11/3/2016

Publicado em 11 de março de 2016

PORTAL G1/SC

Governador assina contrato para finalizar restauração da Hercílio Luz
Colombo afirmou que obra pode ser entregue antes do prazo de 30 meses.
Contrato de R$ 262 mi foi assinado com Grupo Teixeira Duarte sem licitar.
O contrato para a última etapa da restauração da Ponte Hercílio Luz foi assinado na manhã desta quinta-feira (10) pelo governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, em Florianópolis. O valor do contrato com o Grupo Teixeira Duarte é de R$ 262,9 milhões, com prazo de 30 meses para ser concluído.
“O início é imediato, o prazo de execução é de até 30 meses, mas nós temos condições de entregar ao uso público antes. Tem uma etapa posterior que não impede a passagem de veículos. A última etapa foi concluída com prazo antecipado, o que permite ter no horizonte um desafio bem positivo. Dessa vez Ponte Hercílio Luz será entregue”, afirmou Colombo.
A etapa anterior, a construção da estrutura de sustentação da ponte, foi feita pela empresa Empa, que faz parte do Grupo Teixeira Duarte, e foi concluída nesta semana, um mês antes do prazo previsto.
Sem licitação
Para a última etapa das obras, em dezembro de 2015 o governo apresentou a proposta de contratação direta do Grupo Teixeira Duarte nesta fase sem necessidade de licitação, sob o argumento de que a empresa tem uma especialização singular neste tipo de trabalho.
Cópias da proposta com a fundamentação jurídica e informações sobre o orçamento foram enviadas para o Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa (Alesc).
“Estamos há mais de 30 anos com a obra parada, então, tinha que ser entregue. Nós demos conhecimento a todos os órgãos de fiscalização, de controle. Fundamentamos todas as nossas ações e temos absoluta convicção de que fizemos o certo e fizemos dentro da lei, com correção. Então, agora, é a sociedade acompanhar, fiscalizar, nos ajudar a alcançar o resultado que nós precisamos que é entregar a ponte ao uso da sociedade”, afirmou Colombo. (…)

Veja a reportagem completa com entrevista do procurador-geral João dos Passos Martins Neto:
http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2016/03/governador-assina-contrato-para-finalizar-restauracao-da-hercilio-luz.html

DIÁRIO CATARINENSE

Ponte Hercílio Luz é prometida para 2018
Governo assina contrato de R$262,9 milhões com a Empa, e obra tem 30 meses para ficar pronta
O novo prazo prometido para que os carros comecem a circular na Ponte Hercílio Luz é o final de 2018. Ontem pela manhã, o governador Raimundo Colombo (PSD) assinou o contrato para a última etapa do restauro do cartão-postal de Santa Catarina. O serviço custará R$ 262,9 milhões e tem prazo de conclusão fixado em 30 meses. Segundo Colombo, o tráfego pode ser liberado antes, já que o prazo inclui o serviço de desmontagem de algumas estruturas, o que não impediria o fluxo de carros e pedestres.

– Essa era a melhor opção. Precisamos resolver esse problema que faz com que soframos todos os dias (com a falta de mobilidade) – afirmou Colombo.

O governador ainda destacou que o ritmo das obras deve se acelerar a partir desta assinatura e, com isso, os trabalhos se tornarão mais “visíveis”.
– A população vai começar a ver um grande movimento, de mais de 500 trabalhadores na obra ao mesmo tempo – disse. (…)

