de respeitar o luto oficial e que as conversas políticas acontecerão posteriormente.
Massarandubense, aos 19 anos escolheu Blumenau para viver e se mudou em busca do futuro. Formou-se em Direito e conheceu a vida pública como office-boy em uma diretoria da prefeitura de Blumenau. Passou mandatos sucessivos como servidor e cresceu, chegando a ocupar diretorias e secretarias. Em 1989 foi um dos fundadores do PMDB em Santa Catarina. Ajudou a difundir o partido no Estado, teve vários cargos de diretoria até chegar à presidência estadual da sigla, em 2003. No governo do Estado foi presidente da Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc) e da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Hoje ocupa o cargo de presidente de honra dos tucanos.
Dalírio Beber não é exatamente um rosto conhecido da maior parte dos eleitores. Concorreu duas vezes. Em 1996 perdeu a prefeitura de Blumenau para Décio Lima (PT) e em 1998 ficou apenas com a suplência de deputado estadual. Mas se engana quem imagina que a participação dele é pequena: ele se fortalece como um homem de bastidores. Um de seus pupilos mais ilustres é o jovem prefeito Napoleão Bernardes, 32 anos, que foi acolhido por ele no PSDB de Blumenau ainda adolescente e que tem em Beber uma espécie de mentor.
Referência na articulação
Ele não fala claramente se vai ou não assumir como mais novo senador de Santa Catarina, mas respaldo político tem de sobra. Foi convidado por Luiz Henrique para a posição de suplente muito pelo apreço do peemedebista ao trabalho de articulação de Beber, um dos responsáveis por convencer o PSDB a compor a tríplice aliança que o levou ao primeiro mandato de governador. Beber é enfático ao dizer que não tinha interesse em assumir a vaga de titular
Governo faz proposta e Sinte marca assembleia
Uma reunião entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC) ontem buscou negociar garantias para o fim da greve dos professores em Santa Catarina, que já dura 50 dias. Membros do sindicato e representantes da Secretaria de Educação abriram a rodada de negociações às 9h20min, no Conselho Estadual de Educação, no Centro de Florianópolis.
As primeiras discussões se encerraram por volta das 13h, sem um acordo decisivo. Durante a tarde o cenário se repetiu, com o Sinte se reunindo com toda a direção para discutir as propostas apresentadas pelo governo, mas ainda sem apresentar um posicionamento final. O sindicato exige a anistia das faltas dos professores desde 2012, já que o Decreto 3593/2010 prevê que faltas não permitem a progressão na carreira do magistério, e a alteração do decreto.
Seis são detidos na Grande Florianópolis
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) cumpriu seis mandados de prisão temporária em Florianópolis, São José e Biguaçu e 11 mandados de busca e apreensão em Biguaçu, São José, Florianópolis e Palhoça, ontem durante a operação Falsa Impressão, que apura fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e associação criminosa envolvendo uma empresa do ramo de informática que presta serviços de venda e aluguel de equipamentos de impressão a órgãos públicos.
Entre os presos estão dois agentes públicos e quatro pessoas da empresa de informática. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Biguaçu por solicitação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A investigação iniciou no final de 2013 e apurou também a obtenção de vantagem indevida por funcionários públicos das cidades de São José e Biguaçu. O Gaeco é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.
A operação começou com uma denúncia anônima recebida pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, em 2 de setembro de 2013 e fez com que os trabalhos se estendessem pelo dois últimos anos.
Gaeco esteve na câmara de vereadores da Capital
Depois de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em cidades da Grande Florianópolis, o Gaeco coletou provas na Câmara de Vereadores da Capital na tarde de ontem. A força-tarefa ficou no prédio entre 17h e 18h45min e fez fotos de impressoras em todas as salas e gabinetes da Casa. A empresa de informática alvo da operação na manhã de terça prestaria estes serviços também à Câmara de Florianópolis. A ação na Câmara ocorreu com uma ordem judiciail e a presidência da Casa foi informada. A assessoria jurídica do Legislativo municipal acompanhou o Gaeco na investigação, enquanto os vereadores prosseguiram normalmente com a sessão ordinária. Por nota, a Câmara informou que “vai fornecer todos os documentos e informações possíveis para colaborar com a investigação”.
VISOR
Enquanto isso…
Numa negociação intermediada pela OAB-SC, o Tribunal de Justiça enviou proposta ontem à noite ao sindicato dos servidores do Judiciário, que devem votar os novos termos em assembleia até sexta-feira. Ao menos surgiu luz no fim do túnel.
COLUNA RAÚL SARTORI
Milhões em emendas
É preciso que a opinião pública fique de olho nisso: a oportunista Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2015 que, com tramitação nas sombras destina 0,9% da receita corrente líquida do Estado ao atendimento de emendas individuais dos 40 parlamentares, vai resultar, se aprovada –e tudo indica que sim -, na fábula de R$ 162 milhões (pouco mais de R$ 4 milhões para cada deputado). A receita corrente liquida do Estado de abril de 2014 a março de R$ 2015 foi de pouco mais de R$ 18 bilhões. Diante de tantas outras necessidades e prioridades, que estão aí, gritantes, é muito dinheiro de emenda, que na maior parte se sabe que se esvai por alguns conhecidos ralos.
CONSULTOR JURÍDICO
Aprovado em sabatina de 11 horas, Fachin deu detalhes de seus posicionamentos
Depois de 11 horas de sabatina a Câmara de Constituição e Justiça do Senadoaprovou a indicação do professor Luiz Edson Fachin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, por 20 votos a 7. A questão, agora, segue para o plenário da Casa. A inquirição do advogado teve com apenas uma pausa de 15 minutos, fazendo desta a mais longa sabatina pela qual já passou um indicado ao STF.
A sabatina começou num clima bastante tenso. Antes de convocar Fachin ao plenário da CCJ, os senadores debateram algumas questões de ordem e os que se opunham à indicação dele ao Supremo fizeram questão de deixar sua posição clara.
Quando Fachin finalmente foi convocado, os senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Magno Malta (PR-ES) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) iniciaram os questionários com perguntas indigestas. Insistiram no tema de Luiz Fachin ter sido procurador do Estado do Paraná e advogado ao mesmo tempo.
Depois que a situação foi explicada, a impressão geral foi de que a tensão baixou, e os senadores se desarmaram. E aí chamou atenção de todos os senadores, mesmo os que chegaram dispostos a atacar o professor, a serenidade com que defendeu, seguro, diversos pontos de vista. Ele apontou suas opiniões jurídicas a respeito de vários temas.
A sabatina foi minuciosa. Perguntou-se de tudo: questões relacionadas a organização da família; legislação sobre drogas; discussões agrárias; e até a possível responsabilização da presidente Dilma Rousseff pelos fatos apurados nas investigações da operação “lava jato”.
E o tom do professor Fachin foi quase sempre o mesmo. Sereno, explicava sua posição acadêmica, ensinava o que diz a Constituição para depois dizer que determinados temas, como reforma política, ou casamento entre pessoas do mesmo sexo, devem ser deixados para o Legislativo.
“De forma geral, sou mais a favor da autocontenção. O Judiciário não é legislador positivo”, disse. Se há uma violação de direito causada pela omissão legislativa, o juiz só pode buscar a solução no ordenamento vigente. “O vazio não deve ser preenchido pelo Judiciário.”