DIÁRIO CATARINENSE
Professores adiam a paralisação
Em votação dividida , categoria do magistério manteve as aulas em horário reduzido pelo menos até o próximo dia 24, quando decidirão sobre os rumos da mobilização em nova assembleia
Em uma assembleia tumultuada e com mais de três horas de duração no Centro de Florianópolis, os professores da rede pública estadual catarinense decidiram ontem à tarde não deflagrar imediatamente a greve por tempo indeterminado, como havia sido decidido na semana passada.
Durante a votação foi aprovado um calendário que mantém as aulas até o dia 24, mas com carga horária reduzida para 30 minutos cada. Assim, em algumas escolas, alunos podem ser liberados mais cedo. Segundo o secretário de assuntos educacionais e culturais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), Aldoir Kraemmer, o tempo extra deve ser usado pelos professores para debater o plano de carreira.
Também foi determinado que, caso a medida provisória 198 vá à leitura na Assembleia Legislativa (Alesc), o calendário será descartado e a greve, deflagrada imediatamente. Porém, o governo já sinalizou estar disposto a adiar a tramitação em um mês, discutindo a MP com representantes da categoria antes de enviá-la à votação.
A MP 198 fixa a remuneração básica do professor admitido em caráter temporário (ACTs). Ela vem sendo atacada pelos docentes porque, segundo a categoria, acaba com a gratificação por regência de classe e transforma professores ACTs em horistas. Já a Secretaria de Educação discorda e afirma que a gratificação deve ser incorporada ao salário, e que os professores continuarão recebendo por hora-atividade ao preparar materiais fora da escola.
O principal argumento apontado para não paralisar as atividades já nesta quarta-feira foi a falta de mobilização dos núcleos regionais do Sinte-SC, que em sua maioria não se consideraram aptos a parar as atividades.
Por outro lado, quem votou na paralisação imediata argumenta que as negociações com o governo não avançaram e que muitos ACTs não poderão participar da assembleia em Florianópolis no dia 24. Segundo afirmaram, as faltas injustificadas de ACTs seriam motivo para demissão.
Enquanto a assembleia ainda era realizada, a Secretaria de Educação promoveu uma coletiva de imprensa na qual o secretário Eduardo Deschamps comemorou o “bom senso” da categoria.
Petrobras – Barusco confirma repasse de dinheiro para campanha do PT
Ex-gerente disse à CPI que investiga propinas e desvios de recursos na estatal que recebeu e entregou ao partido recursos na eleição de 2010, quando Dilma Rousseff concorreu à Presidência
No primeiro depoimento da CPI da Petrobras na Câmara, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco, que admite o recebimento de propinas e a divisão delas com o PT, detalhou ontem seu relacionamento com o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto. Barusco afirmou que, em 2010, recebeu dinheiro da empresa holandesa SBM destinado à campanha presidencial do PT em 2010, quando Dilma Rousseff era candidata, e o repassou a Vaccari.
Os encontros com Vaccari, caso confirmados com registros como câmeras internas dos hotéis e dados telefônicos, podem comprovar a proximidade entre Barusco e Vaccari. Repetindo informações já dadas na delação premiada ao Ministério Público Federal, o ex-gerente reafirmou que havia um acordo para que um percentual dos contratos firmados na diretoria de serviços, na qual atuava, fosse destinado ao PT.
Barusco, porém, disse que só conversava com Vaccari sobre a divisão da propina e não sabia a destinação que seria dada ao dinheiro. No início do depoimento, o ex-gerente disse estimar que o PT recebeu, entre 2003 e 2013, de US$ 150 a US$ 200 milhões, mas que não tinha como afirmar se Vaccari de fato recebeu o dinheiro.
Os hotéis onde Barusco relatou se encontrar com Vaccari eram os mesmos onde o tesoureiro do PT e o ex-diretor de serviços e chefe de Barusco, Renato Duque, disseram à Polícia Federal que conversavam.
Em nota oficial, o PT reiterou que Vaccari “nunca tratou de finanças ou doações” para o partido com Barusco e afirmou que o ex-gerente não apresentou provas ou indícios que linguem o tesoureiro ao recebimento de propinas.
