11 e 12/10/2014

DIÁRIO CATARINENSE

O que vai conduzir a reforma do governo
Reeleito, O governador retomou o cargo em Santa Catarina com a promessa de uma reforma administrativa que reduza a máquina do Estado. Entre as possíveis mudanças estão o fechamento de empresas, acúmulo de cargos e reformas na estrutura das Secretarias de Desenvolvimento Regional
Temos uma pasta branca que estava na gaveta. Algumas ações nós já fizemos, como planos de demissão incentivada. Mas eu não achei justo ir além disso antes da eleição – Raimundo Colombo, Governador de SC
Raimundo Colombo (PSD) é o primeiro governador eleito e reeleito em primeiro turno em Santa Catarina. Mais do que isso, é herdeiro de um ciclo político iniciado em 2003 pelo ex-governador e hoje senador Luiz Henrique (PMDB). Mesmo com toda essa carga de continuidade – referendada pelas urnas no domingo passado – o governador retomou o cargo com a promessa de uma reforma administrativa que reduza a máquina do Estado. A palavra de ordem, contra todos os indícios, é mudança.
– A sociedade mudou e nós ficamos para trás. Não surgiu uma ideia nova. O modelo antigo morreu e o novo não surgiu ainda. Temos que entender esse sentimento – afirmou o governador em sua primeira coletiva à imprensa após reassumir o cargo, na segunda-feira.
No mesmo dia, antecipou que pretende encaminhar ainda este ano para a Assembleia Legislativa uma reforma que reduza o próprio governo. Colombo não antecipou detalhes de áreas que seriam enxugadas, mas afirmou que os estudos estão adiantados.
– Temos uma pasta branca que estava na gaveta. Algumas ações nós já fizemos, como planos de demissão incentivada. Mas eu não achei justo ir além disso antes da eleição – afirmou.
A pasta branca a que se refere o governador é o relatório final do plano de gestão para a administração indireta realizado pela consultoria Roland Berger – finalizado em agosto de 2013. Os consultores mergulharam na máquina do Estado, especialmente nas empresas de administração indiretas, e fizeram um diagnóstico para uma ampla reforma. Os resultados não devem ser realizados ao pé da letra, mas vão basear as intervenções nessa área.
Plano aponta a extinção de empresas
Pelo estudo, é necessário extinguir empresas como a Codesc, a Cohab e o Bescor. Outras, como Epagri, Cidasc e Ciasc teriam o foco ajustado e redução em cargos. Foram essas empresas que passaram pelo plano de demissão incentivada no início do ano.
Além de reformas na estrutura, estão sendo desenhadas intervenções polêmicas nos procedimentos internos. Um deles seria a criação de uma comissão com participações de entidades da sociedade civil para analisar projetos executivos durante os processos de licitação. A ideia é reduzir a necessidade de aditivos contratuais e a possibilidade de combinação entre empreiteiras.
As propostas são condensadas por dois grupos diferentes ligados diretamente ao governador. Nas próximas duas semanas ele vai conhecer os resultados e dar – ou não – o aval para que virem projetos de lei.

VISOR

Comissão da verdade
Após quase um ano e meio de investigações e depoimentos, a Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV) apresentou o relatório final dos trabalhos, durante audiência pública nesta semana na Assembleia Legislativa. Conforme o coordenador da CEV, advogado Anselmo Machado, representante da OAB-SC no grupo, foram contabilizadas 694 prisões ilegais de cunho político em Santa Catarina – o que configura crime de sequestro por parte do Estado –, e identificados cada um dos detidos, no período da ditadura militar, de 1964 a 1988.

Encaminhamentos
O documento será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade. Foram ouvidas desde junho de 2013 mais de 40 pessoas. Ex-presos políticos que foram torturados contribuíram para a investigação da CEV, baseada também nos processos de Inquérito Policial Militar da Lei de Anistia Estadual.

COLUNA RAÚL SARTORI

Contra
O procurador da República em Joinville, Davy Lincoln Rocha, é uma das poucas vozes em sua categoria a se insurgir contra o obsceno auxílio-moradia de R$ 4.337,73. À “Folha de S. Paulo” confessou ter o “vergonhoso privilégio de receber auxílio-moradia num país onde a Constituição determina que o salário mínimo deva ser suficiente para vida digna”. Aliás, se os meritíssimos se preocupassem um pouco com produtividade….

Auditoria
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na Secretaria Estadual de Saúde de SC quanto aos processos e às atividades de armazenagem, distribuição e dispensação dos medicamentos adquiridos com recursos federais. Algumas das irregularidades identificadas: estrutura física inadequada para armazenar medicamentos termolábeis, inadequação dos meios e das condições de transporte utilizados na distribuição e ausência de oferta de determinados fármacos.

CONSULTOR JURÍDICO

Agravos devem ser apresentados apenas por meio eletrônico no TRF-2
Os Agravos de Instrumento deverão ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O presidente do tribunal, desembargador federal Sergio Schwaitzer, assinou resolução (TRF2-RSP-2014/00019), que alterou o processamento de agravo de instrumento eletrônico no âmbito do TRF-2. Ele levou em consideração a necessidade de padronização das regras referentes ao agravo eletrônico, e visando consolidar exclusivamente o meio eletrônico tendo em vista a celeridade do processamento dos feitos.
Além disso, todas as comunicações oficiais, ao órgão jurisdicional em que tramita o processo originário, deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico.
Ainda de acordo com a nova Resolução, a comunicação será feita por ofício através do sistema SIGA-Doc ou outro meio eletrônico, elaborado, assinado e movimentado com formato e assinatura eletrônicos, e instruído, conforme o caso, mediante cópias dos documentos pertinentes com formato e conferência eletrônicos.
Já quando o recurso se referir a feito originário processado perante a Justiça Estadual, deverá ser utilizado para a referida comunicação o ofício conforme disposto no parágrafo anterior, devendo o mesmo e as cópias ser impressos e enviados conforme as regras concernentes à expedição de documentos físicos.
Além disso, após o trânsito em julgado da decisão do agravo de instrumento, ou sua conversão em retido, deverá ser efetuada comunicação oficial ao órgão jurisdicional em que tramita o processo originário, e, após, providenciada a baixa do recurso e seu arquivamento no sistema processual eletrônico.
Por fim, o novo documento do TRF-2, revoga o parágrafo único do artigo 21 da Resolução TRF2-RSP-2014/00011, que permitia o recebimento, em protocolo integrado, de petição inicial de agravo de instrumento, bem como da resposta do agravado, que se referíssem a processo originário físico. A nova Resolução do TRF-2 entra em vigor no dia 16 de outubro.