RAUL SARTORI
Tarda e falha
Desanima saber que a ação judicial envolvendo SC, Paraná e São Paulo pelo recebimento dos royalties decorrentes da exploração de petróleo no litoral esteja completando 25 anos sem que haja nenhuma deliberação. Inconformada, a Procuradoria Geral do Estado quer fazer algum barulho à título de “comemoração”, com o lançamento de vídeo institucional “Santa Catarina e os royalties do petróleo – Uma longa disputa judicial”. Com 10 minutos, faz um resumo do processo, mostrando didaticamente os argumentos e as divergências entre os Estados. Estima-se que ao longo desses 25 anos SC deixou de receber cerca de R$ 300 milhões.
DIÁRIO CATARINENSE
São José receberá novo Complexo de Segurança
O secretário da Segurança Pública, César Augusto Grubba, e a prefeita de São José Adeliana Dal Pont trataram nesta segunda-feira (12) da construção do novo Complexo de Segurança do município. A proposta apresentada pelo Município é iniciar a construção no terreno onde seria erguida a Central de Triagem de São José, obra essa de responsabilidade da Secretaria de Justiça para recolhimento de presos provisórios.
A área cedida pelo município fica na localidade de Fazenda Santo Antônio, no Distrito Industrial de São José, de propriedade do Estado. No local, serão construídas as sedes da Delegacia Regional de Polícia (DRP), Delegacia de Polícia de Atendimento à Criança, Adolescentes, Mulher e Idoso(DPCAMi), Circunscricional de Trânsito (Ciretran) e Núcleo do Instituto Geral de Perícias (IGP).
O secretário, por sua vez,adiantou que os recursos estão garantidos, faltando apenas o projeto arquitetônico e complementares – elétrico, hidrossanitário e estrutural – para início da obra. Adeliana também pediu reforço no efetivo policial da cidade e foi informada que São José receberá 28 policiais militares e 11 policiais civis – dez agentes e um delegado.
VISOR
MOACIR PEREIRA
SITE OAB/SC
Suspensão de prazos entre dezembro e janeiro permite que advogados programem período de férias
A OAB/SC pediu e obteve junto aos Tribunais de SC a suspensão de prazos do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas e do Tribunal Regional Federal da 4ª região. Dessa forma, os advogados poderão programar um período de descanso sem a preocupação usual com os prazos.
No Tribunal de Justiça as suspensões serão entre os dias 20 de dezembro de 2016 a 6 de janeiro de 2017 para o expediente, e no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro para os prazos processuais. O Tribunal Regional do Trabalho suspendeu os prazos de 20 de dezembro e 20 de janeiro. Os prazos, audiências e julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral de SCserão suspensos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro de 2017. O Tribunal de Contas de SC terá suspensão de prazos, inclusive internos e externos, no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, e o expediente interno no período de 20 de dezembro a 4 de janeiro.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atendendo ao pedido das Seccionais da OAB em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, suspendeu os prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A vedação das notas de expediente ocorrerá de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017.
O expediente da Seccional será suspenso entre os dias 20 de dezembro e 8 de janeiro, devido férias coletivas. Neste período, haverá atendimento em sistema de plantão na Secretaria e Tesouraria. O Conselho Seccional estará em recesso entre os dias 01 e 31 de janeiro de 2017 e o curso dos prazos em processos administrativos e ético-disciplinares, que tramitam na Seccional e nas Subseções, também foi suspenso no período de 20 de dezembro a 31 de janeiro.
O Conselho Federal da OAB publicou no Diário Oficial da União, no dia 9 de novembro, Resolução que altera o Regulamento Geral da entidade, conforme o Novo Código de Processo Civil, e entre os dias 20 e 31 de dezembro de 2016 e durante o período de recesso (janeiro) do Conselho da OAB os prazos ficam suspensos.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS (Região Sul de SC) e SUL NEWS (Balneário Camboriú)
Santa Catarina lança vídeo explicando a batalha pelos royalties do petróleo
A ação judicial envolvendo Santa Catarina, Paraná e São Paulo pelo recebimento dos royalties decorrentes da exploração de petróleo no Litoral completou 25 anos em 2016 (…)