Barusco revelou ter recebido US$ 97 milhões de 2003 a 2011, quando trabalhava na Petrobras, e de 2011 a 2013, período em que ocupou uma diretoria na empresa Sete Brasil, empresa da qual a Petrobras é sócia. Ele disse que parte do dinheiro está sendo repatriada.
Delator evita falar no período do governo FHC
O depoimento de Pedro Barusco na CPI da Petrobras despertava interesse do PT e do PSDB porque o ex-gerente da estatal havia relatado à Polícia Federal que começou a receber propina entre 1997 e 1998, época da gestão Fernando Henrique Cardoso, por parte da empresa holandesa SBM. Frustrando expectativas dos petistas, porém, ele não aprofundou as declarações dadas anteriormente, sob o argumento de que esse caso ainda está sob investigação.
Sem entrar em detalhes, informou que começou a receber propina na empresa em 1997, por conta própria, e que o pagamentos de forma “institucionalizada” se iniciaram a partir de 2003 ou 2004, já sob gestão petista.
A deputada Maria do Rosário (PT) criticou a postura de Barusco. Ela destacou que o depoimento dele era de “meias verdades”. Os tucanos consideram que as falas do ex-executivo enterraram a estratégia do PT de estender a crise para o governo FHC.
STF decide transferir ministro para Segunda Turma
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articularam ontem a indicação de um dos integrantes da corte para ocupar a quinta vaga da Segunda Turma – que julgará a maioria dos processos da Operação Lava-Jato –, vazia desde a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Com isso, o futuro indicado da presidente Dilma Rousseff para o STF deverá ficar de fora da maior parte das ações que investigam desvios na Petrobras.
Oficialmente, a Segunda Turma fará um pedido à Primeira para que um dos cinco integrantes seja transferido. Caso mais de um dos membros se disponha, aquele com mais tempo de corte terá preferência. O ministro Dias Toffoli teria encaminhado ofício solicitando a transferência. A proposta formal para se completar a turma com uma solução caseira partiu do ministro Gilmar Mendes ao final da sessão.
Com a Segunda Turma completa, empates seriam evitados. Nos casos criminais, como a igualdade de votos beneficia o réu, que acaba por ser inocentado, os ministros entendem que a paridade de forças fica prejudicada.
Aécio defende trajetória de Anastasia
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a defender ontem a trajetória política do colega Antonio Anastasia (PSDB-MG), investigado por suspeita de envolvimento no desvios de recursos da Petrobras. Em discurso no plenário do Senado, Aécio igualou Anastasia a homens públicos como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães e reforçou confiança na lisura de sua vida pública.
A declaração foi feita em aparte ao discurso em que o Anastasia se defendeu da acusação feita no âmbito da Operação Lava-Jato. Aécio afirmou que a acusação é fantasiosa e que Anastasia não tem qualquer ligação com o caso.
MOACIR PEREIRA
Educação: venceu o bom senso
Os professores da rede estadual de ensino saíram duplamente fortalecidos e vencedores da assembleia geral realizada no Centrosul, em Florianópolis. Primeiro: decidiram não iniciar greve a partir de hoje e marcaram a paralisação para o dia 24 de março, dando um novo prazo ao governo para negociar uma solução. Segundo: saíram unidos e com as mesmas bandeiras, embora as lideranças sejam constituídas de várias ideologias no segmento de esquerda.
Uma decisão que demonstrou também competência e articulação política. Competência porque os professores passam a conquistar mais apoio dos pais e das comunidades em torno de suas causas, quando decidem não radicalizar o processo; articulação, porque se fosse decretada a partir de hoje a greve, corria-se o risco de rachar e de se esvaziar, comprometendo o movimento. Agora, os professores vão formar comandos locais, realizar assembleias regionais até 18 de março e virão com mais força e legitimidade para a assembleia estadual do dia 24.
O governo revelou sensibilidade quando concordou em suspender a votação da medida provisória dos ACTs. É possível que tenha admitido a proposta da base aliada para evitar o confronto, desgaste dos deputados governistas e até risco de derrota. Mas praticou o gesto de boa vontade. Se deixar correr o prazo até a extinção da MP, dará outro sinal forte. Afinal, todo o magistério tomou posição inarredável pela rejeição da medida provisória.
