11/8/2016

Publicado em 11 de agosto de 2016

DIÁRIO CATARINENSE

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MOACIR PEREIRA

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CONSULTOR JURÍDICO

Supremo envia orçamento de R$ 685 milhões, 23% acima do de 2016
A proposta de orçamento do Supremo Tribunal Federal para 2017 será de R$ 685 milhões. A cifra foi aprovada nesta quarta-feira (10/8), por unanimidade, em sessão administrativa do tribunal. A proposta significa um aumento de 23,3% em relação ao orçamento deste ano, de R$ 554,7 milhões.
O orçamento será agora enviado à Presidência da República, que o incluirá na Proposta de Lei Orçamentária para 2017. O Supremo também aprovou a inclusão, na mensagem que será enviada ao Planalto, que o Executivo não poderá cortar a proposta por iniciativa própria. Apenas o Congresso Nacional é que poderá contingenciar o orçamento do Supremo.
A inclusão da ressalva foi ideia do ministro Celso de Mello. Segundo ele, “é importante que a mensagem encaminhada à Presidência consignasse que só o Congresso pode fazer o corte, porque a gente tem visto aqui no tribunal, não só em relação à União, conflitos entre tribunais de Justiça e governos de estado” por causa dos cortes.
Da proposta global, R$ 423 milhões serão destinados a gastos com pessoal, R$ 30 milhões serão destinados a “benefícios assistenciais” e R$ 230 milhões serão “outros custeios e capital”.
Nesses R$ 230 milhões está incluída a proposta de aumento de salário dos ministros, em discussão no Senado.
Cármen Lúcia é eleita presidente do STF e será a segunda mulher a comandar a corte
A ministra Cármen Lúcia foi eleita, nesta quarta feira (10/8), presidente do Supremo Tribunal Federal. Ela substitui o ministro Ricardo Lewandowski, que assumiu o comando da corte em agosto de 2014 e ficará até setembro deste ano. O ministro Dias Toffoli será o vice-presidente.
Cármen tomará posse no dia 12 de setembro e também presidirá o Conselho Nacional de Justiça. Será a segunda mulher na história a presidir o Supremo. A primeira foi a ministra Ellen Gracie, que comandou o tribunal de 2006 a 2008, quando se aposentou. (…)

SITE MIGALHAS

Incêndio destrói todos os processos do Fórum de Goiatuba/GO
OAB/GO divulgou nota de repúdio diante da possibilidade de tratar-se de ato criminoso.
Um incêndio ocorrido nesta quarta-feira, 10, deixou em ruínas o Fórum de Goiatuba, na região sul de Goiás. De acordo com o Corpo de Bombeiros, todos os processos e equipamentos do prédio foram consumidos pelas chamas.
O incêndio teria começado por volta da meia noite. Segundo o assessor de imprensa do Corpo de Bombeiros em Itumbiara, soldado Fabiano Ferreira Tizzo Gomes, em informações ao G1, quando os bombeiros chegaram as chamas já tinham tomado todas as dependências do prédio, nenhum processo foi poupado. Segundo a corporação, as causas do incêndio ainda serão investigadas pela polícia técnico-científica.
Indignação
De acordo com informações divulgadas pela Asmego – Associação dos Magistrados do Estado de Goiás, dois homens teriam invadido o local, rendido a segurança e ateado fogo ao prédio. As chamas teriam consumido 80% do Fórum, centenas de processos e outros documentos.
A associação, representada pelo presidente Wilton Müller Salomão e o diretor-adjunto de Segurança Institucional dos Magistrados, juiz Hamilton Carneiro, está em Goiatuba para prestar assistência aos magistrados, servidores e operadores de Direito, bem como para acompanhar as investigações no local.
Em nota, o presidente da Asmego afirma que o episódio destaca a fragilidade da segurança dos fóruns do Estado. Por fim, pede que o TJ/GO dê prosseguimento imediato à redação final e implementação do plano de segurança institucional para todas as comarcas do Estado.
“É inadmissível que casos como esses continuem ocorrendo. O incêndio no Fórum de Goiatuba é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e causa danos profundos ao Poder Judiciário, bem como a toda sociedade.”