10/8/2016

Publicado em 10 de agosto de 2016

PORTAL G1

Temer recua em exigência, e Câmara aprova renegociação com estados
Governo desistiu de contrapartida que vetava reajustes por dois anos.
Estados terão dívida alongada por 20 anos e terão alívio de R$ 50 bilhões.
Após o governo recuar e abdicar da exigência de que os estados não poderiam conceder reajustes salariais aos seus servidores por dois anos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por 282 votos a favor e 140 contra, com duas abstenções, o texto principal do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas estaduais.
Ainda falta, porém, a análise de destaques ao texto-base. Os deputados chegaram a rejeitar um dos destaques, mas, às 2h45, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou encerrada a sessão e decidiu adiar a votação dos quatro destaques restantes para as 10h desta quarta. Após a análise, o projeto será encaminhado ao Senado Federal.
Durante a votação dos destaques, os deputados Silvio Costa (PTdoB-PE) e Rubens Bueno (PPS-PR) trocaram empurrões e foram contidos por outros parlamentares.
De contrapartida, restou somente uma: a de que os estados estarão incluídos na regra que institui um teto para os gastos públicos, ou seja, não poderão ter aumento de despesas acima da inflação (medida pelo IPCA), mas somente por dois anos.
Contrapartida retirada
A outra contrapartida – retirada do texto – era de que também não poderiam conceder reajustes a servidores públicos por dois anos. Nesta semana, o Ministério da Fazenda chegou a informar que não abriria mão dessa contrapartida, mas acabou derrotado nas negociações no Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto, Espiridião Amin (PP-SC), a retirada da vedação ao reajuste para servidores públicos estaduais não representa um recuo por parte do governo, pois a exigência já estaria incluída no artigo 169 da Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal (desde que haja espaço fiscal), além de constar na ata assinada pelos governardores quando fecharam o acordo de renegociação com o governo, em junho deste ano.
O deputado também agradeceu ao presidente em exercício, Michel Temer, porque “sabe que repetir o que já está na Constituição e na lei complementar é desnecessário”.
Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a dizer também que o projeto contemplava a vedação a novos concursos públicos pelos estados por dois anos. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescov admitiu posteriormente, porém, que isso não estava escrito no acordo fechado.

DIÁRIO CATARINENSE

Alesc devolve R$ 106 milhões para Estado retomar cirurgias eletivas e pagar dívidas da Saúde
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Gelson Merísio (PSD), anunciou na tarde desta terça-feira a devolução ao governo do Estado de R$ 106 milhões economizados pelo parlamento em 2015. O dinheiro deve ser destinado exclusivamente à área da saúde. Ao todo, R$ 50 milhões foram depositados no fundo de apoio aos hospitais filantrópicos, Hemosc e Cepon, criado em julho, e que deve destinar 90% desse montante para a realização de cirurgias eletivas e os 10% restantes para o Hemosc e o Cepon.
Os outros R$ 56 milhões foram depositados na conta do governo estadual (chamada de Fonte 100) e devem ser usados para reduzir as dívidas com os hospitais filantrópicos, Cepon, Hemosc e outros setores ligados ao atendimento de saúde. De acordo com Merísio, os dois depósitos só foram possíveis graças às sobras orçamentárias da Alesc em 2015, que foram aplicadas em banco e tiveram rendimentos de R$ 6 milhões no período.
— Criamos o fundo para garantir a retomada dos mutirões de cirurgia no Estado e o valor depositado deve gerar um grande impacto, já que representa praticamente o mesmo total investido nos mutirões de 2011 a 2014, quando aplicados R$ 55 milhões. Agora, fizemos essa transferência adicional para contribuir com o governo no esforço de reduzir as dívidas da saúde — afirmou Merísio.
O dinheiro repassado para o governo estadual será gerenciado inicialmente pela Secretaria de Recursos Desvinculados, que forneceu na segunda-feira o número da conta para depósito. Em seguida, o dinheiro deve ser repassado para a Secretaria de Saúde.
O secretário da Saúde, João Paulo Kleinubing, comemorou o aporte da Alesc e disse que ele deve ajudar na manutenção dos serviços, que passam por dificuldades em razão da crise financeira nacional.