Suspeita de fraude e ex-deputado na cadeia
Mario Cavallazzi E outras seis pessoas foram presas em operação que apura lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio no Estado
A Polícia Federal (PF) prendeu o ex-deputado e ex-secretário de Turismo de Florianópolis Mário Cavallazzi e outras seis pessoas ontem, em uma operação que cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em quatro cidades do Estado. Os detidos são suspeitos de ocultação de patrimônio em um esquema de lavagem de dinheiro com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.
A Operação Blindagem investiga a existência de uma organização criminosa responsável por crimes financeiros e que usaria laranjas e empresas mineradoras em Santa Catarina para ocultar patrimônio. Foram cumpridos mandados em Florianópolis, Canelinha, Nova Trento e São João Batista. Entre os bens sequestrados estão apartamentos, veículos importados e caminhões.
De acordo com o delegado Christian Barth, de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Verbas Públicas, a operação tinha um alvo principal, cujo nome não foi revelado. Esse investigado seria Cavallazzi, que foi preso preventivamente. Ele foi detido em sua casa no Canto da Lagoa no início da manhã, prestou depoimento na sede da Superintêndencia da PF em Florianópolis e foi encaminhado ao Complexo Penitenciário na Agronômica. O advogado do ex-secretário, Francisco Ferreira, disse que ainda não teve acesso aos documentos relativos à investigação, mas que Cavallazzi nega qualquer envolvimento no caso.
Os outros seis suspeitos foram detidos em prisão temporária. A operação está em sigilo e, por isso, os nomes e a atuação de cada um dos investigados não foram detalhados pela PF. O delegado Fernando Caieron, de Combate ao Crime Organizado, explicou apenas que o alvo principal juntou patrimônio superior a R$ 10 milhões, que foi colocado em nomes de outras pessoas e empresas que têm vinculação a ele. A operação busca delimitar a quem pertencem esses bens de aparente ocultação.
– Essas pessoas (no nome de quem estão as empresas) não têm capacidade financeira para a aquisição de tais bens. E elas não têm como demonstrar isso – comentou Caieron.

MP paulista pede prisão de Lula
Promotores de São Paulo dizem que ex-presidente se coloca acima da lei e solicitam que ele seja preso preventivamente
Enquanto dirigentes do PT tentavam convencer ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aceitar um ministério para obter a proteção do foro privilegiado, na 4ª Vara Criminal de São Paulo tramitava um pedido de prisão preventiva do petista por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A denúncia contra Lula foi encaminhada pelo Ministério Público de São Paulo à juíza Maria Priscilla Ernandes Oliveira, que não tem prazo para se manifestar.
De acordo com os promotores José Carlos Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, documentos e testemunhos colhidos durante a investigação são “prova contundente e arrebatadora” de que Lula ocultou a propriedade de um triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ao justificar o pedido de prisão, os promotores dizem que ele se coloca “acima da lei” e que organizou um “ataque às instituições do Sistema de Justiça”. Eles citam supostas “manobras violentas” do petista e de seus simpatizantes, incluindo o apoio recebido da presidente Dilma Rousseff após o mandado de condução coercitiva cumprido pela Operação Lava-Jato na semana passada.
Além de reclamar da “postura indevida e irresponsável” do ex-presidente, o MP quer que Lula seja proibido de se ausentar do país e que tenha o passaporte confiscado pela Justiça. Apesar da contundência das acusações escritas na peça processual, durante a entrevista os promotores se negaram a falar sobre o pedido de prisão preventiva. Eles apenas descreveram trechos da denúncia, negaram conflito de atribuições com as investigações da Lava-Jato e descartaram qualquer motivação política ou ideológica na condução do caso.
– O MP não trabalha com calendário político. O nosso calendário é judicial – disse Blat.
Os promotores também acusam de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o filho deles Fábio Luís Lula da Silva. Foram denunciados ainda o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, outros sete executivos da construtora e mais cinco pessoas ligadas à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop), entre elas seu ex-presidente, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Pizzolatti está internado em estado grave
O ex-deputado federal catarinense João Pizzolatti (PP), atual secretário de Relações Institucionais de Roraima, continua hospitalizado em estado grave após um acidente doméstico na terça-feira. De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do Governo de Roraima, ele está internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Geral de Roraima depois que caiu de uma escada sem corrimão dentro de casa.
Ele sofreu fratura em oito costelas, duas perfurações pulmonares, teve alguns ossos da face quebrados e um leve trauma no crânio. Segundo o último boletim médico, o estado de saúde dele é grave e requer cuidados, mas o quadro clínico encontra-se estável. Ele está sedado e não há previsão para alta.
O ex-deputado é alvo de cinco dos 21 inquéritos abertos pela Procuradoria-Geral da República para investigar políticos suspeitos de integrar esquemas de corrupção na Petrobras apurados pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.

