RAUL SARTORI
Conta bilionária
Informou-se, aqui, que a Procuradoria Geral do Estado, através do recém criado Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores, que vai atrás de quem deve de valor igual ou superior a R$ 4 milhões, que botar nas burras do Estado pelo menos R$ 10 bilhões. O que isso representa? Muito, muito mesmo. Uma comparação simples: a folha de pagamento de todos os servidores do Governo do Estado custa anualmente R$ 12,3 bilhões aos cofres públicos. Túnel do tempo: no governo de Vilson Kleinubing (1991-1994), o saldo dos que deviam em tributos correspondia a quatro folhas de pagamento dos funcionários públicos. Hoje, essa proporção mais que dobrou. Um absurdo.
Farra na toga
Os juízes e desembargadores de oito Estados tiveram remuneração média acima do teto constitucional de R$ 33.700 – salário do ministro do Supremo Tribunal Federal – conforme levantamento feito pela revista “Veja” com base em dados fornecidos sexta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça. Lideram o ranking da farra os desembargadores do TJ de Rondônia, com R$ 48.500 em novembro. Em SC a média é de R$ 30.550.
DIÁRIO CATARINENSE – ARTIGO
CONSULTOR JURÍDICO
OAB-SC participará de processos judiciais e administrativos envolvendo Cancellier
A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu ingressar como fiscal em todos os processos administrativos e judiciais envolvendo Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina que cometeu suicídio em outubro. O acompanhamento se dará em defesa ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e ao devido processo legal, tanto na tramitação quanto nos desdobramentos do caso. A decisão foi tomada pelo Pleno da entidade nesta sexta-feira (8/11).
Por unanimidade, os conselheiros aprovaram o pedido feito pela própria UFSC. Oficializado o apoio, a OAB-SC deve passar a ser informada das investigações, documentos e processos em curso. Cancellier se matou após ser conduzido coercitivamente pela Polícia Federal e proibido de pisar no campus da instituição por causa de uma investigação sobre desvios de verbas federais supostamente ocorridos em um período em que ele não dirigia a universidade.
O presidente da entidade, Paulo Marcondes Brincas, criticou a espetacularização das prisões provisórias. “É chegada a hora da sociedade brasileira e da comunidade jurídica debaterem seriamente a forma espetacular e midiática como são realizadas as prisões provisórias no Brasil”, disse, acrescentando que nem os envolvidos ou a defesa são ouvidos antes do ato policial.