DIÁRIO CATARINENSE
Baixa na arrecadação em março acende o sinal de alerta nos cofres do Estado
Cenário econômico se apresentava difícil desde fevereiro. A evolução do valor acumulado ficou abaixo da inflação em março. Situação catarinense é ainda mais amena do que Paraná e Rio Grande do Sul, onde já há contingenciamento
A arrecadação catarinense em março e os primeiros números de abril acenderam todos os alertas da Secretaria da Fazenda. O cenário vinha se apresentando difícil desde fevereiro, quando o crescimento da economia do Estado começou a perder para a inflação, mas a situação conseguiu piorar.
A evolução da arrecadação em março foi de apenas 3,67% em relação ao mesmo mês do ano anterior, ficando abaixo da inflação oficial do período, que alcançou 8,13% no IPCA.
A desaceleração da economia fica evidente quando os números são comparados ao mês anterior, que também registrara queda. A entrada de recursos via ICMS, principal fonte de recursos do Estado, ficou quase 1% menor que em fevereiro.
Os números preocupam o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, especialmente em função de outro dado: com o crescimento contínuo da folha de pagamento do funcionalismo, a baixa arrecadação fez com que o Estado se aproximasse perigosamente do limite máximo de gasto com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A projeção de março aponta que Santa Catarina chegou a 48,92%, poucos décimos do limite de 49% – que se ultrapassado pode levar a restrições de repasses federais e novos financiamentos.
Governo aposta em crise passageira
Os primeiros números de abril reforçam esse temor, colocando em risco até mesmo a possibilidade de concessão de reajustes salariais aos servidores, uma das restrições da LRF. O próprio Gavazzoni acredita que o aperto é passageiro, embora demande cuidados. “Dificilmente Santa Catarina vai ficar imune à conjuntura nacional e à política monetária bastante restritiva que está sendo aplicada”.
Tribunal de Justiça de SC avalia hoje mobilização
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina vai se manifestar hoje sobre a greve dos funcionários. Ontem, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusc) afirmou que o primeiro dia de paralisação teve adesão de 80% nas 11 comarcas do Estado. Segundo o Sinjusc, todos os serviços básicos em fóruns e cartórios foram afetados, com atendimento normal só em casos urgentes. Nesta categoria se enquadram processos como os que envolvem menores e Lei Maria da Penha.
O TJ informou que aguarda dados encaminhados pelas comarcas para comentar a mobilização. Sobre as negociações, o Tribunal reforçou, via assessoria, que a deflagração da greve suspende as tratativas.
Governo e sindicato dos professores retomam negociação
Líderes do movimento receberam anteprojeto do novo plano de carreira na tarde de ontem
Após os professores da rede estadual de educação desocuparem a Assembleia Legislativa (Alesc) e realizarem um protesto em frente ao Centro Administrativo ontem, em Florianópolis, o governo do Estado recebeu a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) e sinalizou mais abertura para as negociações com os grevistas.
A retomada do diálogo acontece um dia após a retirada da Medida Provisória (MP) 198, que tratava da regulamentação dos professores admitidos em caráter temporário e era um dos pontos de embate.
Os professores receberam o anteprojeto do novo plano de carreira ainda ontem e vão marcar uma assembleia para decidir pela interrupção ou não da paralisação. A decisão foi tomada em conversa entre a Coordenação Executiva de Negociação e Relações (Coner) do Estado e o sindicato, realizada durante o protesto que reuniu cerca de 1,5 mil pessoas e foi encerrado por volta das 16h.
Dias parados não serão descontados
Ainda na tarde de ontem, o secretário da Educação, Eduardo Deschamps, recebeu a direção do sindicato no prédio da Secretaria de Educação, no Centro de Florianópolis. O governo estadual informou ao Sinte-SC que os dias parados durante a greve não serão descontados na folha de pagamento sob duas condições: a apresentação de um plano de reposição das aulas e o retorno ao trabalho. A categoria aplaudiu a primeira condição, mas se dividiu em relação à segunda.
O Estado perdeu a queda de braço com a própria base aliada com a derrubada da MP 198 na Alesc e terá de recomeçar toda a articulação para aprovar a nova política salarial dos professores.
Os secretários Nelson Serpa (Casa Civil) e Eduardo Deschamps receberam grupos de deputados em duas reuniões para explicar pontos do futuro plano de carreira do magistérios.
Por meio da assessoria, Deschamps afirmou que o projeto não aporta no Legislativo enquanto o Sinte-SC mantiver a greve. Já o sindicato afirma que a paralisação permanece enquanto não tiver acesso ao anteprojeto, o que aconteceu ontem.
