11/1/2016

DIÁRIO CATARINENSE

Qual será o foco do governo de SC em 2016
Cairá a disposição da administração estadual para mexer em projetos polêmicos ou que envolvam direitos de servidores públicos e aumentará força para dar andamento aos planos de redução e extinção dos órgãos estaduais que são ineficientes
Em 2015, o governador Raimundo Colombo (PSD) deu início a uma série de reformas que até então constavam apenas nos veementes discursos em que criticava o modelo do Estado brasileiro. Fundiu as duas agências reguladoras catarinenses, reduziu cargos e funções das secretarias regionais, mudou as regras da previdência para futuros servidores e aumentou a taxação sobre os atuais funcionários públicos, implantou um polêmico novo plano de carreira para os professores. Em 2016, essa disposição de mexer com a máquina vai enfrentar um importante teste: o ano eleitoral.
Com os deputados estaduais preocupados com as disputas políticas em suas bases regionais, o Centro Administrativo terá dificuldades extras para pautar projetos polêmicos ou que mexam com direitos de funcionários públicos. Além, é claro, das resistências históricas à diminuição de cargos e estruturas.
Em entrevista aos veículos do Grupo RBS, no final do ano, Colombo evitou revelar o que deve entrar em pauta. Antecipou apenas duas medidas: o lançamento de um plano de concessões de rodovias estaduais à iniciativa privada e o leilão de imóveis do Estado para reduzir o déficit da previdência. No Centro Administrativo, a avaliação é de que não devem ser promovidas mudanças que envolvam direitos de servidores públicos antes das eleições municipais. Tanto pelo desgaste do governo com o funcionalismo no final do ano, quando foram aprovadas as reformas previdenciárias e o novo plano de carreira dos professores, quanto para poupar os deputados estaduais de temas que possam afetar as bases em plena campanha eleitoral. Dessa forma, qualquer mudança nessa área, só depois de outubro.
– É preciso ter essa compreensão com os deputados. Além disso, nada que for feito vai ter um impacto financeiro imediato – afirma um interlocutor do governador.
Planos adiados, mas não descartados
O próprio Colombo admitiu, em entrevista em dezembro, que direitos dos funcionalismo devem ficar um tempo fora da pauta. Especialmente a licença-prêmio, veementemente questionada pelo governador desde que se reelegeu, mas que ainda não tem data para entrar na berlinda.
– É uma questão de tempo (o fim da licença-prêmio). Não sei se o movimento de fazer é agora porque já fizemos alguns movimentos importantes (os projetos votados no final do ano) – afirmou Colombo em dezembro.
Mudanças em análise no primeiro semestre
Ao mesmo tempo em que deve manter os servidores momentaneamente fora da agenda, Raimundo Colombo tem sido convencido a aproveitar o cenário de crise econômica e política para tirar da gaveta os planos de redução e extinção de órgãos estaduais considerados ineficientes – seguindo parâmetros da consultoria Roland Berger, em estudo contratado ainda em 2014.
Essas mudanças, apesar de sofrerem resistências entre deputados estaduais – especialmente a extinção da Codesc e da Cohab – têm chance de serem analisadas no primeiro semestre.
Fora da agenda, outras ideias devem, no mínimo, merecer discussões internas na administração do governo do Estado. É o caso da criação de uma versão estadual da Lei de Responsabilidade Fiscal que limite a concessão de reajustes salariais e outros benefícios ao percentual de crescimento da arrecadação. A ideia virou lei no Rio Grande do Sul no final do ano e conta com entusiastas no Centro Administrativo.

MOACIR PEREIRA

Exoneração
A demissão inesperada da médica Cristina Machado Pires da Superintendência dos Hospitais Públicos da Secretaria da Saúde mobilizou diretores de hospitais no fim de semana. Ela está de férias com familiares em Orlando. O ato foi assinado pelo governador em exercício, Eduardo Moreira, que já nomeou para o cargo o médico Heron Felício Pereira, clínico geral e atual diretor técnico do Hospital de Biguaçu.

Reação
O secretário estadual da Saúde, João Paulo Kleinubing, foi surpreendido com o ato de demissão da superintendente Cristina Machado Pires. Os diretores dos hospitais estão mobilizados e chegam a anunciar demissão coletiva dos hospitais estaduais públicos. Eduardo Moreira disse que comunicou o governador Colombo, que está na Europa, pelo telefone. Fatos novos poderão surgir esta semana.

COLUNA RAÚL SARTORI

Amianto
As empresas Infibra e Confibra assinaram ajuste com o Ministério Público do Trabalho e irão banir o amianto (considerado cancerígeno) em seus produtos (telhas, caixas d´água, etc.) a partir de 1º de janeiro de 2017. Apesar de projeto prevendo seu banimento estar em tramitação há anos na Assembleia Legislativa, em SC ainda se permite o aproveitamento econômico do produto, ao contrário de outros cinco Estados e mais de 60 países.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO

Estado de São Paulo é responsabilizado por abuso em revista íntima em presídio
O estado de São Paulo terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, ao visitar o filho em uma penitenciária, foi submetida à revista íntima excessiva para apurar suspeita de porte de drogas. A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A autora contou que, além de ficar completamente nua para a inspeção, foi forçada a fazer agachamentos para que as agentes penitenciárias verificassem se ela escondia drogas nas partes íntimas. Como nenhuma substância foi encontrada, a mulher foi encaminhada em uma ambulância ao hospital, onde fez exames de raios-X. Durante todo o procedimento, afirmou, não pôde beber água nem comer.
O relator do recurso, desembargador Marcos Pimentel Tamassia, entendeu que o tratamento das agentes foi abusivo, violando a honra e a dignidade da autora. “Urge assentar, ainda, que o sofrimento suportado, na espécie, foge à normalidade, desbordando das raias do mero aborrecimento ou dissabor cotidiano, com o condão de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo.”
Os desembargadores Danilo Panizza e Rubens Rihl Pires Corrêa também integraram a turma julgadora e acompanharam o voto do relator.