12/12/2014

VISOR (DC)

Sai um, entra outro
A Justiça acatou o argumento do procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, de que a parte a ser acionada no processo que questiona os valores pagos ao consórcio pela reforma da Hercílio Luz é o Deinfra, e não o Poder Executivo. Mas também manteve a decisão de que a obra siga parada até a conclusão da perícia para que se defina se a empresa tem valores a receber.

No vermelho
É grande a grita entre os agentes prisionais pelo atraso no pagamento das diárias desde outubro. Eles reclamam que muitos cruzam Santa Catarina transportando presos e ainda pagam as despesas por conta própria. O Estado diz que vai colocar tudo em dia até hoje.

DIÁRIO CATARINENSE

Denúncia do caso Moeda Verde tem 48 envolvidos
O processo vai para a Justiça Federal. Os denunciados responderão por crimes como formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva
No dia 3 de maio de 2007, Florianópolis foi pega de surpresa com a prisão de empresários, vereadores e servidores municipais por supostos crimes ambientais investigados pela Operação Moeda Verde. Passados 3.144 dias daquela manhã, o Ministério Público Federal apresentou, ontem, denúncia contra 48 dos 54 indiciados da investigação realizada há mais de sete anos.
A Operação Moeda Verde desbaratou um suposto esquema de propinas e troca de favores entre vereadores, autoridades municipais e estaduais e empresários para viabilizar licenças ambientais para empreendimentos comerciais que estavam se instalando em Florianópolis.
A denúncia é assinada pelos procuradores João Marques Brandão Neto e Eduardo Barragan Serôa da Motta, que atuam pelo MPF em Santa Catarina. Entre os denunciados, 21 são ligados a empreendimentos da iniciativa privada, 15 são servidores públicos (11 municipais, um estadual e três federais) e 12 são pessoas jurídicas.
O caso será analisado pela Justiça Federal em Florianópolis e os denunciados vão responder por crimes como formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva, além dos ambientais. O caso estava com os procuradores desde dezembro de 2013, depois de passar cerca de seis anos pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Tribunal Regional Federal em Brasília.

Lava-Jato – MPF denuncia 36 e pede ressarcimento
Procurador-geral da república afirmou ontem que o esquema era uma aula do crime
Após meses de investigação, 36 pessoas, a maior parte delas vinculada a seis empreiteiras, foram denunciadas ontem pelo Ministério Público Federal (MPF). Foi a primeira acusação contra executivos investigados pela Operação Lava-Jato.
Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, os suspeitos ligados às construtoras OAS, Camargo Corrêa, UTC, Mendes Júnior, Engevix e Galvão Engenharia devem responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Também foram denunciados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, entre outros. O MPF vai pedir o ressarcimento de quase R$ 1 bilhão aos denunciados.
Procurador-geral da República Rodrigo Janot disse em Curitiba que o esquema de corrupção construído na Petrobras era “uma aula do crime”:
– Essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros.
A denúncia apresentada à Justiça diz respeito a contratos da área de abastecimento da Petrobras. Novas acusações devem ser encaminhadas nos próximos dias. As empresas são investigadas sob suspeita de participarem de um esquema de fraudes a licitações e desvio de dinheiro público em obras da estatal.
Até ontem, 11 executivos permaneciam presos preventivamente na sede da carceragem da PF.

Vereador Badeko e mais seis são soltos
Seis foram liberados em Florianópolis e um no Rio Grande do Sul. Quatro continuam presos
O vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), e mais seis detidos na Operação Ave de Rapina foram soltos ontem à noite, após a Justiça conceder liminar revogando as prisões preventivas. Além de Badeko, Fabiano Barreto, funcionário da empresa Kopp Tecnologia, e outros quatro suspeitos que não tiveram os nomes divulgados foram liberados no Complexo Penitenciário da Agronômica. Já a libertação de Eliseu Kopp, proprietário da Kopp Tecnologia, ocorreu em Santa Cruz do Sul (RS). O Ministério Público ainda tinha sugerido a libertação de mais quatro envolvidos na operação, que não conseguiram o alvará de soltura ontem.
Os detidos na Capital foram soltos apenas às 22h10min de ontem. Poucos minutos antes, quatro carros de advogados vieram em comboio do Fórum. Os presos saíram da Central de Triagem acompanhados dos defensores e foram protegidos com guarda-chuvas e camisetas sobre o rosto para preservar a identidade.
A liminar que liberou os presos foi expedida pelo juiz Marcelo Volpato, da Vara do Crime Organizado da comarca de Florianópolis. O despacho ocorreu no fim da tarde, fora do horário de expediente da Justiça, e a libertação demandou negociações da defesa no presídio, já que as saídas costumam ocorre durante o dia.

