12/11/2015

Publicado em 12 de novembro de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Índios se mobilizam contra PEC
Manifestações contra proposta que muda as demarcações de terra bloquearam rodovias em SC
Grupos indígenas protestaram ontem em SC contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, que pretende modificar a maneira como são demarcadas as terras indígenas no país. A mobilização no Estado, que faz parte do movimento nacional contra o projeto, teve bloqueios em rodovias no Oeste e na Grande Florianópolis
Uma das manifestações fechou a SC-480 no distrito de Goio-ên, próximo da ponte sobre o rio Uruguai, no limite entre Chapecó e Nonoai (RS). Cerca de 200 índios colocaram galhos na pista e marcharam com cartazes pela rodovia. Outros dois pontos de protesto se concentraram na SC-386, entre as cidades de Palmitos e Iraí (RS), com cerca de 100 índios e no município de Ipuaçu, com mais 100.
Na BR-101, em Palhoça, a região de Morro dos Cavalos foi interditada pelos indíos com protesto no fim da manhã e durante a tarde. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou filas de 2,5 quilômetros no sentido sul e de 7 quilômetros no sentido norte da BR.
– Queremos a anulação da PEC e que venham discutir conosco um novo projeto – disse o cacique da Terra Indígena Toldo Chimbangue, Idalino Fernandes, de Chapecó.
A PEC 215, de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), causa polêmica desde que foi aprovada nas comissões da Câmara dos Deputados. Ela segue agora para duas votações nos plenários da Câmara e do Senado. Além de transferir a palavra final sobre as demarcações do Executivo para o Congresso, o ponto de maior protesto do texto se refere ao marco temporal para embasar os processos de demarcação de terra. A PEC estabelece que áreas indígenas seriam somente aquelas que atendiam aos requisitos legais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Essa mudança poderia afetar pelo menos 15 áreas indígenas em SC, como a de Morro dos Cavalos.

Policiais e bombeiros protestam na Alesc
Medidas provisórias que alteram os salários e a jornada de trabalho no Estado foram aprovadas em comissão da Alesc
Bombeiros, policiais civis e militares de Santa Catarina protestaram na manhã de ontem na Assembleia Legislativa (Alesc) contra a aprovação, na Comissão de Finanças, de três medidas provisórias que reajustam salários de profissionais da Segurança e definem novas regras de trabalho. Cerca de 300 pessoas participaram do ato.
A comissão deu aval às medidas mesmo com a oposição dos agentes, mas não houve confrontos. As MPs 201, 202 e 203 foram aprovadas por maioria: seis votos a favor, duas abstenções e um contra.
Relator da matéria na comissão, o deputado Marcos Vieira (PSDB) acatou emendas subscritas pelo líder de governo, Silvio Dreveck (PP). Por isso, as MPs deverão ser novamente analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário.
Um telão foi montado no hall da Alesc para que os manifestantes acompanhassem a sessão. Parte do grupo chegou a entrar na sala onde a comissão se reunia. Eles permaneceram no local por cerca de cinco minutos, mas, após intervenção de Vieira, voltaram ao saguão.
É provável que a pauta seja discutida na CCJ no dia 17 de novembro, mas a Alesc afirma que não há como garantir que isso aconteça. Mesmo assim, as categorias já se organizam para um possível novo protesto neste dia.
As duas principais entidades que representam as categorias (Aprasc e Sinpol) reafirmam posição contrária às MPs assinadas pelo governador Raimundo Colombo (PSD). Afirmam que as medidas reduzem benefícios e acabam com regimes especiais de trabalho para o servidor de férias ou em licença, por exemplo. O principal questionamento é contra a MP 202, que trata do retorno da escala 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso para a Polícia Militar e bombeiros. A Aprasc afirma que a atual escala prega um regime de 40 horas semanais ou 160 mensais, enquanto a mudança faria com que o policial trabalhe 240 horas por mês – ou seja, 80 horas a mais que o previsto.
Já o governo defende a medida por afirmar que não há efetivo para fazer o policiamento durante 24 horas por dia em pelo menos 102 cidades do Estado. A mudança na escala foi uma solicitação do próprio comando da PM, autorizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Após anunciar que a medida poderia vigorar por tempo indeterminado, o governo voltou atrás e anunciou que, para a PM, a escala 24x48h terá validade só até o fim deste mês.

