DIÁRIO CATARINENSE
Laboratório catarinense começa a fazer teste com fosfoetanolamina
Liberação se restringe a análises farmacêuticas e não há previsão para fornecimento ou venda
Inaugurado há apenas um ano em Florianópolis, o Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP) começou neste mês a fazer testes com a fosfoetanolamina sintética, polêmica substância que ficou conhecida no país como a “pílula do câncer”. O CIEnP é um dos três laboratórios escolhidos pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para fazer as análises. Além do CIEnP, também farão parte do estudo o Laboratório de Avaliação e Síntese de Substâncias Bioativas (LassBio), ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e o Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM), de Fortaleza, ligado à Universidade Federal do Ceará (UFC).
Os testes devem durar cerca de dois anos em Santa Catarina. No entanto, a liberação do ministério se restringe a análises e não há previsão para fornecimento ou comercialização do medicamento. No Estado, serão realizados principalmente estudos com células in vitro e posteriormente com roedores portadores de tumores para analisar o poder da substância criada pelo pesquisador Gilberto Chierice, então no Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com o diretor do CIEnP, pesquisador João Batista Calixto, a ideia é que entre 70% e 80% do trabalho esteja pronto até o fim do primeiro semestre, quando os primeiros resultados devem ser informados ao ministério.
Os trabalhos serão complementados pelo LassBio, no Rio de Janeiro, que tratará dos estudos sobre a parte sintética da droga. Já no NPDM, em Fortaleza, serão conduzidos os estudos clínicos e a substância será testada em humanos. O resultado será decisivo para uma eventual liberação da droga.
Instituto é referência no país pela modernidade
Um dos idealizadores do CIEnP, o professor Calixto afirma que trazer a pesquisa para Santa Catarina é um reconhecimento da importância do centro, localizado no Sapiens Parque, em Florianópolis:
– Tudo que é feito por aqui segue os padrões internacionais e devem surgir mais demandas do governo com o tempo.
Com área total de 5,3 mil metros quadrados, o CIEnP dispõe de laboratórios equipados, auditório com capacidade para 120 pessoas e espaço disponível para incubação de startups (empresas iniciantes) do setor farmacêutico.
O espaço foi criado para desenvolver pesquisas inovadoras no setor, contribuindo para criação de novas empresas e, ainda, para atração de laboratórios para o Estado.
Nascido com apoio do governo do Estado, o centro tem hoje financiamento misto, com recursos tanto da indústria farmacêutica quanto do governo federal. O foco é o estudo e inovação na área da farmacologia.
– Na nossa área, não há outro centro no Brasil com esse padrão. Somos uma empresa privada sem fins lucrativos, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa para inovação tecnológica na área farmacêutica, seja para tratamento humano com medicamentos e cosméticos ou para tratamento veterinário – afirma o Calixto.
Ações emergenciais contra a poluição na Capital
Governo do Estado e prefeitura de Florianópolis anunciaram três medidas imediatas para tentar minimizar o impacto causado pelo esgoto que chega ao mar na praia de Canasvieiras, em Florianópolis, principal retrato do problema que a falta de balneabilidade gera ao litoral catarinense
A balneabilidade comprometida em uma das principais praias do litoral catarinense fez autoridades anunciarem três medidas emergenciais para conter o avanço da poluição que tornou o local impróprio para banho. Os resultados do relatório divulgado pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) na última semana, que decretaram como inadequados os oito pontos da Praia de Canasvieiras, em Florianópolis, diminuíram consideravelmente o número de banhistas e causaram repercussões imediatas. Prefeitura e governo do Estado tentam agora reverter as condições sanitárias do balneário.
Ontem, as duas partes se comprometeram a resolver o grande problema da região: o despejo de dejetos do rio do Braz no mar. As promessas ocorreram em uma visita do governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, e do prefeito Cesar Souza Junior ao ponto onde a água desemboca na praia de Canasvieiras. No dia 31 de dezembro, a estação elevatória da Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) no local ficou desligada por duas horas por falta de luz. Com isso, todo o esgoto foi despejado diretamente no rio. Consequentemente, os dejetos foram parar no mar.
