13/11/2014

Publicado em 13 de novembro de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Operação estremece Florianópolis
Ação da Polícia Federal focada em fraudes em licitações, favorecimento de empresas, alterações em projetos de lei e pagamento de propina prende 14 pessoas, incluindo um vereador e servidores públicos da administração municipal
A administração pública de Florianópolis e empresas de diferentes setores foram alvo da Operação Ave de Rapina, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), que investiga ligações criminosas em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. O inquérito policial aponta que servidores da Prefeitura e pelo menos um vereador da capital catarinense articulavam uma rede de fraudes em licitação, favorecimento de empresas, alterações irregulares em projeto de lei e pagamento de propina.
Já se estima um volume de R$ 30 milhões em contratos ilegais, mas no futuro as investigações podem indicar um número maior.
Segundo o delegado federal encarregado pelo inquérito, Alan Dias, o esquema era sustentado por agentes do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), da Fundação Franklin Cascaes e da Câmara, que identificavam e reuniam empresários dispostos a burlarem licitações para contratação de serviços em Florianópolis. As empresas atuam nos ramos de fiscalização eletrônica em vias urbanas, eventos culturais e artísticos e de publicidade.
– Trata-se de um sistema de retroalimentação. Os servidores públicos arregimentavam empresas para participarem de processos licitatórios fraudulentos. Então as empresas recebiam pelos serviços e depois pagavam a propina para os agentes públicos – explicou o delegado.
Prisões em dois estados
A PF começou a cumprir os 38 mandatos de busca, apreensão, prisão e de condução coercitiva em Florianópolis e Joaçaba e também nas cidades de Porto Alegre, Vera Cruz, Santa Cruz do Sul e Flores da Cunha, no RS, por volta das 6h. Ao todo foram 15 mandados de prisão expedidos contra servidores municipais, empresários e um parlamentar da Capital.
Entre os presos estão o vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD), conhecido como Badeko, o presidente da Fundação Franklin Caescaes, João Augusto Valle Pereira, o ex-comandante da Guarda Municipal de Florianópolis Jean Carlos Viana Cardoso e o ex-diretor de operações do Ipuf Júlio Pereira Machado.
Também foi preso Eliseu Kopp, dono da Kopp Tecnologia, empresa que fornece serviços de fiscalização eletrônica das ruas de Florianópolis. O presidente da Câmara, César Faria (PSD), foi conduzido para prestar esclarecimentos na superintendência da PF e solto ainda ontem.
As investigações começaram em novembro de 2013, a partir da denúncia de um empresário que se recusou a participar do esquema de fraudes. A PF contou com o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que colaborou na elaboração dos mandatos de busca, apreensão e prisão.

PF pede prisão do presidente da Câmara, Justiça nega, mas vereador será indiciado
Envolvimento de dois vereadores em Operação da Polícia Federal antecipou e mudou a rotina no Legislativo de Florianópolis
Após ficar das 7h da manhã até as 18h30min depondo na Polícia Federal, o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, César Faria (PSD), anunciou que vai se afastar temporariamente do cargo, alegando que faz isso para não atrapalhar o andamento da Operação Ave de Rapina, da Polícia Federal. Ele nega envolvimento em irregularidades. Disse ser apenas amigo de alguns dos envolvidos e que irá colaborar com as investigações para que tudo seja esclarecido. A polícia o acuso de fazer tráfico de influência com empresários.
O delegado da PF Ildo Rosa disse que foi solicitada a preventiva ao juiz que está com o processo, da Unidade de Apuração de Crimes Praticados por Organizações Criminosas, mas conseguiu apenas o direito de conduzi-lo para depor. O delegado afirmou que ele será um dos indiciados na denúncia de desvio de dinheiro público da prefeitura:
– Procurados por empresários nós somos todos os dias, tá? Ou para dar uma ideia, ou para dar sugestões de encaminhamentos. Mas nunca com advocacia administrativa (crime pelo qual é acusado). Sempre buscando o melhor para a cidade. Isso acontece com todos e faz parte da atribuição do vereador – disse Faria.
A prisão de outro vereador, Marcos Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko, e a detenção para depoimento de Faria, mudaram o dia dos servidores da Casa e dos outros parlamentares. Por volta das 6h veio a ligação a um servidor mandando abrir as portas da Câmara para a PF.
– Ou abria ou eles derrubavam – contou o funcionário.
A Polícia Federal realizou mandados de busca e apreensão na Casa, onde apreendeu documentos e computadores de manhã. Ainda de manhã cedo, a PF buscava Faria em casa. Badeko foi procurado em sua residência para ser preso. Não estava e foi dado como foragido durante algumas horas, apresentando-se na polícia à tarde.

