11/9/2017

Publicado em 11 de setembro de 2017

COLUNA ROBERTO AZEVEDO

Limpeza 1
Em meio à dívida milionária de mais de R$ 700 milhões na saúde pública do Estado um fato tem chamado atenção no quesito limpeza. A empresa Orcali, que cobrava no Judiciário, uma dívida de R$ 33 milhões por atender a hospitais públicos e venceu a causa em R$ 29 milhões, teve o resultado questionado pela Procuradoria Geral do Estado. O dinheiro da indenização acabou depositado, por ordem judicial, enquanto o assunto não tem uma sentença definitiva.

Limpeza 2
Contratada por R$ 4,6 milhões, um contrato emergencial, a empresa Orbenk foi a favorecida, o que gerou uma polêmica política. O foguetório é grande e liga o contrato a integrantes do PSD com chancela da Celesc. É, a campanha eleitoral já começou.

Duas frentes
Uma reunião que contará com as participações do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antonio Torres Marques, e dos pré-candidatos a presidente da instituição, mais dos representantes da Corregedoria-Geral de Justiça, da Associação dos Magistrados e da Associação dos Defensores Públicos foi agendada pelo defensor-geral do Estado Ralf Zimmer Junior, na próxima sexta-feira, às 14h. Em pauta o debate sobre o polêmico projeto que criou o Fundo de Acesso à Justiça. Zimmer quer conversar com todos os envolvidos e, antes mesmo das conclusões, protocolou, na Assembleia, uma alternativa: um projeto de lei complementar que propõe alterações à norma.

DIÁRIO CATARINENSE

Joesley e Saud presos na sede da PF de SP
Joesley Batista e Ricardo Saud se entregaram na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, no bairro da Lapa. O empresário e o ex-executivo da JBS tiveram prisões decretadas por violação do acordo de delação premiada. Joesley deixou a casa de seu pai, em São Paulo, por volta das 13h de hoje. Antes disso, a jornalista Ticiana Villas Boas, esposa de Joesley Batista, havia deixado, por volta das 12h30, a residência do casal no bairro do Jardim Europa, em São Paulo, e foi à casa do pai de Joesley, que fica em região próxima à Avenida Paulista.
Até este início da tarde domingo, 10, não há informações sobre quando os delatores devem sair do prédio da Polícia Federal, mas uma possibilidade é que eles sejam levados ainda hoje ao Instituto Médico Legal (IML). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado que os mandados de prisão sejam cumpridos com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”.
Ao longo deste domingo, familiares de Joesley se reuniram na casa de seu pai. O carro de Ticiana foi o terceiro a deixar a residência de Joesley neste domingo. Antes disso, um carro com uma criança e outro dirigido por uma mulher haviam deixado o local. Ao menos um desses veículos também se dirigiu à casa do pai de Joesley.
Vizinhos do empresário Joesley Batista têm apoiado a prisão do dono da J&F. A rua arborizada e de grandes casas é rota de motoristas e pessoas que se exercitam ou passeiam com cachorros. Após a notícia desta manhã de que o pedido de prisão de Joesley foi aceito pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos frequentadores do bairro expressou apoio à prisão.
Diante da presença da imprensa em frente à residência, moradores que passavam gritavam mensagens de protesto. “Cadeia!”, disse um senhor que não se identificou. Outra vizinha de uma rua próxima disse apoiar o trabalho dos jornalistas: “Gostaria muito que vocês filmassem ele sendo preso.” “Pega Ladrão”, disse outro.

CONSULTOR JURÍDICO

Delação da JBS – Falta de indício consistente impede prisão de ex-membro do MPF, diz Fachin
A falta de elemento consistente de que o ex-procurador Marcelo Miller participou de organização criminosa impede sua prisão. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder apenas em parte pedido da Procuradoria-Geral da República.
Ele mandou prender em caráter temporário (por cinco dias) os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F (controlador do frigorífico JBS).
Fachin considerou indispensável a prisão da dupla, para impedir que novos elementos probatórios sejam ocultados, mas não viu o mesmo motivo no caso do antigo procurador, suspeito de atuar como agente duplo para favorecer os empresários na PGR.
“No que diz respeito a Marcello Paranhos Miller, ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo procurador-geral da República, sido cooptado pela organização criminosa.”
Segundo o ministro, para que fique configurado o crime de associação criminosa é preciso “estabilidade e permanência” dos atos criminosos praticados. “Elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa.”
Diálogo suspeito
Joesley e Saud foram gravados conversando sobre como usar Miller para convencer Janot a aceitar a proposta de delação que eles pretendiam fazer.
“Nós dois temos que operar o Marcelo direitinho pra chegar no Janot”, diz Joesley, em um momento. Em outro trecho, depois de falar de conversas que teve com Miller, ainda como procurador, afirma: “Nós somos joia da coroa deles. O Marcelo já descobriu e já falou com o Janot: ‘Ô Janot, nós temos o pessoal que vai dar todas as provas que nós precisamos’. E ele já entendeu isso”.
Pelo acordo com o Ministério Público Federal, Joesley ganharia perdão judicial e poderia viver em Nova York mesmo assumindo que pagou R$ 600 milhões para mais de mil pessoas.