13 e 14/12/2014

Publicado em 15 de dezembro de 2014

DIÁRIO CATARINENSE

Vereadores da Capital são afastados
Parlamentares Cesar Faria e Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko, são afastados pela Justiça dos cargos e proibidos de entrar em prédios da administração pública municipal
O Poder Judiciário determinou ontem que dois vereadores investigados pela Operação Ave de Rapina sejam afastados por 180 dias da Câmara de Florianópolis. Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), solto na quinta-feira do presídio da Capital, e Cesar Faria (PSD), que teve o pedido de prisão preventiva negado, foram atingidos pela decisão do juiz Marcelo Volpato.
O magistrado ainda impôs medidas cautelares para garantir o andamento da apuração e a colaboração dos suspeitos. As restrições se aplicam a todos os 13 indiciados na denúncia do Ministério Público sobre uma suposta quadrilha que desviava recursos públicos do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis.
Além de se afastarem das cadeiras no Legislativo, Badeko e Faria devem entregar o passaporte, permanecer no país, ir a todos os atos jurídicos do processo e comparecer uma vez por mês ao fórum municipal.
Eles também estão proibidos de mudar de endereço, se ausentar por mais de oito dias de Florianópolis, entrar em qualquer prédio da administração pública municipal (como a Câmara de Vereadores e a prefeitura) e ter contato com os outros investigados e qualquer funcionário da Câmara de Vereadores.

MOACIR PEREIRA

O novo secretariado de Colombo
O núcleo principal do governo Raimundo Colombo vai continuar no segundo mandato. Com uma diferença. Está mais unido, se conhece melhor e domina mais a estrutura política e administrativa do Estado. Consegue identificar os gargalos, já tem o diagnóstico dos principais problemas e os caminhos para superá-los.
Não foi por acaso que o governador anunciou como os primeiros confirmados os titulares de áreas sensíveis: Educação, com a permanência do professor Eduardo Deschamps; Segurança Pública, com a continuidade do promotor César Grubba; e Justiça, com a volta da deputada Ada de Luca (PMDB). No caso de Deschamps, o governador optou por uma escolha pessoal, liquidando aspirações de aliados, em especial do PMDB, pela titularidade do cargo. Era originalmente do PSDB (Paulo Bauer, Marco Tebaldi e o próprio Deschamps, hoje sem partido) e agora entra na cota pessoal.
O segundo pacote privilegiou justamente o núcleo gestor, o que está mais próximo de Colombo e o que vai formatar e executar a reforma: Antonio Gavazzoni (PSD – Fazenda), Nelson Serpa (PSD – Casa Civil) e Derly Anunciação (PMDB–Administração).
Ficaram, entre os setores prioritários, saúde e infraestrutura. Colombo convidou Milton Hobus (PSD), que declinou. Vai para a Defesa Civil. Quer um gestor de sua confiança para chacoalhar a estrutura da Saúde, viciada e com denúncias de ilícitos. Convidou João Paulo Kleinübing (PSD), que pode ser confirmado esta semana. Se não for para a Saúde, o ex-prefeito de Blumenau emplacará a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável. Neste caso, o deputado Carlos Chiodini (PMDB), indicado para a SDS, iria para a secretaria do Trabalho e Assistência Social.
O deputado Moacir Sopelsa (PMDB) será o novo secretário da Agricultura. Cleverson Siewerdt (PMDB) continuará na presidência da Celesc. O advogado Filipe Mello (PR) será mantido na Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte. O advogado João dos Passos Martins Neto está confirmado na Procuradoria-Geral do Estado. Murilo Flores pode ser o secretário do Planejamento.
Uma nomeação que sinalizará o perfil do novo governo: a poderosa Secretaria de Infraestrutura. Raimundo Colombo chega terça-feira da Espanha e vai insistir em Valter Gallina (PMDB). Gallina quer ficar na presidência da Casan e tem o respaldo do partido. O PMDB disputa entre os engenheiros Ronaldo Carlessi, de Turvo, afilhado de Eduardo Moreira, e Romualdo França, de Joinville, cria de Luiz Henrique.
Na queda de braço, Santa Catarina saberá se vai prevalecer o projeto do governador e quem terá mais poder no PMDB no futuro governo

