11/5/2015

Publicado em 11 de maio de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Morre Luiz Henrique
Até as últimas horas de vida o senador Luiz Henrique da Silveira fez política, quase como um sacerdócio. A missão derradeira foi tentar a reaproximação entre o governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira. E a última disputa foi pela presidência do Senado, contra Renan Calheiros (PMDB). Mesmo perdendo saiu com ares de vitória. Morreu ontem e deixou uma lacuna na política catarinense, a gestão da chamada Tríplice Aliança e a função de fiador de uniões
Luiz Henrique da Silveira (PMDB) fez política até o fim. Sábado, véspera do ataque cardíaco que resultou em sua morte aos 75 anos, o senador trabalhava na missão de reaproximar o governador Raimundo Colombo (PSD) do vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) e recolocar no prumo a intrincada aliança política que desenhou e que governa o Estado desde 2006.
Não poderia ser diferente. Desde 1970, quando disputou sua primeira eleição para deputado estadual, Luiz Henrique viveu diariamente a política em suas diferentes esferas. Mesmo depois de uma trajetória que o guindou cinco vezes à Câmara dos Deputados, três à prefeitura de Joinville, duas ao governo do Estado e ao atual mandato de senador, o peemedebista poderia gastar horas tentando arbitrar uma disputa entre vereadores do partido.
Foi exercendo com maestria a arte de ouvir, conversar e articular acordos que Luiz Henrique se tornou o principal nome da política catarinense contemporânea. Sua morte encerra um capítulo da história de Santa Catarina que vai além dos oito anos em que governou o Estado e dos últimos cinco em que atuou como fiador da aliança política entre o PMDB e o DEM, depois PSD, sócios majoritários da coalizão política que dá sustentação ao governo de Raimundo Colombo.
Esse protagonismo ganhou forma em 2002. O então governador Esperidião Amin (à época do PPB, hoje PP) era considerado favorito à reeleição e pilotava uma ampla aliança. Mesmo coligado ao PSDB, LHS acabou favorecido pelo crescimento do PT, que o apoiou no segundo turno.
Por cerca de 20 mil votos, o peemedebista venceu uma disputa considerada impossível. No governo, tentou consolidar a composição com os petistas. Foi essa articulação fracassada que levou Luiz Henrique a construir a aliança que governa o Estado até hoje: ao atrair para a base governista a bancada do então PFL, pavimentou uma aliança com o então senador Jorge Bornhausen e a coligação com os antigos adversários históricos.

Os últimos momentos do senador
Luiz Henrique estava em casa, em Joinville, quando passou mal depois do almoço. A equipe médica tentou reanimá-lo por mais de uma hora, mas o coração parou às 15h15min de ontem
Foi em casa, depois do almoço do Dia das Mães, que Luiz Henrique da Silveira viveu seus últimos momentos. O senador morreu ontem à tarde, em Joinville, aos 75 anos. Passou mal em casa, no bairro Boa Vista, e chegou a ser encaminhado ao hospital, mas não resistiu a um infarto fulminante.
O senador passava uns dias em Santa Catarina, recuperando- se de uma cirurgia no pé. Há duas semanas, acompanhava o governador Raimundo Colombo em visita às obras do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville, quando sofreu uma forte torção no tornozelo ao pisar em um desnível do terreno, fraturando a fíbula do pé esquerdo.
Luiz Henrique cumpria as orientações médicas em Itapema até a manhã de ontem, deixando a perna imobilizada e tomando as medicações. Hoje, ele retornaria às atividades, com uma agenda que seria cumprida apenas em Joinville para garantir a recuperação total da lesão.
Sentindo dores no pé, voltou para Joinville para o almoço do Dia das Mães em família, com a mulher, Ivete, a filha Márcia e o neto Arthur. Depois do almoço, ao subir uma escada para o andar onde ficam os quartos, o senador sentiu-se mal.
Segundo o assessor do político, José Augusto Gayoso, que o acompanha há mais de três décadas, Luiz Henrique reclamou de dor e falta de ar. O Samu foi acionado e a equipe constatou a parada cardiorrespiratória. O médico Pedro Magalhães, casado com uma sobrinha de LHS, chamado pela família, também foi à residência para prestar atendimento.
A equipe do Samu chegou a fazer os primeiros procedimentos ainda na casa do senador e a caminho do hospital. LHS deu entrada por volta das 13h30min e por mais de 90 minutos a equipe médica do pronto-socorro tentou reanimá-lo. O coração do senador reagiu e por alguns segundos ele apresentou pulso, segundo a médica Patrícia Pacheco de Andrade, mas não resistiu.
Sem histórico de doenças cardíacas
Luiz Henrique não tinha histórico de problemas no coração, mas os médicos já o haviam alertado sobre sobrepeso e o excesso de atividades.
– Luiz Henrique tinha apenas dois problemas de saúde nestes últimos anos: nos rins e na visão. Ele fazia exames regularmente. Agora, estava com essa fratura no tornozelo – afirmou Gayoso. A lesão no pé não teve qualquer relação com sua morte, informaram os médicos.
Apesar da fratura, Luiz Henrique continuou a cumprir a agenda política nos últimos dias e chegou a viajar para as cidades de Rio Negrinho, Xanxerê e Ponte Serrada. Os médicos que o atendiam por causa da fratura, Adriano Mauricio dos Santos e Valdir Steglich, recomendaram repouso absoluto nas duas semanas seguintes.
O número 15, que acompanhou Luiz Henrique em tantas campanhas eleitorais, está também no boletim oficial que constatou sua morte. Depois de tentar a reanimação com massagem cardíaca e medicamentos, a equipe médica encerrou os trabalhos às 15h15min, do Dia das Mães de 2015. Ele deixa dois filhos e três neto

