11/5/2016

Publicado em 11 de maio de 2016

COLUNA PELO ESTADO (Jornais do interior de SC)

Cartório
A cobrança dos devedores de tributos estaduais através do protesto em cartório é sete vezes mais eficiente do que a cobrança judicial. Enquanto na execução fiscal a média de pagamento é de 3%, no sistema cartorial chega a 20%. A constatação é da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que implantou essa modalidade de recuperação de débitos em 2015 e já conseguiu arrecadar R$ 150 milhões.

Pressão
Pelo sistema, a PGE remete o título ao cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e inscreve o devedor nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

PORTAL G1/SC

Pedreiro é indenizado por ser preso por morte de menina em igreja
Estado deve pagar R$ 40 mil por reparação de danos morais, afirma Justiça.
Crime ocorreu em 2007 em Joinville; pedreiro foi solto em 2010.
O Estado de Santa Catarina foi condenado na última sexta-feira (6) a ressarcir em R$ 40 mil Oscar Gonçalves do Rosário, que ficou preso durante 3 anos e 14 dias acusado de matarGabrielli Cristina Eicholz, de 1 ano e meio, que foi encontrada em um tanque batismal de uma igreja evangélica de Joinville, no Norte catarinense, em 2007. O pedreiro foi solto em 2010, quando a Justiça anulou o processo, com a alegação que a confissão do crime foi feita mediante pressão policial. O caso foi arquivado, informou o Ministério Público.

Inicialmente, em 2011, a defesa de Rosário solicitou R$ 8 milhões em indenização pelos danos gerados a imagem do homem e da família, moradores de Canoinhas, município próximo a Joinville. A decisão do dia 6 de maio é de primeira instância, julgada pela Comarca de Canoinhas, e a defesa vai entrar com recurso no Tribunal de Justiça por valor maior.

“A polícia, o delegado, o promotor, a perícia e a Justiça falharam. Uma pessoa foi presa por um crime terrível, matar uma criança belíssima dentro de um templo, ter estuprado e jogado numa pia. Nada disso aconteceu. O Estado tem que dar uma resposta a a todos “os Oscar” que são fabricados culpados”, disse o advogado de defesa de Rosário, Antônio Anacleto.

Conforme a Procuradoria Geral do Estado, a decisão ainda não foi recebida pelo órgão e enquanto o estado não for intimado, não se pronunciará.
Segundo o advogado Anacleto, Rosário atualmente trabalha, está casado e tem um filho.

Vídeo na RBS TV:
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/05/pedreiro-e-indenizado-por-ser-preso-por-morte-de-menina-em-igreja.html

Sessão do impeachment no Senado deve durar 20 horas
A sessão que analisará a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tem início previsto para as 9h desta quarta-feira no Senado, em Brasília. A votação do parecer da comissão especial é o único item da pauta do dia e não haverá outra discussão entre os senadores. A expectativa é de que a sessão dure em torno de 20 horas.
O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), fará a abertura. Em seguida, inicia-se o período de discussões para os 65 senadores inscritos para falar. Cada um terá um tempo de até 15 minutos na tribuna. Ainda há tempo para falas de líderes de bancadas, que podem durar mais cinco minutos cada. A discussão pode ser abreviada mediante acordo de líderes. Haverá dois intervalos de uma hora, o primeiro ao meio-dia e o outro, às 18h.
Segundo o presidente do Senado, não serão permitidos apartes aos oradores e não haverá a participação dos autores da denúncia que pede o impeachment de Dilma. Também não será permitida orientação de bancada pelos líderes partidários.
Quando todos os senadores inscritos tiverem falado, o Senado dará espaço para as manifestações do relator do impeachment na comissão especial, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, respectivamente. Cada um também terá 15 minutos na tribuna.
Ainda há dúvidas sobre o roteiro dos discursos, se ele segue ordem de inscrição, alfabética ou por tamanho das bancadas dos partidos. Os senadores podem apresentar requerimentos e questões de ordem, a fim de tirar dúvidas ou questionar procedimentos da votação. Cabe ao presidente respondê-las.

