COLUNA UPIARA BOSCHI (DC ON LINE)
Plano de carreira dos professores terá passagem relâmpago pela Alesc
O novo plano de carreira dos professores estaduais dificilmente chega à Assembleia Legislativa esta semana. Prometido para o final de outubro, a proposta continua em análise na Procuradoria Geral do Estado, após ajustes solicitados pela Casa Civil à Secretaria de Educação. De acordo com o secretário Eduardo Deschamps (PSD), questões de texto e avaliações jurídicas que não mexem com a essência do projeto: incorporação da regência de classe aos salários dos professores e uma lipoaspiração nos níveis da carreira, basicamente.
Depois de furar o prazo do dia 28 de outubro, Deschamps não quer se comprometer com outra data. Cada dia a mais com a análise de vírgulas na PGE e na Casa Civil é um dia a menos de tramitação na Assembleia Legislativa – onde a proposta deve sofrer muita pressão contrária do Sinte/SC. Na prática, os 45 dias de tramitação previstos pelo regime de urgência vão ser bem menos. Se o projeto entrasse hoje no parlamento, seriam no máximo 37 dias. Pelo que se fala na PGE, pode tirar mais uma semana dessa conta.
Oposições e sindicato certamente vão reclamar da análise apressada, enquanto o Centro Administrativo vai dizer que a proposta já está em discussão desde o início do ano. Será o grande teste da base governista de Raimundo Colombo (PSD).
DIÁRIO CATARINENSE
Longa espera pelo plano de educação
Quase cinco meses depois de estourar o prazo estipulado em lei federal para Estados e municípios aprovarem as normas com metas para o ensino até 2024, a votação do texto estadual, que chegou a ser cogitada para hoje na Assembleia Legislativa, tem novo atraso. Conheça os objetivos catarinenses para a próxima década
Passados quase cinco meses do prazo determinado por lei federal, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) voltou a alterar a data prevista para levar o Plano Estadual de Educação à votação em plenário. Ontem, a comissão de Educação concluiu seu relatório final, mas a reunião da Comissão de Constituição e Justiça que ocorreria hoje foi adiada para terça-feira. A meta do governo catarinense é transformar o projeto em lei ainda em novembro, enquanto a data estipulada pelo Ministério da Educação (MEC) para que todos os Estados e cidades concluíssem a tramitação era 24 de junho.
Os planos de educação estabelecem metas e estratégias para o ensino nos próximos 10 anos. Separados por esfera (federal, estadual e municipal), os documentos traçam objetivos da educação infantil à pós-graduação. O plano nacional (PNE) foi sancionado em 25 junho de 2014, estabelecendo o prazo de um ano para que governos estaduais e municipais fizessem o mesmo.
Apresentada pelo governo do Estado em 16 de junho de 2015 – cerca de um ano após a aprovação do PNE e apenas a oito dias da data limite –, a versão catarinense do plano foi analisada durante uma semana na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc e três meses na de Finanças.
A proposta foi ainda submetida a audiências públicas pelo Estado e recebeu emendas para retirar pontos polêmicos, como os que tratam de questão de gênero e sexualidade. Somente em 13 de outubro chegou à Comissão de Educação, dando ao grupo menos de um mês para discutir as especificidades do projeto e concluir o relatório.
– A lógica seria ficar mais tempo na Comissão de Educação, que é a de mérito, mas não vamos de forma alguma inviabilizar os projetos do Estado na área da educação. Não queremos que digam que algum projeto de SC deixou de ser aprovado pelo MEC por conta de atraso no plano estadual – argumenta o deputado Valdir Cobalchini (PMDB), relator do projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Educação.
Sistema prisional – Estado tenta manter contêineres
Governo tem 10 dias para desativar ala do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis, mas recorrerá da decisão
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania recorrerá da decisão judicial que ordena a desativação de 25 contêineres da Central de Observação e Triagem (COT), que abriga 221 presos do Complexo Penitenciário da Agronômica, em Florianópolis. A informação foi confirmada pelo diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Edemir Alexandre Camargo Neto, depois de a Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital e o Ministério Público (MPSC) determinarem a extinção da ala em 10 dias – o prazo corre desde ontem. A intenção do Estado com o recurso é ganhar tempo para encaminhar a construção de novas prisões.
– A gente vai recorrer da decisão haja vista que aquele anexo da penitenciária já existe há mais de 15 anos ali. Então, para desativar em um ou dois meses, sem a construção de uma nova estrutura na Grande Florianópolis, realmente tivemos um certo grau de dificuldade – explica.