VISOR

Balaio de siri
A frase é do ex-prefeito Dário Berger: “Em Florianópolis, tudo que você bota a mão para resolver acaba descobrindo um rolo.”O agora senador eleito fez a declaração ao repórter Upiara Boschi durante uma entrevista no auge da Operação Moeda Verde, deflagrada em maio de 2007, e considerada até então a maior investigação da Polícia Federal na capital catarinense.
Qualquer semelhança entre o passado e o presente não é mera coincidência. Florianópolis acordou ontem sobressaltada pela Operação Ave de Rapina, também da PF. A exemplo de sete anos atrás, envolve o Legislativo, sendo diretamente o presidente da Casa, funcionários da prefeitura e empresários. Passa por mudanças na legislação para atender interesses obscuros e no desvio de milhares de reais do meu, do seu, do nosso dinheiro público.
A de hoje fala na bagatela de R$ 30 milhões. Enfim, poderíamos listar uma centena de similaridades. Não dá para esquecer também o inquérito tocado pela Deic que investiga as alterações de senhas no pró-cidadão. Florianópolis está tomada por organizações que dão as cartas na coleta de lixo, na concessão do táxi, do alvará ou do transporte coletivo. Viramos reféns. Basta puxar um escândalo, que vem outro grudado…

Cidade limpa traz a sujeira
O prefeito Cesar Souza Junior enviou para a Câmara de Vereadores de Florianópolis o mesmíssimo projeto de lei adotado em São Paulo para retirar das ruas a poluição visual por meio de outdoors e placas de todos os formatos, tamanhos e cores, popularmente batizado de Cidade Limpa.
No entanto, um substitutivo global apresentado pelo vereador Marcos Espíndola, o Badeko (PSD), estraçalhou a proposta original, que restringia o uso de placas pela cidade. A nova versão da lei voltou para o prefeito, que vetou as mudanças. Ao retornar ao legislativo, a Câmara da Capital não só derrubou o veto do prefeito como manteve a farra das placas pela cidade.
Só três vereadores votaram contra o substitutivo apresentado por Badeko. E foi nestas idas e vindas do projeto totalmente desfigurado que a PF identificou indícios de irregularidades entre o Legislativo e empresários do setor. Ah, o argumento era de que a restrição das placas iria gerar forte desemprego no setor.

Vapt-vupt
Menos de 48 horas depois de deixar a cadeira de prefeito, vereador Tiago Silva volta a ocupar a presidência da Câmara de Vereadores. Cesar Faria, após passar o dia na sede da PF dando explicações, anunciou que vai se afastar do cargo.

CONSULTOR JURÍDICO

Câmara do TJ-RJ mantém condenação a agente que disse que “juiz não é Deus”
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação da agente de trânsito Luciana Silva Tamburini de pagar indenização de R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza. Parado numa blitz da Lei Seca, em 2011, Souza se identificou como magistrado. A funcionária do Detran respondeu que “ele era juiz, mas não Deus.” A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (12/11).
Na avaliação do colegiado, Souza não “deu carteirada”, mas a agente fora desrespeitosa. O colegiado acompanhou a decisão monocrática do desembargador Jose Carlos Paes, publicado no último dia 22 de outubro. Ele afirmou que “o fato de o recorrido se identificar como juiz de Direito não caracteriza a chamada carteirada conforme alega a apelante.”
“Tratando-se de uma operação de fiscalização do cumprimento da Lei 12.760/2012 (Lei Seca), nada mais natural do que, ao se identificar, o réu tenha informado à agente de trânsito de que era um juiz de Direito”, escreveu.
Souza estava num carro sem placas nem portava a habilitação quando foi parado. Após ouvir da agente que “era juiz, mas não Deus”, ele lhe deu voz de prisão. A funcionária do Detran ingressou com ação alegando que “o fato lhe impôs severos constrangimentos perante seus colegas de profissão, sobretudo em razão de encontrar-se no estrito cumprimento de suas funções.”
O juiz contestou e pediu a reconvenção: ou seja, que a autora fosse condenada à pagar indenização. O juízo de primeira instância atendeu o pedido do magistrado e condenou a funcionária do Detran a pagar R$ 5 mil. Luciana, então, apelou à segunda instância e o caso foi parar na 14ª Câmara Cível. O colegiado confirmou o entendimento do primeiro grau de que ela “zombou do cargo por ele (Souza) ocupado, bem como do que a função representa na sociedade”.