10 a 12/10/2015

Publicado em 13 de outubro de 2015

DIÁRIO CATARINENSE

Ponte Hercílio Luz – Estado negocia para baratear obra
Com a negativa da American Bridge, governo aposta no detalhamento da reforma na parte superior da estrutura para diminuir valores. A subsidiária Empa teria orçado elevação do vão central e consertos nas barras de olhal em R$ 300 milhões
O governo do Estado só tem em mãos a proposta da empresa portuguesa Teixeira Duarte, por meio da subsidiária Empa, para a etapa mais importante da reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis. Depois da recusa da construtora American Bridge, anunciada na sexta-feira, o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) quer reduzir o valor.
Nos bastidores, a informação é de que a Empa teria orçado a restauração em R$ 300 milhões. Sem falar em valores, o governo garante que nos próximos dias apresentará a proposta. Se confirmada, a Empa precisará fazer a elevação do vão central e a troca das barras de olhal, considerados os trechos mais delicados da reforma. Segundo o colunista, Rafael Martini (veja na página 2), os americanos orçaram em US$ 150 milhões (R$ 600 milhões). O dobro da Empa.
Engenheiros e técnicos do Deinfra trabalham em cada detalhe do projeto. Tudo está sendo revisto, desde o valor por cada peça até a forma de compra dos produtos. Outra alterativa discutida é a de o Estado adquirir as peças que serão usadas na obra. Agora, os engenheiros do Deinfra analisam a proposta. Depois, ela passa por outras diretorias do departamento até que seja levado ao governador um valor final. Passadas essas etapas, o Estado sentará para conversar novamente com a Empa. Os portugueses tiveram a seu favor a alta do dólar, que inviabilizou a continuidade da American Bridge na disputa.

MOACIR PEREIRA

Professores: Plano vai à Assembleia
Durante reunião do secretário da Educação, Eduardo Deschamps, e do coordenador de negociações do governo, Décio Vargas, o governo bateu o martelo sobre o novo plano de cargos e salários dos professores da rede estadual de ensino. As conversações entre Estado e Sinte foram conduzidas por Décio Vargas.
Os líderes do magistério propuseram mudanças, mas prevaleceu a espinha dorsal proposta. A principal reivindicação do Sinte não foi atendida: a redução do prazo de implantação, prevista para os próximos quatro anos. O magistério estadual não teve este ano nenhum reajuste salarial. Nem mesmo as perdas da inflação. Apenas os professores com os menores vencimentos tiveram atualização com base no piso nacional de salários.
O secretário Eduardo Deschamps informou que o governo pretende concluir a redação final do projeto depois do feriadão para remetê-lo à Assembleia Legislativa ainda neste mês, a tempo de conseguir a aprovação este ano para que haja implantação a partir de janeiro de 2016.
O governo não cogita sequer algum abono emergencial aos professores. A razão é financeira e, segundo Deschamps, matemática. A arrecadação estadual caiu em setembro. E o Fundeb, que cobre 60% da folha do magistério, teve uma redução real de 3% em setembro. Inexiste, além disso, sinal na economia que a situação da receita nacional e estadual venha a melhorar. Quatro entidades nacionais que congregam advogados públicos federais, advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional emitiram em nota oficial, reproduzida em Santa Catarina neste fim de semana, um contundente repúdio ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Destacam, em primeiro lugar, que “a AGU não se confunde com Luiz Inácio Adams”.

Governista
A nota enfatiza textualmente: “Luís Inácio Adams com ótica própria se afastou dos ditames constitucionais e optou, deliberadamente, por uma advocacia de governo em detrimento de uma advocacia de Estado. Preferiu os encantos do poder às demandas da instituição, do Estado e do povo brasileiro. Transformou a res pública em res privada. Mas não é só. Com sua visão distorcida da Constituição, Adams tenta transformar a AGU em um aparelhado órgão de governo.”

A queda
Os números da arrecadação em Santa Catarina no mês de setembro acionaram todos os alarmes. Houve queda nominal de 1,5% da receita do ICMS. No acumulado do ano, sem descontar a inflação, chegou a 6,95% no comparativo com 2014. Considerando a taxa inflacionária, a redução real da arrecadação, segundo a Secretaria da Fazenda, é de 3,05%.

CONSULTOR JURÍDICO

Homem não consegue que Estado pague sua remoção de tatuagem
As lágrimas no rosto de um jovem em Porto Alegre não saem e, se depender da Justiça gaúcha, não vão sair. O rapaz tatuou três gotas, marca de uma gangue local, caindo de seus olhos. Arrependido, pediu ao Estado R$2,5 mil para fazer procedimento cirúrgico que retire o eterno pranto de seu rosto. O pedido foi negado em 1º Grau e também no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O homem que está sempre chorando alega que as tatuagens vinculadas à facção criminosa dificultam sua volta ao mercado de trabalho. Além disso, as lágrimas de tinta o colocam em posição de risco caso esbarre com gangues rivais.
A solicitação foi feita com base em normas constitucionais relativas à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde, tendo em vista que o valor para o procedimento não poderia ser suportado por sua família. Em 1º grau, em Porto Alegre, o Juiz Carlos Francisco Gross recusou o pedido.
Escolha consciente
O jovem recorreu ao Tribunal de Justiça. O relator da apelação, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, manteve a negativa, assinalando que a retirada de tatuagens não pode ser enquadrada como garantia ao “direito à saúde” assegurada pelo Poder Público.
“Diferentemente da situação vivenciada por diversas crianças e adolescentes que correm sério e real risco de falecerem em decorrência de doenças não tratadas a tempo, a circunstância em que se encontra o apelante é resultado de suas próprias escolhas, pois voluntariamente optou por desenhar as tatuagens em seu rosto, inclusive arcando com os custos inerentes à feitura dessas tatuagens”.
Os desembargadores Alzir Felippe Schmitz e Ricardo Moreira Lins Pastl seguiram o relator, negando a solicitação.