Na decisão, que atendeu ao requerimento do MPSC, o juiz Luiz Francisco Delpizzo Miranda ressalta que a única novidade processual nos últimos 20 dias foi a informação prestada pelo Corpo de Bombeiros de que não só a estrutura do COT, mas todo o complexo penitenciário não possui projeto preventivo de incêndio ou mesmo certidão do Habite-se. O administrador, no entanto, prefere focar em projetos.
– A ideia do recurso é para termos mais prazo, em torno de 360 dias, para que possamos tomar as medidas legais e concluir alguns encaminhamentos – argumenta.
Conforme demonstrou o promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti em procedimento no qual fez o pedido da medida liminar, o COT não possui a mínima condição de existir, uma vez que “contêiner não é local apto a abrigar presos, considerando ser objeto desenvolvido para fins de carregamento de cargas e objetos, e não pessoas.” Dimensão, iluminação, ventilação, integridade estrutural e possibilidade de inundação das celas são questionadas. (…)
Tribunal de Justiça decide afastar juiz em Otacílio Costa
Jogar pingue-pongue em horário de serviço, humilhar servidores, comparecer ao Fórum de pijama e compelir os funcionários a atestarem seu bom trabalho em documentos são alguns dos comportamentos que levaram o Tribunal de Justiça (TJSC) a afastar o juiz Fernando Cordioli Garcia, de Otacílio Costa, na Serra.
A decisão proferida no dia 4 foi baseada em um parecer da Corregedoria de Justiça de SC e prevê que o magistrado fique longe dos tribunais por 140 dias. Um processo administrativo para investigar as denúncias foi instaurado.
Na ação, iniciada pela corregedoria, o desembargador Luiz Cézar Medeiros cita casos que teriam chegado ao órgão entre 2010 e 2013, como perseguir e condicionar os cargos de servidores ao cumprimento de ordens demandadas por ele, até questionar veracidade de atestados médicos, instaurar horários para café e proibir conversa entre os servidores que compartilhassem afinidades.
A lista de 22 denúncias ainda relata a compra de uma mesa de pingue-pongue, que seria utilizada pelo juiz durante o expediente, e ocasiões em que ele compareceu ao fórum apenas nos horários de encerramento do expediente utilizando agasalhos de pijama. Apesar da lista de problemas ser longa, o juiz enfrenta apenas suspeitas de infringir as leis orgânicas da magistratura nacional. Por isso, a pena prevista, caso condenado, se restringe a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Ele não seria processado na esfera civil.
Greve dos caminhoneiros – Baixa adesão e duras ações do governo enfraquecem paralisação
Presidente dilma considerou crime ações de bloqueio pelo país, e ministro da Justiça anunciou aumento nas multas para manifestantes
Mesmo com o ritmo de adesões lento também no segundo dia da paralisação nacional dos caminhoneiros, o governo federal decidiu endurecer as medidas para evitar que o movimento cresça. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou ontem que os agentes da Polícia Rodoviária Federal liberem as rodovias interditadas e multem os manifestantes que fecharem as estradas. O valor, inclusive, aumentará de R$ 1.915 para R$ 5.746 por meio de uma Medida Provisória que será publicada hoje. Os organizadores de protestos com bloqueio poderão ser multados em até R$ 19.154. (…)
SC tinha um bloqueio na noite de ontem
Em Santa Catarina, pelo menos no número de trechos de rodovias bloqueados, a greve perdeu força ontem se comparada à segundafeira, quando cinco interdições permaneceram durante a noite. Até as 21h, apenas um ponto continuava fechado para o tráfego de caminhões em estrada federal: o Km 54 da BR-116, em Papanduva. No país, nove Estados registraram atos nesta terça-feira, contra 14 no dia anterior. (…)
MOACIR PEREIRA
Segurança mobilizada na Assembleia
Policiais civis e militares de Santa Catarina estarão mobilizados hoje na Assembleia Legislativa para acompanhamento e pressão contra a aprovação, pela Comissão de Finanças, das três medidas provisórias assinadas pelo governador Raimundo Colombo que reajustam os salários da segurança pública, definindo novas regras de trabalho.
O relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), acolheu 15 das 68 emendas apresentadas e abriu vista coletiva a todos os deputados. Foram quatro da MP 201, seis da MP 202 e cinco da MP 203. Ele já antecipou que não aceitará a repetição dos xingamentos que se registraram na semana passada contra os deputados Silvio Dreveck (PP) e Kennedy Nunes (PSD), fatos que estão sendo veiculados na Internet. O próprio presidente da Aprasc, cabo Elizandro Lotin, está pedindo tranquilidade aos militares.