Dilma Rousseff vira ré e vai a julgamento final no impeachment
A presidente afastada Dilma Rousseff se tornou ré no processo de impeachment. O Senado decidiu, por 59 votos a favor e 21 contra, pela aceitação do parecer que leva a petista ao julgamento derradeiro por crime de responsabilidade, que pode cassar o seu mandato, previsto para começar no fim de agosto. A votação foi dividida em quatro partes, uma para cada crime imputado a Dilma — três decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso e a suposta operação de crédito com o Banco do Brasil no Plano Safra.
Os senadores decidiram que Dilma será ré pelos quatro crimes. Além da votação do texto principal, os senadores aprovaram os destaques referentes às pedaladas fiscais e ao crédito suplementar de R$ 29 bilhões, ambos por 58 votos a 22. O último destaque, sobre a edição do decreto de R$ 600 bilhões, foi mantido por 59 votos a 21. A acusação foi intimada a oferecer em um prazo de até 48 horas o libelo acusatório e o rol de testemunhas.
O juízo de pronúncia, penúltima etapa do impeachment, foi aprovado após mais de 15 horas de sessão, seguindo o parecer de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que encontrou elementos jurídicos nas acusações para que Dilma seja julgada. Foi uma longa e cansativa sessão, que se iniciou às 9h45min da terça-feira e avançou na madrugada desta quarta.
Durante o dia, o teor dos discursos dos parlamentares já indicava a aprovação do relatório, o que exigia os votos favoráveis de metade mais um dos presentes na sessão (41, já que todos estavam no plenário). A coalizão do presidente interino Michel Temer apostava que teria de 58 a 62 votos.
— O Brasil inteiro deseja que esse julgamento termine logo. Sem prejuízo da defesa, precisamos encerrá-lo — disse Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), retratando a ansiedade dos aliados de Temer em efetivá-lo no comando do país até dezembro de 2018.
PSDB e PMDB articularam para acelerar o trâmite da sessão, na qual todos os senadores poderiam falar por até 10 minutos. Lideranças dos dois partidos desistiram de ir à tribuna, a fim de encurtar os trabalhos. Entre os argumentos para aprovar o relatório que pede afastamento da petista, estão as pedaladas fiscais, a edição de decretos de suplementação orçamentária sem aval do Congresso e a maquiagem de contas públicas. Os senadores, mais de uma vez, asseveraram que o processo também é político: afirmaram que Dilma, sem base parlamentar, não reúne condições de governar pelas crises política e econômica, além da insatisfação popular.
— Até o final do mês, é possível que tenhamos todo o processo encerrado — projetou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Na sessão da pronúncia, embora tenham apresentado oito questões de ordem, os aliados da petista reconheciam que a derrota era iminente. Muitas das tentativas foram feitas para marcar posição, deixar registros nos anais da Casa e ganhar tempo, na expectativa de que uma reviravolta ocorresse. Até mesmo a suspensão do processo de impeachment foi solicitada. O argumento era de que Temer, alvo de denúncias da Odebrecht, ganhará imunidade contra investigações de fatos pretéritos caso seja confirmado presidente.
— Isso é um escândalo. Estamos blindando Michel Temer — protestou Lindbergh Farias (PT-RJ), pouco antes de o pleito ser rejeitado por Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), alçado por força da lei à condução da reta final do impeachment.
Havia um certo clima de conformismo nos bastidores. Advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que uma vitória “era muito difícil por conta da necessidade apenas de maioria simples” para aprovar o texto de Anastasia. Petistas e seus apoiadores de outros partidos já trabalhavam para buscar votos no julgamento final.
A última votação do processo de impeachment, que poderá durar cerca de cinco dias, deverá começar no próximo dia 25. São necessários os votos de 54 dos 81 senadores para a cassação de Dilma, reeleita presidente em 2014. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

MOACIR PEREIRA

DC108

 VISOR

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Em Brasília, governador Colombo trata de investimentos em portos e aeroportos catarinenses
O governador Raimundo Colombo participou de reunião com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa, na tarde desta terça-feira, 9, em Brasília, para tratar do andamento de obras em portos e aeroportos catarinenses que são resultado de parcerias entre governos estadual e federal. A previsão para realizar em dezembro o leilão de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, e o encaminhamento de mudanças na regulamentação territorial do Porto de São Francisco do Sul, que permitirão novos investimentos, foram alguns dos avanços anunciados.
Em relação ao Porto de São Francisco do Sul, foi tratado do pedido de mudança na área da poligonal, retirando da demarcação o espaço atualmente ocupado pela Cidasc. A poligonal é uma determinação do Governo Federal que estipula a área de administração dos portos públicos do Brasil. A nova Lei dos Portos, sancionada em 2013, contempla que todas as poligonais dos portos públicos brasileiros sejam revistas pelo Presidente da República. A mesma lei determina, ainda, que qualquer área que estiver dentro da poligonal deverá ser arrendada.
O governador Colombo explicou que, no caso de São Francisco, a mudança solicitada por Santa Catarina, que deve ser oficializada nas próximas semanas, vai garantir mais segurança para a realização de investimentos para melhorias com recursos do próprio porto.
O presidente do Porto de São Francisco do Sul, Paulo César Côrtes Corsi, acompanhou a reunião e destacou os bons resultados obtidos. Por ser de múltiplo uso, o porto consegue encontrar alternativas para manter a movimentação mesmo em períodos de instabilidade econômica. (…)

CONSULTOR JURÍDICO

Inglaterra – Advogado é expulso da Ordem por pagar jantar para mulher com dinheiro de cliente
Um advogado foi expulso da Ordem dos Advogados da Inglaterra por ter usado dinheiro de cliente para pagar um jantar de aniversário para a sua mulher. O Solicitors Disciplinary Tribunal, a entidade que julga processos disciplinares contra os defensores, considerou que a desonestidade impede que ele continue exercendo a Advocacia.
A notícia da expulsão foi dada pela revista da Law Society. Segundo a publicação, o advogado incluiu nos gastos que deveriam ser reembolsados por um cliente quase 400 libras (R$ 1,6 mil) que gastou durante um jantar de aniversário para a mulher. Passagens de trens, táxis e hotéis também foram indevidamente cobrados do cliente.

SITE MIGALHAS

Veja como fica o expediente no Judiciário no Dia do Advogado
Data é considerada feriado forense em alguns tribunais.
Na próxima quinta-feira, 11, comemora-se o dia da lei de 11 de agosto de 1827, que instituiu os primeiros cursos jurídicos no Brasil. A data é considerada feriado forense em alguns Tribunais do país, por isso, altera-se o expediente no Judiciário.
Confira abaixo os dias em que não haverá expediente em cada tribunal:

 MIGALHAS