MOACIR PEREIRA

Qualificação
O Judiciário de Santa Catarina é o que tem em todo país o maior número de magistrados com cursos de mestrado e doutorado. O levantamento é do Conselho Nacional de Justiça. A boa notícia foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, ao receber a visita do presidente da Associação Catarinense de Imprensa, jornalista Ademir Arnon.

Dívida
O governador Raimundo Colombo esteve esta semana duas vezes em Brasília e retornará na próxima segunda-feira. Participará de nova reunião de negociação da dívida pública com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Colombo vem recebendo pesada pressão política. Só a presidente Dilma ligou duas vezes para que retire o mandado de segurança impetrado no Supremo Tribunal Federal.

A ponte
A assinatura do contrato para restauração da ponte Hercílio Luz foi comemorada pelo governo. Seu custo, contudo, mereceu críticas nas redes sociais: R$ 262 milhões. Com os R$ 150 milhões gastos com as obras de manutenção desde 1982 lá se vão mais de R$ 400 milhões. O BNDES e o Banco do Brasil, que financiam a obra, aprovaram o contrato sem licitação. Colombo foi cumprimentado pela coragem de terminar o maior símbolo catarinense.

SITE TJ/SC

Instrutor de tiros tem direito a reparação do Estado por perda auditiva e hipertensão
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, em favor de um instrutor de tiros da Polícia Militar que sofreu problemas auditivos e de hipertensão resultantes de ruídos excessivos no exercício da função. Ele também receberá por lucros cessantes, assim como terá cobertura das despesas havidas com tratamento médico.
Segundo os autos, o policial atuou na corporação por oito anos, até apresentar os primeiros sinais das enfermidades. Em apelação, o Estado sustentou não haver comprovação de que a doença foi causada pela prestação do serviço. Afirmou ainda que a própria vítima deu causa aos problemas por não utilizar protetor auricular no seu ambiente de trabalho. O instrutor ministrava aulas práticas de tiros com fuzis calibre 7,62mm e carabinas Puma calibre 38.
O desembargador Edemar Gruber, relator da matéria, não acolheu os argumentos do Estado e apontou documento acostado aos autos com recomendação de otorrinolaringologista para seu afastamento das funções desde 1999. Também considerou relatório feito pelo autor a pedido do Centro de Ensino da Polícia Militar, em que relaciona a existência de somente sete abafadores para utilização pelos 30 alunos de cada turma, o que resultava em improviso na hora dos tiros.
“Outrossim, pelos diagnósticos médicos, tem-se que a moléstia se deu pelos fortes ruídos dos tiros das armas de diversos calibres, as quais [o autor] manuseava diariamente no seu período laboral, que durava em torno de 8 a 10 horas/dia, no interregno de oito anos, o que aponta suficientemente o nexo de causalidade entre os fatos narrados e a responsabilidade do ente público”, concluiu Gruber, ao manter a sentença. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2013.083951-1).