Luis Carlos Cancellier vence as eleições para reitoria da UFSC
Em votação apertada no segundo turno, vitória foi conquistada com 47,42% do total de votos, contra 46,06% do candidato Edson De Pieri
Em votação apertada e com índice de comparecimento às urnas pouco superior ao do primeiro turno, Luis Carlos Cancellier foi eleito em segundo turno o novo reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) na noite de ontem. A apuração terminou cerca de uma hora e meia após o fim da eleição e deu a vitória a Cancellier com 47,42% do total de votos, contra 46,06% de Edson De Pieri. O resultado será homologado hoje; e a posse ocorre em 10 de maio de 2016.
Quando a contagem dos votos terminou, Cancellier e De Pieri saíram abraçados da sala de apuração no campus de Florianópolis. Embora concorrentes ontem, os dois têm origem no mesmo grupo político que elegeu os reitores Rodolfo Pinto da Luz, Lúcio Botelho e Alvaro Prata e que esteve à frente da UFSC entre 1996 e 2012. A divisão do grupo ocorreu justamente na última escolha do reitor, quando o candidato Carlos Alberto Justo da Silva, o Paraná, perdeu para Roselane Neckel. (…)

Ponte Hercilio Luz – Sustentação da ponte a caminho
Vigas de aço que ligam a base aos pilares pesam 80 toneladas e devem começar a ser instaladas no mês de dezembro
Pouco mais de um mês após a assinatura do novo contrato emergencial, a equipe que trabalha nas obras da Ponte Hercílio Luz está prestes a concluir as primeiras peças que serão anexadas à estrutura de sustentação inferior do cartão-postal. A expectativa da Empa – empresa que executa os serviços – e do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) é que no começo de dezembro a primeira treliça de metal seja posicionada entre as duas torres mais próximas do lado continental de Florianópolis.
Hoje, no canteiro de obras, duas armações de vigas metálicas com 80 toneladas, 30 metros de comprimento e seis de altura cada, estão sendo finalizadas. Elas serão levadas de balsa pelo mar até a ponte, onde serão içadas para que fiquem no mesmo nível das torres de sustentação. (…)

Dinheiro no exterior – Regularização é aprovada pela Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 213 e 7 abstenções, o substitutivo do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) para o Projeto de Lei 2.960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.
Poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.
Para regularizar os recursos trazidos de volta ao país, o interessado deverá pagar Imposto de Renda e multa sobre o valor do ativo. A regularização importará anistia para os crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas, desde que não haja decisão final da Justiça contra o declarante.

VISOR

Delegacias irregulares
A situação de abandono das delegacias de polícia da Capital entrou na mira do Ministério Público do Estado. O promotor de justiça Daniel Paladino apresenta amanhã formalmente à Secretaria de Estado da Segurança Pública um termo de ajuste de conduta (TAC) para a regularização dos respectivos imóveis onde funcionam as DPs, o Instituto Geral de Perícia e a própria sede da SSP. O TAC prevê laudos de liberação da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e acessibilidade para cadeirantes. O governo tem 10 dias para dizer se aceita o acordo, caso contrário o MP vai ingressar na Justiça.

PM na Alesc
A discussão sobre o número de policiais militares a serviço da Assembleia Legislativa é antiga. Diante da polêmica, leitor resolveu fazer detalhada pesquisa no Portal Transparência. Entre ativos e inativos, são 112 militares ao custo de R$ 10 milhões por ano aos cofres do Palácio Barriga Verde.

Enquanto isso…
Presidente da Assembleia, deputado Gelson Merisio, segue na sua cruzada para reduzir o número de policiais com 100% de gratificação à disposição do parlamento. Pelo menos 20 já foram devolvidos à corporação e outros 17 devem ser liberados até o final do ano. Só para se ter uma ideia do corporativismo, a transferência de uma única PM que trabalhava há anos na Casa mobilizou pelo menos 10 deputados no lobby para mantê-la na função.