Como primeira ação para barrar o avanço do Braz, a prefeitura iniciará hoje a recomposição da faixa de areia entre o local onde o rio deságua e o mar. Foi avaliada uma proposta de barrar a água por sacos de areia e mais uma camada de terra sobrepondo os pacotes, mas questões ambientais impossibilitaram o avanço da medida. Com o tempo seco previsto para esta semana, a prefeitura espera que a chuva não rompa a nova faixa e permita que a água do rio não avance mais para o mar. O secretário de obras, Rafael Hahne, ponderou que, tecnicamente, a medida de construir uma espécie de dique, inicialmente cogitada, poderia resolver um problema, mas criar outros, como o Braz causando danos em lugares próximos. Isso porque, com o rio bloqueado, a água iria para o rio Papaquara, também no norte da Ilha. (…)
Cerveró cita pagamento de propina ao governo de FHC
Informações do ex-diretor estão em documento apreendido em gabinete de Delcídio Amaral
O ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores da Operação Lava-Jato, afirmou que a venda da empresa petrolífera argentina Pérez Companc envolveu uma propina ao governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) de US$ 100 milhões. As informações constam em documento apreendido no gabinete do senador Delcídio Amaral (PT/MS), ex-líder do governo no Senado.
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirma que declarações “vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras já falecido (Francisco Gros), sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”.
O papel apreendido é parte do resumo das informações que Cerveró prestou à Procuradoria-geral da República antes de fechar seu acordo de delação premiada. O documento foi apreendido no dia 25 de novembro, quando Delcídio foi preso sob acusação de tramar contra a Operação Lava-Jato. O senador, que continua detido em Brasília, temia a delação de Cerveró. (…)
VISOR
Acolhimento
Santa Catarina terá o primeiro Centro de Referência e Acolhimento dos Imigrantes e Refugiados. Trata-se de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), o governo federal e a prefeitura de Florianópolis. A assinatura do convênio ocorrerá hoje, às 15h, no CIC, em Florianópolis. O projeto está estruturado em dois propósitos básicos: acolhimento e serviços. Moldado pelo Ministério da Justiça, em conjunto com a SST, o centro de referência disponibilizará um espaço para alojamento de até 10 imigrantes (de passagem) e dará orientações, suporte jurídico e serviço de tradução aos estrangeiros. O custo do projeto é de R$ 1,5 milhão, já disponível para a execução, prevista para até 24 meses.
MOACIR PEREIRA
Desagravo
Diretores de hospitais públicos, gerentes e médicos do sistema público aprovaram em reunião manifestação oficial de desagravo contra ato do governador em exercício, Eduardo Moreira, que demitiu a médica Cristina Machado Pires da Superintendência de Hospitais Públicos. Várias críticas tiveram como alvo a forma como a demissão aconteceu. A médica está de férias nos Estados Unidos com familiares. E os secretários e dirigentes foram surpreendidos com a mudança.
A chegada
A ata da reunião com as manifestações críticas dos diretores está sendo redigida pelo médico Carlos Schoeler, diretor do Hospital Infantil Joana de Gusmão. O documento será entregue ao governador Raimundo Colombo, que está sendo esperado amanhã em Florianópolis, vindo da Europa. Os diretores chegaram a discutir renúncia coletiva dos cargos, mas aguardarão as decisões do governador.
COLUNA RAÚL SARTORI
Elementar
Falha primária a do secretário estadual de Turismo, Cultura e Esporte, Felipe Mello, que liberou verbas públicas para desfile de escolas de samba de Joaçaba e Herval do Oeste sabendo que uma delas tinha como samba-enredo uma homenagem a seu pai, o deputado federal Jorginho Mello. O Ministério Público recomendou a devolução da verba ou a mudança do enredo. A escola preferiu a segunda opção.
COLUNA PELO ESTADO (JORNAIS DO INTERIOR)
SDRs viram ADRs
Amanhã, São Miguel do Oeste e Chapecó recebem as duas primeiras das sete reuniões regionais programadas pelo governo do Estado para implementar as mudanças nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs). Os órgãos passaram a ser chamados de Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) com a lei 16.795, sancionada pelo governador Raimundo Colombo em dezembro de 2015. Os secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e do Planejamento, Murilo Flores, conduzirão os encontros que têm a meta de sanar dúvidas e efetivar as alterações previstas na nova lei, como a definição das gerências de cada uma das 35 ADRs. Também estão previstas mudanças nos regimentos internos das agências e de órgãos como o Conselho de Desenvolvimento Regional e o novo Colegiado Regional de Governo, que reunirá os chefes locais de todos os órgãos estaduais da região. “Com a filosofia de serem indutoras do desenvolvimento regional, o objetivo do Executivo estadual é que as agências promovam a inserção dos setores produtivos de forma articulada, respeitando as particularidades de cada município e contribuindo para diminuir as desigualdades regionais”, afirma Serpa. Na quinta-feira (14), a equipe, composta também por técnicos da Secretaria da Administração, se desloca para Videira e Lages. As regiões de Joinville, Blumenau e Criciúma receberão as orientações na próxima semana, nos dias 18 e 19 de janeiro. Os encontros contarão com a participação dos secretários-executivos das ADRs, consultores jurídicos e assessores de comunicação.