Moeda Verde: mais confusão
As investigações da Polícia Federal sobre a Operação Moeda Verde começaram em 2006, portanto, há oito anos. As prisões foram executadas com dispensável pirotecnia em maio de 2007. Levaram de roldão empresários visionários e empreendedores, vereadores, servidores públicos, todos colocados na mesma cela sem condenação judicial e sem prova de terem cometido crime algum.
Uma guerra interna na Procuradoria da República em Santa Catarina e conflitos entre o Ministério Público Federal e a Vara Ambiental da Justiça Federal colocou o inquérito numa tumultuada tramitação. Saiu de Florianópolis e foi para o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. Viajou depois para o Tribunal Regional Federal de Brasília. Retornou, então, para Santa Catarina. E, sete anos e sete meses depois de deflagrada a operação, está sendo protocolada a denúncia da Procuradoria.
Além de uma anormalidade inexplicável e lentidão que conduz a injustiças, a população nem se lembra mais dos fatos que geraram tanta repercussão em Santa Catarina e no Brasil. E, relevante, todos os empreendimentos alvos da Operação Moeda Verde foram concluídos e há anos funcionam regularmente, gerando empregos, renda e movimentando a economia da Capital.
Com a incorporação de fatos posteriores à Moeda Verde, a denúncia corre o risco de se perder nas calendas, arrastar-se por décadas ou até ser alvejada por pedido de arquivamento. Pessoas e empresas que nenhuma relação tinham com a Moeda Verde foram incluídas agora na denúncia.
Advogados que leram a denúncia não têm dúvidas: vai aumentar a insegurança jurídica que espanca os empreendimentos turísticos da Ilha.

COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)

Poucas mudanças no Colegiado
A viagem de Raimundo Colombo à Espanha, em plena temporada de fechamento do primeiro escalão do novo governo, não foi bem digerida entre os partidos aliados. Notadamente nas hostes do PMDB, o maior sócio da coalizão liderada pelo governador, e dono de uma bancada de 10 deputados estaduais, ou 25% das cadeiras do Parlamento estadual. Os peemedebistas também já andavam intrigados pelo fato de Colombo ter se fechado em copas nos dias que antecederam o périplo ao velho Continente.
Embora o sentimento seja de desconfiança generalizada, o fato é que poucas mudanças vão ocorrer. Além da manutenção de César Grubba (Segurança Pública) e Eduardo Deschamps (Educação), Colombo já anunciou o retorno de Ada de Luca à pasta da Justiça e Cidadania.
Ele também confirmou outras quatro permanências: Antônio Gavazzoni (Fazenda), Nelson Serpa (Casa Civil), Derly Anunciação (Administração) e João Martins dos Passos Neto (Procuradoria-Geral), totalizando sete nomes absolutamente definidos.
No caso do procurador, o governador apressou-se em fazer anúncio pouco antes de embarcar para a Europa porque havia quem defendesse o deslocamento de Passos Neto para a Secretaria de Comunicação. Além de advogado, ele é jornalista. Atuou no Jornal O Estado nos anos 1980. O anúncio indica que Nelson Santiago pode continuar na Secom.

Adaptações
As expectativas agora giram em torno da volta de Raimundo Colombo, mas a tendência é de raras modificações. Milton Hóbus, que declinou do convite para assumir a Secretaria de Saúde, retornará à Defesa Civil; enquanto o advogado Filipe Mello tem tudo para permanecer à frente do Turismo, Esporte e Cultura, como representante do PR.
Um dos maiores dilemas do governador recai sobre o aproveitamento, ou não, do deputado federal João Rodrigues na Agricultura. Originalmente, a disposição real de Colombo era chamar apenas um federal para o Colegiado. No caso, João Paulo Kleinubing, que tem tudo para ser recrutado para a Saúde.

Suplentes
Para a Agricultura, o governador gostaria de aproveitar Moacir Sopelsa, que já ocupou o cargo na era Luiz Henrique da Silveira. Se o ex-prefeito de Rio do Sul tivesse aceitado a Saúde, Kleinubing iria para o Desenvolvimento Econômico, pasta onde o bola da vez passa a ser Carlos Chiodini, criando outra encruzilhada para Raimundo Colombo.
Ele só deseja chamar apenas três deputados estaduais para o primeiro escalão, o que permitiria a ascensão de três suplentes: Luiz Fernando Vampiro, ligado a Eduardo Moreira; Fernando Coruja, pelas mãos do próprio Colombo; e Manoel Mota, um pedido do senador LHS.