Escutas associam prefeito de Lages a irregularidades em contas
Gaeco de Lages analisa conversas telefônicas que ligariam Elizeu Mattos e servidores públicos a suspeitas em gastos no principal evento da cidade
Conversas telefônicas obtidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na operação Águas Limpas associam o prefeito de Lages, Elizeu Mattos (PMDB), preso desde o dia 5 deste mês, a supostas irregularidades na prestação de contas de recursos públicos utilizados na 26a Festa Nacional do Pinhão.
Os telefonemas também envolveriam funcionários municipais em conversas como interlocutores com o prefeito. Consta no inquérito que o valor gasto pela prefeitura na festa seria de R$ 900 mil. A cifra teria sido enumerada no portal da transparência, mas Mattos teria determinado que indicassem que os gastos foram de apenas R$ 300 mil.
Gastos reais com a festa teriam sido omitidos
“Nessa perspectiva cumpre pontuar as conversações que versam sobre circunstâncias obscuras que permeiam o uso de recursos públicos na edição da 26a Festa Nacional do Pinhão (…) Elizeu passa orientações a seus subordinados no sentido de omitir a publicidade dos gastos reais com a festa”, dizem os integrantes do Gaeco na apuração.
No inquérito ainda consta a expressão “enroleixom” que segundo o Grupo de Atuação Especial é utilizada por investigados para tratar da contabilidade dos recursos da edição do evento em 2014.
O Gaeco suspeita também, conforme os diálogos, que recursos da saúde chegaram a ser empenhados para custear despesas da festa, sendo quitados depois por meio de verba repassada pelo governo do Estado.

MOACIR PEREIRA

PMDB em disputa pela Infraestrutura
O nome escolhido do governador Raimundo Colombo para a Secretaria de Infraestrutura é o do engenheiro Valter Gallina, atual presidente da Casan. Gallina já foi convidado para o cargo.
Na reunião das bancadas federal e estadual com o vice-governador Eduardo Moreira, em Brasília, Gallina enfatizou que preferia permanecer na presidência da Casan. Afilhado político do senador Luiz Henrique, que o indicou para cargos estaduais, Gallina não era o preferido de Eduardo Moreira.
O favorito do vice-governador era o engenheiro Ronaldo Carlessi, do PMDB, prefeito de Turvo reeleito com larga vantagem e elogiado até pelos adversários.
O grupo do PMDB liderado pelo deputado federal Mauro Mariani, contudo, considera-se no direito de indicar o novo secretário estadual de Infraestrutura. Como Colombo não simpatiza com Mariani e este não desejaria o cargo, as lideranças do norte passaram a defender o engenheiro Romualdo França, ex-diretor do Deinfra e ex-secretário regional de Joinville.
O governador tinha uma posição quando embarcou: insistir na nomeação de Valter Gallina. Na volta vai se travar um cabo de guerra entre as duas principais correntes que lideram o PMDB e o próprio governador na escolha do novo secretário.

Extinção
Antes de viajar para a Europa, o governador Raimundo Colombo deixou instruções claras sobre a reforma administrativa. Está decidido a extinguir o Deinfra ou incorporá-lo à Secretaria de Infraestrutura. Esta teria duas diretorias: uma de rodovias e outras de obras em geral. No segundo mandato, Colombo quer controlar áreas que só criaram problemas.

Muda STF
A Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina está divulgando a íntegra da Carta da Bahia, com as principais reivindicações. Duas ganham destaque: 1. A presença exclusiva de magistrados federais integrando o Supremo Tribunal Federal; 2. Simetria integral com o Ministério Público Federal. Juízes federais têm hoje vencimentos inferiores a procuradores.