REVISTA CONSULTOR JURÍDICO
Supremo julgou 32 processos com repercussão geral em 2015
O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2015, 32 recursos extraordinários com repercussão geral, solucionando mais de 28 mil processos que estavam sobrestados (suspensos) nos tribunais de origem. Os casos julgados envolveram temas como a cobrança de juros no sistema financeiro, equidade no atendimento pelo Sistema Único de Saúde, poder de investigação do Ministério Público e questões relativas à remuneração de servidores e à representação sindical.
Os recursos com repercussão geral tratam de temas envolvendo maior número de causas ou com grande impacto social e têm o objetivo de evitar a dispersão de entendimentos, garantindo aos envolvidos uma solução célere e definitiva. Uma vez declarada a repercussão geral de um RE pelo Supremo, os demais tribunais devem sobrestar o andamento dos casos sobre o mesmo assunto e aguardar o pronunciamento final do STF, que deverá ser aplicado aos processos suspensos.
Casos iniciados
Além dos processos já julgados, o Plenário do STF deu início ao julgamento de processos relevantes com repercussão geral. Um dos mais importantes trata da descriminalização do porte de drogas para uso próprio, julgamento com três votos proferidos, mas suspenso por pedido de vista em setembro. Outro caso é o RE 641.320, relativo ao regime prisional, no qual o Plenário discute alternativas para o cumprimento de pena quando não há vagas no regime imposto ao sentenciado.
Reafirmação de jurisprudência
Houve também o pronunciamento do STF em casos já definidos pela jurisprudência, mas reafirmados em repercussão geral a fim de pacificar a disputa nas instâncias inferiores. Um exemplo foi o julgamento, no Plenário Virtual, de caso relativo ao financiamento compartilhado de tratamento entre União e estados no SUS e de causas de Direito Tributário, como o caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) alíquota zero, a elevação do Imposto de Renda sobre exportações em 1989 e também a disputa relativa ao pagamento de ação coletiva contra a Fazenda Pública por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) individual.
Também foi julgado sob esse formato o RE 883.642, no qual se reafirmou que os sindicatos podem atuar em nome dos integrantes da categoria, mesmo em execuções de sentença e sem autorização expressa dos interessados.
Casos julgados
O caso com maior impacto em número de processos julgado em 2015 foi o RE 592.377, apreciado em fevereiro, no qual se discutiu a validade de medida provisória editada em 2000, que permitiu a capitalização mensal dos juros. O caso, envolvendo o Banco Fiat, implicou a solução de pelo menos 13,5 mil processos sobrestados na origem. Na ocasião, o Plenário avaliou a presença dos requisitos de urgência e relevância necessários para a edição de medida provisória e concluiu pela validade da norma — sem apreciar diretamente a questão da constitucionalidade da capitalização dos juros.
Em um julgamento que resolveu mais de 2 mil casos sobrestados na origem, o STF definiu, no RE 606.358, em novembro do ano passado, que os valores pagos a servidores antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41/2003, a título de vantagens pessoais, também se submetem ao teto constitucional. A decisão foi tomada em recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo relativa a um agente fiscal do estado que afastava o teto para o pagamento de adicionais, prêmios e gratificação, mesmo após a entrada em vigor da emenda constitucional que fixou a regra do subsídio.
Outro caso relativo à remuneração de servidores foi o RE 638.115, no qual seafastou a possibilidade de incorporação de quintos (acréscimos remuneratórios) aos pagamentos feitos a servidores, caso que atingiu pelo menos 800 processos sobrestados na origem. No RE 724.347, a corte fixou que servidor nomeado por decisão judicial não tem direito a indenização quando o argumento for de que ele deveria ter sido nomeado em um momento anterior.
Poder de investigação do MP
No julgamento relativo ao poder de investigação do Ministério Público, apreciado no RE 593.727, ficou estabelecido que o recolhimento de provas não é atividade exclusiva da polícia. Porém, a corte também esclareceu que, em sua atuação, o MP deve se submeter às garantias constitucionais que protegem os suspeitos e seus representantes na atividade de investigação.
Objeto de uma audiência pública em maio de 2014, o julgamento relativo à diferença de classes no SUS abordou a possibilidade de o paciente pagar para obter acomodações superiores ou ser atendido pelo médico de sua preferência no sistema público. No julgamento do RE 581.488, a corte entendeu que isso contraria a garantia ao acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.