Homem que ficou com prótese dentária alojada no esôfago será indenizado pelo Estado
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação imposta ao Estado por falha na prestação de serviço em hospital público localizado na Capital. Um paciente que engoliu a própria prótese dentária ao comer um pastel, internado no estabelecimento para retirada do objeto estranho alojado em seu esôfago, recebeu alta sem ser informado do insucesso do procedimento.
Somente um ano depois, ao submeter-se a endoscopia em razão de dores torácicas em outro hospital, o homem descobriu que a dentadura remanescia em seu organismo. Ela foi retirada nesta oportunidade. Em sua apelação, o Estado alegou que a obrigação do médico em relação ao paciente é mediar o procedimento, mas não garantir resultado.
Contudo, segundo entendimento do desembargador Pedro Manoel Abreu, relator da matéria, o hospital foi negligente por não comunicar o resultado do procedimento cirúrgico ao paciente, que poderia buscar outras alternativas de tratamento em vez de ficar com uma prótese alojada em seu esôfago.
“Não se está discutindo a responsabilidade de meio ou fim. A culpa do Estado não está no procedimento médico. A responsabilidade se caracteriza pela falha do serviço público que negligenciou o dever de informar com clareza o paciente sobre o insucesso na realização do procedimento requisitado”, concluiu Abreu. A câmara promoveu pequena adequação no montante da indenização, ao final fixada em R$ 10 mil. A decisão foi unânime (Apelação Cível n. 2015.025019-9).

SITE GOVERNO DE SC

Governo do Estado autoriza trabalhos da etapa final da restauração da Ponte Hercílio Luz
A obra de restauração da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, avança para a reta final. Foi assinado na manhã desta quinta-feira, 10, o contrato do Governo do Estado com o Grupo Teixeira Duarte para a última etapa de trabalho, orçada em R$ 262,9 milhões e com prazo de execução previsto em 30 meses. O documento foi assinado pelo governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira, secretários de Estado e representantes da empresa, em ato no Centro Administrativo, em Florianópolis. Os recursos, já assegurados, integram o programa Pacto por Santa Catarina.
“Trata-se de uma obra que nos desafia em todos os sentidos, uma obra que ficou muito tempo parada e que tem uma complexidade de engenharia talvez única no mundo. Mas vencemos os obstáculos burocráticos e financeiros e, agora, estamos otimistas com a conclusão dos trabalhos para a entrega da restauração, que ao mesmo tempo será um ganho em mobilidade e um ato de preservação do nosso patrimônio histórico”, destacou o governador Raimundo Colombo.
O Grupo Teixeira Duarte foi contratado com dispensa de licitação. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, explicou que o procedimento foi possível porque a obra atende requisitos como restauração de objeto histórico de autenticidade certificada. E pode ser enquadrado, ainda, em procedimento de inexigibilidade de licitação, diante da inviabilidade de competição, da natureza singular do serviço e da especialização da empresa contratada.
O secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, lembrou que, já se preparando para a última etapa das obras, em dezembro de 2015 o Governo do Estado apresentou a proposta de contratação direta do Grupo Teixeira Duarte para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa (Alesc). “Foram encaminhadas cópias da proposta com toda a fundamentação jurídica e informações sobre o orçamento para garantir a segurança necessária ao processo”, ressaltou.
Os secretários de Estado do Planejamento, Murilo Flores, e da Infraestrutura, João Carlos Ecker, e o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, também participaram da assinatura do contrato.

SITE MIGALHAS

Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças
Caso inédito foi decidido pela 2ª turma do STJ.
Em verdadeiro leading case, a 2ª turma do STJ decidiu na tarde desta quinta-feira, 10, proibir a publicidade de alimentos dirigida às crianças.
Em foco estava a campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”. Com ela, os relógios de pulso com a imagem do ogro Shrek e de outros personagens do desenho poderiam ser adquiridos. No entanto, para comprá-los, era preciso apresentar cinco embalagens dos produtos “Gulosos”, além de pagar R$ 5.
A ação civil pública do MP/SP teve origem em atuação do Instituto Alana, que alegou a abusividade da campanha e o fato de se tratar de nítida venda casada.
Em sustentação oral, a advogada Daniela Teixeira(escritório Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados), representando o Alana como amicus curiae, argumentou:
“A propaganda que se dirige a uma criança de cinco anos, que condiciona a venda do relógio à compra de biscoitos, não é abusiva? O mundo caminha para frente. (…) O Tribunal da Cidadania deve mandar um recado em alto e bom som, que as crianças serão, sim, protegidas.”