COLUNA PRISCO PARAÍSO (AN)

Mandato
Promotor de Justiça Luciano Naschenweng assume hoje, junto com a nova diretoria, a presidência da Associação Catarinense do Ministério Público. Ele substituiu Andrey Cunha Amorim, que pilotou a entidade durante quatro anos.
Pelo menos uma dezena de desembargadores, dois secretários de Estado (César Grubba e Antônio Gavazzoni), os deputados Gelson Merísio e João Paulo Kleinubing; além da presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Normal Cavalcanti, já confirmaram presença.

COLUNA RAÚL SARTORI

Mais privilégios
De mansinho, discretíssimos, para que ninguém desse conta, acabam de aterrissar no Palácio Barriga Verde, sede do Legislativo estadual, dois projetos de lei (PL 318.9 e PL 319.0) que propõem mais uma obscenidade no serviço público estadual: o auxílio-alimentação, no valor de R$ 4 mil, a ser pago em parcela única, para todos os servidores do Ministério Público de SC Judiciário. Pagamento que decorre, certamente, de sobras do duodécimo, que deveriam ser devolvidas ao Executivo. Mas…

SITE TJ/SC

Estado é condenado a pagar R$ 50 mil a irmãos de detento morto no cárcere
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou o Estado ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais, aos irmãos de um homem morto nas dependências de presídio no oeste de Santa Catarina, onde cumpria pena. O desembargador João Henrique Blasi afirmou que é incumbência do Estado zelar pela segurança do preso, garantindo sua integridade física e moral, conforme prescrito na Constituição Federal.
“[…] inexistindo dúvidas da omissão do ente público, que não zelou pela segurança do preso, bem como dos danos causados aos autores, que são presumíveis, uma vez que perderam seu irmão assassinado, e do nexo de causalidade entre ambos, surge a obrigação de indenizar, sendo desnecessária a comprovação da culpa”, anotou Blasi, ao destacar excerto da decisão de 1º grau. Apesar de confirmar a condenação, a câmara procedeu a pequeno ajuste em relação à data de incidência de juros no quantum indenizatório. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2014.065220-4).

SITE OAB/SC

Solenidade emocionante marca entrega da Medalha João Bonassis ao “doutor Jaraguá”
Durante concorrida solenidade no plenário da OAB/SC, na presença de familiares, amigos e advogados, o Conselho Pleno da entidade concedeu nesta quinta-feira (11) a Medalha João Bonassis ao advogado criminalista José Manoel Soar, o Jaraguá. A concessão da medalha foi proposta pelo Conselheiro Leonardo Pereima, em processo relatado pelo Conselheiro Marcos Cattani.
Coube ao advogado Leoberto Caon fazer a saudação ao homenageado, por indicação do Conselho. Caon lembrou o passado de líder estudantil, militante perseguido pela ditadura, e depois a passagem como juiz eleitoral, professor e servidor público. Acima de tudo, destacou as qualidades de orador de Jaraguá, que inspirou a maioria dos advogados catarinenses que atuam na área criminal. “É um incomparável orador, daqueles mágicos, que convencem e arrastam auditórios, em especial quando atua no Tribunal do Júri”, disse.
Chamado à tribuna para falar sobre a homenagem, Jaraguá fez um discurso cheio de emoção, intercalado por lágrimas e manifestações de gratidão. Lembrou do advogado que dá nome à medalha João Bonassis – “seu nome está guardado na nossa memória como um dos maiores e mais fiéis advogados” – e citou o advogado Evilásio Caon, já falecido, que segundo ele conhecia o direito criminal como nenhum outro. “Se hoje ele estivesse vivo eu teria que dividir essa medalha com ele. Então, o faço com o seu filho Leoberto, que me honrou com seu discurso”.
Católico fervoroso, Jaraguá mencionou trechos da Bíblia em vários momentos, e se disse surpreso com a homenagem. “Não consigo acreditar que a unanimidade dos conselheiros me agraciou com essa medalha. Mas é sinal que a sociedade, a minha associação, me aprovou”, disse. “Só posso dizer que não fiz nada de mais, fiz o meu dever, e o fiz com amor. Porque é o amor do advogado que o faz tão combativo”. E finalizou seu discurso: “Se amanhã perguntarem para vocês sobre mim, digam que de todos os advogados, fui o mais feliz”. (…)