MOACIR PEREIRA

Precatórios
Conselho Estadual da OAB encaminhou requerimento ao Tribunal de Justiça para garantir o pagamento de R$ 133 milhões em precatórios vencidos até 31 de outubro. O pagamento atualizaria a quitação de 2008 até 2011. O prazo foi prorrogado pelo governo para o fim do ano. A OAB-SC questiona a validade do decreto governamental.

CACAU MENEZES

Justiça democrática
Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), o promotor de justiça Luciano Naschenweng comentou o resultado da pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que revelou uma rejeição de 80% dos magistrados brasileiros ao quinto constitucional. Para ele o dispositivo constitucional permite uma importante oxigenação nos tribunais e enriquece o exercício da Justiça brasileira por agregar às cortes profissionais diferentes qualificações jurídicas. “Novos entendimentos jurisprudenciais só são possíveis quando há o devido espaço para o debate construtivo, sob diferentes óticas, na aplicação do Direito. O quinto é uma forma de democratização e abertura que não deve ser desconsiderada”, afirma Naschenweng.
Ainda sobre as críticas de intervenção do Poder Executivo na escolha dos futuros integrantes dos tribunais, o promotor defende o diálogo: “Nada impede que haja uma revisão dos processos, desde que englobe uma participação ativa de todas as carreiras envolvidas”. Vale lembrar que a mais recente tentativa de alteração nos critérios do quinto, a PEC 204/12, restou arquivada pelo Congresso Nacional.

PAULO ALCEU

Unimed na UTI
A Unimed Florianópolis possui 260 mil clientes existe há 44 anos, claro que uma notícia de intervenção provoca instabilidade, principalmente, depois do que ocorreu com a Unimed Paulistana, que quebrou, e a do Rio de Janeiro que vem enfrentando problemas semelhantes. Segundo o presidente da operadora catarinense, Genoir Simoni, é exatamente para não chegar a essa situação que está havendo uma reestruturação completa e profunda na empresa. Afirma que não houve intervenção e sim a indicação de um novo administrador para encontrar um modelo de gestão visando reoxigenar financeiramente a cooperativa. Garante que a participação da Federação das Unimeds e da Unimed/Brasil nesse processo foi solicitação da presidência e não imposição, e que embora no ofício aos médicos/cooperados tenha exposto que o novo administrador tenha sido por indicação da Unimed/Brasil afirma que também foi pedido da presidência. De repente também foi pedido da presidência as consultorias solicitadas pela Unimed/Brasil. Ou seja, garante que está havendo uma mudança radical nos procedimentos administrativos internos sem intervenções externas, mas com certeza há uma intervenção branca na busca de um novo modelo de gestão que supere a crise atual.

SITE OAB/SC

Seccional pede suspensão de prazos até correção de falhas no e-SAJ
A Comissão de Assuntos Judiciários da OAB/SC solicitou nesta quarta-feira (11) ao Tribunal de Justiça a suspensão de prazos processuais até que sejam corrigidas as falhas que vêm ocorrendo no sistema e-SAJ desde segunda-feira (9), quando entrou no ar o novo site do tribunal. Segundo a Central de Inclusão Digital da OAB/SC, o servidor do Tribunal não aceita documentos, não protocola Iniciais e não faz consultas.

CONSULTOR JURÍDICO

OAB quer assegurar honorários aos advogados públicos aposentados
Para garantir o direito à verba honorária sucumbencial aos advogados públicos aposentados, em extensão ao que reafirmou o novo Código de Processo Civil quanto aos ativos, a Ordem dos Advogados do Brasil enviou ofícios ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.
Presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho ressalta que a aposentadoria constitui uma prerrogativa daquele que ingressa no serviço público e cumpre as condições legais para a sua concessão. “Os honorários são consequência própria do exercício do cargo, uma contraprestação pelos serviços. A aposentadoria não extingue institucional entre o inativo e a administração pública”, completa.
No ofício, a Ordem também alega que o direito dos advogados públicos aposentados é garantido pela Constituição Federal de 1988 por meio do princípio da paridade de vencimentos, que estabelece a mesma proporção de revisão tanto para proventos da aposentadoria dos servidores públicos quanto para a remuneração daqueles em atividade.