DIÁRIO CATARINENSE
Os gargalos da saúde em Joinville
A turbulência política, administrativa e jurídica enfrentada pelo governo Udo Döhler, em Joinville, na semana passada com greve no Hospital São José, manifestações do Ministério Público de SC e a possibilidade descartada de afastamento do prefeito sendo analisada pela Câmara de Vereadores , reflete-se na vida de quem busca atendimento de saúde. Na lista de problemas, quatro estão mais visíveis: as filas para consultas de ortopedia, proctologia, reumatologia e a falta de estrutura e adequação dos postos de saúde. De um lado, o MP-SC exige, por meio de ações na Justiça, uma reação mais eficiente do município. De outro, a prefeitura mostra as medidas e os investimentos feitos com 37,5% da arrecadação municipal.
Adequação das unidades básicas
Um dos nós que levaram o MP a pedir a intervenção do Estado em Joinville é a estrutura das 56 unidades básicas de saúde. O problema ficou mais evidente a partir de uma decisão judicial, em maio de 2014. A pedido do MP, a Justiça determinou que a prefeitura apresentasse um diagnóstico das unidades básicas de saúde.
A análise mostrou que nenhuma das unidades estava de acordo com as exigências de acessibilidade e da Vigilância Sanitária. A prefeitura montou um plano de investimentos e justificou a impossibilidade de cumprir os prazos previstos na decisão. Na quinta-feira, em coletiva à imprensa, a secretária de saúde, Francieli Schultz, alegou que neste momento Joinville não dispõe de recursos para executar obras em todas as 56 unidades básicas, já que metade dos prédios são alugados e não foram construídos para abrigar postos de saúde.
MOACIR PEREIRA
Serra analisa crise nacional em SC
O senador José Serra (PSDB) desembarca hoje em Florianópolis para cumprir agenda em Santa Catarina trazendo as últimas informações sobre o agravamento da crise política nacional e as intensas conversações de bastidores sobre as alternativas para enfrentar a tempestade que se abate sobre Brasília.
O ex-governador paulista terá, basicamente, três compromissos: reunião com a Executiva Estadual e lideranças do PSDB catarinense às 13h; entrevista coletiva às 14h30min, na Assembleia Legislativa; e palestra em Lages, a partir das 17h.
Bombeiros
Liderando na Assembleia Legislativa o movimento de proteção e fortalecimento dos bombeiros voluntários em Santa Catarina, o deputado Darci de Matos (PSD), oferece um argumento definitivo contra a Adin que está no STF: “Os bombeiros voluntários atendem 30% da população estadual com orçamento de apenas R$ 4 milhões. Os bombeiros militares cobrem 37% da população, mas custam R$ 224 milhões ao Tesouro.”
INFORME ECONÔMICO
Combate à sonegação
A Secretaria da Fazenda conseguiu recuperar para os cofres do Estado R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte da região de Joinville. A fiscalização foi realizada pelo grupo especialista em comércio exterior. A mesma equipe de auditores fiscais já havia recuperado R$ 17 milhões de outras três empresas de Joinville, Gaspar e São Francisco do Sul.
CACAU MENEZES
Festa
Ainda restam ingressos para a tradicional Noite do Advogado, dia 14, na sede da ACM, em Florianópolis. O evento festivo, que tradicionalmente celebra o mês do advogado, terá show da Eletric Circus e é o último do mandato de três anos do presidente Tullo Cavallazzi Filho, que cumpre a palavra empenhada na campanha e não concorrerá à reeleição.
COLUNA RAÚL SARTORI
Samu
Aconteceu sábado em Criciúma a primeira manifestação pública no Estado, e que deve desencadear outras em outras cidades, com recolhimento de assinaturas para um abaixo-assinado que será levado ao Legislativo e Executivo, contra a proposta do governo de criar a Central Estadual de Regulação do Serviço Móvel de Urgência e Emergência (SAMU), em Florianópolis, e extinguir as oito centrais no interior do Estado. O temor, em todo interior, é que a centralização na Capital não funcione.
SITE MIGALHAS
Estado deverá indenizar viação por incêndio de ônibus em manifestação
TJ/SP considerou que houve omissão do Estado no dever de proteção ao patrimônio privado.
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou que a Fazenda do Estado de SP pague indenização por danos materiais no valor de R$ 120 mil a uma viação cujo ônibus foi incendiado durante uma manifestação popular.
Segundo o colegiado, a Polícia Militar teve tempo hábil para solicitar reforço, mas não agiu para evitar o incêndio por falta de equipamentos e de efetivo suficiente, restando caracterizada a má prestação de serviço.
De acordo com os autos, a manifestação, que contava com aproximadamente 50 pessoas, começou pacífica e tornou-se agressiva. O ônibus da empresa autora estava parado no ponto final, quando houve o primeiro ataque. Após o fato, acionaram a Polícia Militar, que informou estar a caminho do local. O auxílio, entretanto, demorou horas para chegar. Neste interregno, o veículo foi novamente incendiado e, então, totalmente destruído.
Segundo o desembargador Torres de Carvalho, relator, o Estado não apresentou justificativa plausível para não ter sido enviada a Força Tática a tempo de evitar o incêndio, uma vez que transcorrem duas horas entre a contenção do primeiro e a destruição provocada pelo segundo. “No contexto específico dos autos, houve omissão do Estado no dever de proteção ao patrimônio privado.”
“Admite-se que os policiais presentes não pudessem controlar o tumulto; mas não mandaram reforços e embora não se discuta a opção adotada pelo Comando da Polícia Militar, o resultado prático é a omissão do Estado e o dever de indenizar.”