O governador poderá reeditar a MP em novas bases, após ampla negociação com o Sinte. Assim, facilitaria entendimentos sobre pontos do Plano de Carreira.
COLUNA ROBERTO AZEVEDO
Juiz de Direito de 2º Grau Odson Cardoso Filho assume, no sábado, a presidência da Associação dos Magistrados Catarinenses.
CONSULTOR JURÍDICO
Anape questiona carreira de procuradores autárquicos criada em Goiás
Há pelo menos três meses, a consultoria jurídica e a representação judicial dos órgãos públicos de Goiás estão nas mãos de uma nova carreira: a dos procuradores autárquicos. O quadro foi criado por uma emenda à constituição daquele estado, aprovada em dezembro pela Assembleia Legislativa do estado.
Mas a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) não gostou da novidade. Por isso, protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.215/GO) para derrubar a Emenda Constitucional 50/2014, que criou a carreira. A ADI está sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e já está pronta para ser julgada.
A norma designou como procuradores autárquicos todos os gestores jurídicos, advogados e procuradores jurídicos que são estatutários e que hoje atuam nos diversos órgãos públicos do estado. A estimativa é que mais de 200 servidores ingressem na nova carreira sem ter que prestar concurso público específico.
O presidente da Anape, Marcelo Terto, afirma que a norma viola à Constituição Federal, que confere, no artigo 132, às procuradorias dos estados e do Distrito Federal a competência para prestar consultoria jurídica e proceder a representação judicial. O dispositivo estabelece: “os procuradores do Estado e do Distrito Federal, organizados em carreira para a qual o acesso se dá, na classe inicial, mediante concurso público, são titulares exclusivos das atribuições de prestar consultoria jurídica e exercer a representação judicial do ente federado regional”.
Segundo o presidente da associação, a Emenda 50/2014 fere também o artigo 69 do Ato das Disposições Transitórias. O dispositivo admite exceção à regra do artigo 132 apenas para autorizar a manutenção das estruturas organizacionais já existentes à época da promulgação da Constituição de 1988. Nesse caso, os estados têm autorização para manter as consultorias jurídicas separadas das suas procuradorias-gerais ou advocacia-gerais.
“Os procuradores do estado e do Distrito Federal têm competência exclusiva para fazer consultoria jurídica e a representação judicial dos entes federados. Ao longo do tempo, pela falta da estruturação da procuradoria, criou-se alguns cargos cuja constitucionalidade é objetivo de outra ação no Supremo. Com essa emenda, o que se pretende, na verdade, é constitucionalizar essas carreiras, o que viola não só a regra do concurso público, mas também a competência das procuradorias”, afirmou o presidente da Anape.
A ação da Anape chegou ao Supremo em janeiro e já ganhou adesões. Os estados do Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Rondônia, Roraima, Pernambuco, Tocantis e Maranhão ingressaram no processo como amicus curiae. Segundo Terto, também por sofrerem pressão para que editem emendas semelhantes as suas constituições.
Pareceres
Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União emitiram parecer favoráveis à inconstitucionalidade da norma. “A Emenda 50/2014, a pretexto de reunir em única carreira servidores e empregados públicos que exerciam atribuições idênticas ou assemelhadas, como a representação judicial e consultorias jurídicas em autarquias estaduais, operou verdadeira transformação de cargos, com burla à clausula constituição do concurso público”, diz o parecer assinado pelo PGR, Rodrigo Janot.
“O simples exame da legislação estadual demonstra que parcela significativa dos servidores públicos que terão seus cargos de procurador autárquico foram admitidos no serviço público após o advento da Carta Republicana de 1988, a exemplo dos ocupantes dos cargos de gestor jurídico, criados pela Lei 13.902/01. Constata-se, portanto, que a disciplina instituída pelas normas atacadas acerca da carreira de procurador autárquico incompatibiliza-se com o disposto no artigo 132 da Lei Maior”, diz o parecer assinado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.