Remanejamentos
Já para a poderosa Infraestrutura, o nome de Valter Gallina está mapeado. Romualdo França, secretário de Obras de Udo Döhler, e umbilicalmente ligado a Luiz Henrique, corre por fora.
No caso de Gallina realmente emplacar nesta pasta, o governador se reservaria ao direito de indicar todos os diretores da Secretaria. Evidentemente que o nome de França ganharia muito mais musculatura à medida que o governador decidir pela permanência de Gallina na presidência da Casan, possibilidade ainda não descartada.
Como também não está descartada a hipótese de Raimundo Colombo indicar o deputado federal Edinho Bez para a presidência da estatal, se apenas João Paulo Kleinubing for convocado para o Secretariado. Neste caso, a comunista Angela Albino ascenderia à Câmara.

Queda de braço
Importante lembrar que neste contexto de sondagens para a Infraestrutura, o nome de Romualdo França surge com naturalidade. Ele foi diretor-geral do Deinfra nos dois mandatos de Luiz Henrique, respondendo inclusive pela secretaria em um determinado momento.
No começo da gestão Colombo-Pinho Moreira, o próprio LHS e o vice-governador travaram uma queda de braço para emplacar a direção do Deinfra. O senador defendendo a indicação de França e Moreira – que levou a melhor nesta disputa – respaldando Paulo Meller.

Dobradinha
Outra permanência que parece sacramentada é a de Cleverson Siewert na presidência da Celesc. Assim como Antonio Gavazzoni, merece predileção toda especial da parte do governador, pela qualidade como gestor.

Natural
O ex-senador Geraldo Althoff só não continuará na Secretaria de Assuntos Estratégicos se não desejar.

Forte
Mesma situação de Paulo César da Costa (o Costinha) em relação a SC-PAR, que vai absorver a estrutura da Codesc.

Opção
Celso Calcagnotto pode ser nomeado pelo governador para a presidência do Badesc.

Tendência
Para a Secretaria de Assistência Social, a inclinação de Raimundo Colombo é apontar um nome com perfil técnico.

COLUNA RAÚL SARTORI

Carreira valorizada
O Supremo Tribunal Federal julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3038, proposta pela Procuradoria Geral da República contra a Emenda Constitucional 18/1999, de SC, que estabeleceu que o chefe da Polícia Civil, nomeado pelo governador, deveria ser um delegado de Polícia. A redação anterior previa que o indicado teria que ser delegado de final de carreira. Por unanimidade, o STF considerou inconstitucional nomear para tal cargo delegado que não integre a respectiva carreira, ou seja, que nela não tenha ingressado por meio de concurso público.

SITE TJ/SC

TJ registra acréscimo de 10% em valor de repasses, que alcançam R$ 82 milhões
O Tribunal de Justiça divulgou nesta sexta-feira (12/12) que já disponibilizou ao Executivo, ao longo deste ano, mais de R$ 54 milhões, consubstanciados em verbas arrecadadas por meio do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ) e repassadas ao Fundo Penitenciário do Estado (Fupesc) e Defensoria Dativa. Os valores, individualizados, alcançaram R$ 27,3 milhões. Não estão contabilizados neste cálculo o repasse referente ao mês de dezembro. Mesmo assim, já se registra incremento de quase 10% em relação ao ano passado.
O FRJ, originalmente criado para suplementar o orçamento do Tribunal de Justiça e permitir investimentos nas áreas de informática e edificações, sofreu alterações sequenciais em seus objetivos por meio de emendas aprovadas pelo Legislativo. Além de destinar parte de seus recursos ao Governo Estadual para reforçar projetos na área da administração penal e o pagamento dos serviços prestados pela Defensoria Dativa, o FRJ também destina verbas ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (MP). Em 2014, por exemplo, os repasses ao MP alcançaram, até o momento, R$ 27,7 milhões. Somado aos valores enviados diretamente ao Executivo, o total de repasses atinge R$ 82 milhões.
Essas transferências não são de recursos de duodécimo; têm origem no Fundo de Reaparelhamento, que, legalmente, não pode ser empregado no pagamento de pessoal do Judiciário, a qualquer título. Ainda neste ano, o TJ registrou a utilização, pelo Executivo, de outros R$ 98 milhões oriundos de depósitos judiciais tributários para o pagamento de precatórios. Neste caso, esses recursos são originários de ações judiciais em que as partes discutem com o Governo sobre débitos tributários estaduais, com o depósito judicial dos valores questionados.
Por força de lei, o Estado pode utilizar 70% desses recursos, mediante a constituição de um fundo com os 30% remanescentes. O balancete do Judiciário, Poder responsável por 12 mil colaboradores lotados no TJ e em 111 comarcas distribuídas entre 116 prédios por todo o Estado, só deve estar finalizado em janeiro de 2015.