12 e 13/12/2015

Publicado em 14 de dezembro de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

VISOR

Futuro da Ponte
Raimundo Colombo concede entrevista coletiva nesta segunda-feira à tarde para apresentar detalhes sobre as próximas etapas da restauração da Ponte Hercílio Luz. No encontro, o governador deve anunciar oficialmente que a Empa, do grupo Português Teixeira Duarte, irá realizar a revitalização da estrutura após a mesma empresa cumprir a etapa emergencial, cujo prazo encerra em abril de 2016.

Enquanto isso…
A procuradoria-geral do Estado segue trabalhado para garantir a “segurança jurídica” da dispensa de licitação num contrato que pode chegar a R$ 300 milhões.

DIÁRIO CATARINENSE

Gelson Merisio: “Se não estivermos seguros, votação do plano do magistério fica para 2016”
A reforma da previdência era “relevante”, o novo plano de carreira dos professores é “importante”. Com esse jogo de palavras, o presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), sinaliza que a segunda proposta pode não ser votada logo.
Medindo assim as palavras, mas sem deixar de responder, Merisio conversou com os jornalistas Upiara Boschi, Raquel Vieira, Ivan Rodrigues e o colunista Rafael Martini logo após a tumultuada sessão de quinta-feira. Falou também sobre a gestão da Alesc, o desejo de ser candidato a governador em 2018 e defendeu o fim da aliança com o PMDB.
(Leia a íntegra da entrevista no link:
http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2015/12/gelson-merisio-se-nao-estivermos-seguros-votacao-do-plano-do-magisterio-fica-para-2016-4929501.html)

SITE GOVERNO DE SC

Estudo sobre novo Código de Processo é apresentado por procuradores de SC
As mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no próximo ano, foram analisadas pelos procuradores do Estado no segundo dia do encontro da categoria, realizado em Florianópolis, nesta sexta-feira, 11. O texto foi detalhado por seis procuradores, que abordaram as inovações da legislação, abordando os temas principais, como recursos judiciais e tutela antecipada.
Os procuradores Weber Luiz de Oliveira, Andréia Cristina Ramos, Mário Sérgio Simas, Thiago Aguiar de Carvalho, Sérgio Laguna Pereira e João Paulo de Souza Carneiro foram indicados pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto, em agosto, para integrar a Comissão de Estudos sobre o novo CPC.
O objetivo foi estudar o impacto da nova legislação nas atividades da Procuradoria Geral do Estado. O relatório foi concluído no início de dezembro e apresentado nesta sexta-feira. A Comissão fez diversas sugestões para adequar o trabalho dos procuradores ao novo Código: foram 31 proposições no âmbito administrativo e 27, no âmbito judicial. Além disso, houve a proposição de seis alterações nas normas estaduais e 20, no sistema PGE.Net.
À tarde, foi feito o encontro interno da Procuradoria do Contencioso. O procurador-chefe, Marcelo Mendes, expôs as principais realizações de 2015 e agradeceu o empenho dos colegas para atingir os objetivos do setor.
O procurador Daniel Cardoso, consultor jurídico da Secretaria Estadual da Saúde, falou sobre as ações envolvendo fornecimento de medicamentos para a população.
Na sequência, foi a vez do procurador Rodrigo Castellano, titular do Núcleo de Gestão e Prevenção de Ações Repetitivas (Gepar), repassar informações sobre os encaminhamentos judiciais relacionadas a processos que apresentam pedido e causas de pedir essencialmente semelhantes.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Estado (Anape), Marcello Terto, compareceu ao encontro. Procurador do Estado de Goiás, ele discorreu sobre as atividades da entidade.

SITE TJ/SC

Autuações eletrônicas de processos administrativos já superam as físicas no TJ
Nos últimos dois meses, a quantidade de processos protocolados em meio eletrônico, através do Sistema de Processos Administrativos (SPA), superou a quantidade de autuações em meio físico. Ainda que a implantação do sistema ocorra de forma gradual e constante, com os cuidados necessários para que a mudança traga os benefícios esperados com o mínimo de transtorno possível, a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) acredita que os processos administrativos eletrônicos já integram o cotidiano dos magistrados e servidores do Judiciário catarinense de forma definitiva.
Nos últimos meses deste ano, várias ações em curso buscam alcançar a totalidade dos processos administrativos em meio eletrônico. O processo integra ponto prioritário no programa de gestão do desembargador Nelson Schaefer Martins. Normatização do sistema, capacitação de servidores e disponibilização de novas funcionalidades são alguns exemplos.
Em 2016, a expansão será intensificada, especialmente com o uso do SPA nas comarcas. Mediante parceria entre a DTI e a Academia Judicial (Cejur), será ofertado treinamento na modalidade a distância que permitirá não só a capacitação de novos usuários, mas também o repasse das novas funcionalidades àqueles que já usufruem da solução.
Além disso, serão disponibilizadas novas funcionalidades que trarão impactos bastante significativos, como por exemplo apensar processos, tornar peças sem efeito, localizar e editar documentos, marcadores, entre outras. “Os benefícios da virtualização dos processos administrativos são incontestáveis”, garante Ricardo Rosa Figueira, diretor de Tecnologia da Informação.
Entre outros, ele destaca a economia financeira relacionada ao transporte físico dos autos e ao consumo de papel e tôner, a celeridade do trâmite processual, assim como a segurança, transparência e disponibilidade da informação. O SPA foi desenvolvido e está em implantação pela DTI, por meio da Seção de Integração com Sistemas Externos da Divisão de Gestão do Conhecimento, com o respaldo e deliberação de um grupo de trabalho de caráter multidisciplinar, constituído por representantes da Presidência, Corregedoria-Geral da Justiça, DGJ, DGA, Asplan, DDI, DRH, DEA, DMP e DOF.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Fachin nega pedido de Habeas Corpus a ex-procurador do Tocantins
Acusado de suposta prática de peculato (crime contra a administração pública), o ex-procurador de Tocantins Hércules Ribeiro Martins teve pedido de Habeas Corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele pedia a suspensão de ação penal a que responde no Superior Tribunal de Justiça.
O relator, ministro Edson Fachin, apontou que, numa análise preliminar, não vislumbrou ilegalidade flagrante na decisão do STJ que justifique a concessão da medida cautelar.
Martins foi denunciado pelo Ministério Público Federal em virtude de suposto esquema fraudulento em processos judiciais. De acordo com o MPF, quando era procurador-geral do Tocantins entre 2006 e 2009, ele teria praticado peculato em três acordos, feitos em conluio com desembargadores estaduais, com prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos beneficiários.
O STJ aceitou a denúncia relativa a um desses acordos, no qual o beneficiário foi um ex-desembargador que havia sofrido danos morais, por avaliar que Martins ignorou o fato de um outro procurador estadual ter questionado a metodologia do cálculo do acordo. A indenização foi arbitrada em R$ 50 mil, mas acordo promovido por Martins elevou o valor a R$ 290 mil. Além disso, houve quebra da ordem cronológica dos precatórios, o que somente pode ocorrer em dívida de natureza alimentar.