As entidades que congregam as polícias Civil e Militar estarão presentes hoje na votação do relatório de Marcos Vieira. A Aprasc continua requerendo a retirada da MP 202. O Sinpol faz críticas ao novo regulamento.
O governo, por sua vez, mostra que a nova tabela salarial representou conquista histórica para toda a estrutura da segurança pública. E recomendou aprovação das medidas com as mudanças acatadas pelo relator.
Eleição na UFSC
Professores Luis Carlos Cancellier e Edson De Pieri disputam hoje o turno decisivo da eleição na Universidade Federal de Santa Catarina para nomeação do novo reitor. No campus o clima é de equilíbrio. De Pieri contestou com veemência a denúncia do professor Gelson Albuquerque que teria feito acordo de barganha com a reitora Roselane Neckel. E garantiu que, se eleito, a escolha dos diretores será sempre pelo critério de mérito.
Ministro em SC
O bancário petista Vânio dos Santos, ex-assessor da Caixa Econômica Federal em Brasília, será empossado nesta sexta-feira, às 15h30min, na Superintendência do Ministério do Trabalho. O ato será no auditório do Tribunal de Contas, sob a presidência do ministro Miguel Rossetto. Logo após, o ministro participará de evento com lideranças do PT catarinense no auditório da Fecesc.
PAULO ALCEU
Intervenção na Unimed
Nos primeiros dias de outubro informei aqui na coluna as dificuldades financeiras pelas quais estava atravessando a Unimed/ Florianópolis, correndo o risco de uma intervenção. Inclusive houve um aumento substancial na participação e repasses dos médicos/cooperados. Uma forma de suprir o caixa. Lembro que fui “ofendido” pela direção da Cooperativa e pela assessoria de imprensa, afirmando que estava informando inverdades. Não eram inverdades. Eram fatos. Era jornalismo. Tanto que uma carta aos cooperados divulgava ontem que o presidente da unidade da Capital, Genoir Simoni, estava comunicando a nomeação de um novo administrador indicado pela Federação das Unimeds do Estado de Santa Catarina e da Unimed /Brasil. O ofício nrº 54/2015 explanava também que haverá uma reestruturação da Cooperativa visando novo modelo de gestão, o que significa que o atual não surtiu efeitos práticos e colocou a Unimed em situação de dificuldade financeira. A proposta neste momento é a busca da geração de economia garantindo com isso resultados e qualidade dos serviços. Haverá, ficou claro na exposição da diretoria, um rigoroso controle de custos. Despesas internas e de administração já estão sendo ajustadas. Até o momento não há interferência direta no atendimento aos clientes, já que a intenção é superar essa fase de descontrole e crise que atingiu a Cooperativa.
COLUNA RAÚL SARTORI
Bolada
Conforme o Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 1821, três auditores aposentados tiveram reconhecido o direito a indenização ao saldo de meses de licenças-prêmio não usufruídas por necessidade de serviço. Considerando que o subsídio de auditor passa de R$ 27 mil mensais, dois deles tem direito a 15 meses de saldo a pagar e uma bolada superior a R$ 400 mil para cada um, pagos administrativamente e sem precisar acionar o Judiciário, o que é um milagre diante de qualquer busca de direitos nesse país.
SITE MIGALHAS
Seccionais da OAB terão autonomia para fixar anuidade diferenciada às advogadas
Decisão se deu como forma de efetivar o Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada.
O Conselho Federal da OAB, reunido em plenário nesta segunda-feira, 9, aprovou autonomia às seccionais para definir valores diferenciados de anuidade para advogadas, como forma de efetivar o Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada. Ficará a critério local, da mesma forma, as situações de isenção.
A relatoria em plenário foi do conselheiro Federal Alexandre Cesar Dantas Socorro (RR), que destacou o trabalho da OAB na questão.
“Um dos motes de atuação da atual gestão é a valorização de todos os advogados. Com atuação não menos brilhante e efetiva da Comissão Nacional da Mulher Advogada pelo devido respeito ao gênero, na pessoa de sua presidente Fernanda Marinela, o plenário desta casa aprovou o Plano Nacional de Apoio à Mulher Advogada. Como todo documento republicano, passa por alterações.”
Após a decisão, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou que a OAB iguala homens e mulheres ao reconhecer as situações peculiares pelas quais as profissionais do sexo feminino inevitavelmente passam.