Dalírio Beber fica com vaga no Senado
Dalírio José Beber, 66 anos (PSDB), é o primeiro suplente do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e assumirá a cadeira no Senado com a morte ontem do peemedebista em Joinville. O mandato vai até janeiro de 2019 – o segundo-suplente de Luiz Henrique é o atual secretário de Estado da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni.
Beber é natural de Massaranduba, empresário do setor imobiliário e advogado. Esteve recentemente em um cargo importante no governo Raimundo Colombo, no qual presidiu a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) durante três anos e três meses (3 de janeiro de 2011 a 4 de abril de 2014). Ele também presidiu o Badesc entre 2007 e 2011.
Ao deixar a Casan, destacou avanços na área estrutural interna da empresa, como o crescimento gradativo dos lucros e os investimentos na ampliação do saneamento na área de atuação da empresa, em trabalho conjunto da diretoria, técnicos e funcionários.
Apesar dos resultados positivos que garantiu ter levado à Casan, na temporada de verão de 2014, Beber passou por momentos difíceis na presidência devido a uma crise de falta de água em Florianópolis que teve grande repercussão. Na época, ele afirmou que não havia solução imediata para o impasse.
Morador de Blumenau, Beber é presidente de honra do PSDB em Santa Catarina. Em 2012, atuou com força na campanha política do candidato vencedor à Prefeitura de Blumenau, Napoleão Bernardes (PSDB), de quem vem sendo um dos principais conselheiros políticos.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

União deve fornecer medicamento não citado em pedido judicial
A União Federal, assim como o governo e o município do Rio Janeiro, foram condenados a fornecer “medicamentos de segunda ou terceira linhas” a um paciente que sofre de Leucemia Mieloide. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região não aceitou o argumento dos réus de que a imprecisão com relação ao medicamento necessário ensejaria a anulação da sentença e manteve a decisão proferida pela primeira instância.
O paciente, que é atendido pelo setor de hematologia do Hemorio, fazia uso do Imatinib quando ajuizou o processo na Justiça Federal do Rio a fim de garantir o recedimento do remédio. Mais tarde, seu médico prescreveu oDasatinib, um medicamento de segunda geração, após o autor apresentar resistência ao fármaco com que iniciara o tratamento. Algum tempo depois, foi juntada ao processo uma nova receita, com a indicação do Nilotib, como tentativa de conter a evolução da enfermidade que, segundo o laudo apresentado em juízo, se encontrava “em progressão, em fase avançada, com risco de transformação para leucemia aguda resistente”.
De acordo com os réus, pela lei processual, o pedido judicial — e, por consequência a sentença — deve ser certo e determinado. Além disso, o juiz da causa não pode conceder ao autor mais do que ele pediu na ação. Mas o relator do processo no TRF-2, desembargador federal Marcelo Pereira da Silva, negou que isso tenha acontecido no caso.
Silva citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que já declarou a inexistência desse tipo de nulidade na hipótese de concessão de medicamentos consectários — ou seja, que pertencem a mesma linha de tratamento. “Portanto, diante do pedido para que sejam fornecidos os medicamentos necessários ao tratamento da doença, ainda que o laudo inicialmente apresentado não tenha mencionado uma das medicações, resta clara a possibilidade de inclusão do medicamento necessário ao tratamento”, escreveu.
De acordo com o desembargador, a Lei 12.732/2012 também assegura os cuidados aos pacientes com câncer, “de forma que o não fornecimento do medicamento em questão, aprovado pela Anvisa, viola direitos assegurados pela Constituição Federal”.