Votação
Encerrada a discussão, o presidente do Senado chama a votação em painel eletrônico. Há três opções de voto:
Sim (pró-relatório da comissão)
Não (contra o relatório da comissão)
Abstenção

Votam 80 deputados. O presidente Renan Calheiros adiantou que não participará. A votação é por maioria simples, ou seja, a aprovação exige os votos da metade mais um dos presentes. Se os 81 senadores estiverem na sessão, são necessários 41 votos para aprovar a abertura do processo.
Próximos passos
Se o processo de impeachment for aberto, a presidente Dilma Rousseff terá de se afastar do cargo por até 180 dias para preparar a defesa. O vice Michel Temer assumirá de forma interina.
Inicia-se a fase de produção de provas para embasar o mérito da acusação por crime de responsabilidade. A comissão especial volta a funcionar. Devem se manifestar os autores da denúncia e a defesa da presidente.
Um novo parecer da comissão, sobre a denúncia do crime de responsabilidade, será votado no colegiado e no plenário por maioria simples. Se for aprovado, será marcada a data do julgamento no próprio Senado. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na votação final, o impeachment só é aprovado com os votos de 54 dos 81 senadores. Se for absolvida, Dilma retorna ao cargo. Se for condenada, é cassada.

Senado aprova cassação de mandato de Delcídio Amaral
Em pouco mais de uma hora, sem sinais de comoção ou constrangimento, o Senado cassou, na noite desta terça-feira, o mandato do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo Dilma Rousseff na Casa. Foram 74 votos favoráveis, nenhum contrário e apenas uma abstenção.
Fora do PT desde março, o delator da Operação Lava-Jato cuja punição foi acelerada por pressão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se tornou o terceiro senador da história a sofrer a condenação – o primeiro foi Luiz Estevão (PMDB-DF), em 2000, e o segundo, Demóstenes Torres (DEM-GO), em 2012.
mandado de segurança contra impeachment
O governo entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita no Congresso.
Essa é a última tentativa de barrar o processo antes da votação no Senado, marcada para esta quarta-feira. Se o plenário aprovar o afastamento da presidente, quem assume é o vice Michel Temer.
A reportagem apurou que a tese do recurso é que o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu desvio de finalidade ao aceitar o pedido contra Dilma. Pela argumentação do governo, isso teria viciado o processo.

SITE GOVERNO DE SC

No Rio de Janeiro, Colombo participa de reunião com governadores para retomada do debate sobre a dívida pública dos estados
O governador Raimundo Colombo participou nesta terça-feira, 10, no Rio de Janeiro, de reunião com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Minas Gerais, Fernando Pimentel; e com o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles. Na pauta, a retomada do debate em torno da renegociação das dívidas dos estados com a União, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em suspender por 60 dias o julgamento da tese catarinense que contraria os cálculos do Governo Federal.
“Nosso desejo é continuar a negociação e buscar um ponto de equilíbrio que permita aos estados continuarem prestando serviços públicos essenciais à sociedade e vencer essa crise que está afetando todo mundo. Eu percebo que há continuidade nessa disposição de colaboração mútua”, afirmou Colombo. O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, também acompanhou a reunião. Após o encontro, o grupo visitou o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que está temporariamente afastado do cargo para tratamento de saúde.
O Governo de Santa Catarina está questionando, por meio de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), os cálculos do Governo Federal na cobrança da dívida pública do Estado com a União. Em sessão no dia 27 de abril, os ministros do STF começaram a avaliar o pedido, mas decidiram adiar por 60 dias o julgamento para tentar que as partes apresentem uma nova proposta em comum, mantendo durante este período as liminares concedidas anteriormente.
A tese catarinense, como o caso ficou conhecido, ganhou apoio de outros estados, que também questionam os cálculos da União. “Essa é uma questão federativa, que envolve todos os estados. Mas estamos aguardando os próximos dias, é preciso esperar essa transição para conversar com a nova área financeira”, acrescentou o governador Geraldo Alckmin, após a reunião desta terça, referindo-se à discussão sobre o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Em Santa Catarina, as contas ainda estão equilibradas, mas outros estados já estão atrasando pagamentos de servidores e fornecedores. Colombo defende três pontos para manutenção deste equilíbrio nas contas catarinenses: o controle da folha de pagamento, a reforma da previdência (realizada em 2015 e que começa a ter impactos neste ano) e, agora, a renegociação da dívida pública com a União. “É preciso ter redução nestes três itens para sobreviver diante da queda de arrecadação”, afirmou.