Dívida limita combustível de ambulâncias do Samu da Capital
Por falta de pagamento por parte do Estado, motoristas das quatro ambulâncias de atendimento avançado do Samu na Grande Florianópolis têm que pensar duas vezes antes de atender ocorrências: por falta de combustível, correm o risco de não alcançarem o destino.
Ontem, apenas um veículo estava em operação. Segundo os socorristas, não há garantia de reabastecimento para atender os cerca de 500 chamados diários. O Samu da região atende 22 cidades.
Funcionários do Samu foram avisados ontem que os cartões usados nos postos de combustível estavam bloqueados devido a uma dívida de R$ 30 milhões do governo do Estado com a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que administra a operação estadual.
A Secretaria do Estado de Saúde garantiu que na última quarta-feira foi feito o pagamento de R$ 3,3 milhões e até terça-feira outras duas parcelas devem ser quitadas para normalizar a situação.
MOACIR PEREIRA
Posse
Será hoje, às 19h30min, na Assembleia Legislativa, a posse de Sandro José Neis no cargo de procurador-geral de justiça. Na mesma solenidade, a procuradora Vera Lucia Copetti assumirá a subprocuradoria geral para assuntos jurídicos e o procurador Fábio de Souza Trajano, a subprocuradoria geral administrativa.
SITE GOVERNO DE SC
Governador recebe empresários da companhia americana que construiu a Ponte Hercílio Luz
O governador Raimundo Colombo recebeu, nesta quinta-feira, 9, representantes da American Bridge, empresa norte-americana que construiu a Ponte Herílio Luz entre 1922 e 1926, em Florianópolis, para dar continuidade às negociações da segunda etapa de revitalização da estrutura. O encontro aconteceu na Casa d’Agronômica, e contou com a presença do vice-presidente da empresa, Michael Cegelis, e do engenheiro americano Dan Raynor. Na sequência, houve uma entrevista coletiva com a imprensa.
Cegelis e Raynor puderam analisar pessoalmente a Ponte Hercílio Luz durante visita à estrutura na quarta-feira, 8. No encontro desta quinta, o Deinfra entregou outros documentos e desenhos do projeto solicitados pela companhia. Com as novas informações e a vistoria in loco, a empresa pretende montar uma proposta definitiva para apresentar ao Governo do Estado. Cegelis afirma que terá condições de fazer a proposta, com detalhamento de custos e dados da execução, em dois meses.
Durante a reunião, o governador ressaltou que Santa Catarina tem pressa em resolver o problema da ponte e pediu que a companhia levasse em conta algumas dificuldades econômicas na hora de fazer o orçamento, como a alta do dólar. “A Hercílio Luz está há cerca de 33 anos fechada. Não queremos revitalizar a ponte somente pelo valor simbólico, mas pela questão da mobilidade urbana de Florianópolis. A vinda dos americanos é um passo importante, pois demonstra o interesse deles e faz parte da longa negociação exigida ao realizar uma obra de grande complexidade e engenharia”, afirma Colombo.
O vice-presidente da American Bridge informa que a vistoria na ponte foi essencial para saber com exatidão o que deverá ser feito no local após a etapa de sustentação da estrutura, hoje realizada pela empresa Empa, do grupo Teixeira Duarte. “A Hercílio Luz é uma estrutura especial e única. Temos condições de recuperá-la e abri-la para o trânsito novamente”, disse Michael Cegelis.
BLOG DO PRISCO
Advogados pedem impeachment de Toffoli
Nunca antes na história deste país, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) passou pelo constrangimento de um pedido de impeachment. Pois Dias Toffoli (foto) vai ter esta “honra.” Os advogados paulistas Guilherme Abdalla e Ricardo Salles já protocolaram, no Senado, requerimento solicitando o impedimento do magistrado.
Os argumentos são bem fundamentos. A denúncia lembra aos nobres senadores que Toffoli advogou em campanhas do PT, além da proximidade que mantém com José Dirceu e Lula da Silva. A falta de diplomas que justifiquem a condição de ministro do STF também é citada pelos denunciantes. Tudo certo. O problema é que o impeachment encontra chance quase zero de prosperar. O governo tem maioria folgada no Senado.
SITE MIGALHAS
STF suspende norma que concedia pensão vitalícia a ex-governadores do PA
Por maioria, o plenário do STF concedeu medida cautelar nesta quinta-feira, 9, para suspender dispositivo da Constituição do Pará que garante pensão vitalícia aos ex-governadores do Estado. Decisão atende pedido do Conselho Federal da OAB.
O art. 305 da Constituição paraense, que dispõe sobre a concessão do benefício, estabelece que “cessada a investidura no cargo de Governador, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício igual à remuneração do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado”.
Para a maioria dos ministros, que acompanharam a relatora, ministra Cármen Lúcia, cujo voto foi proferido em fevereiro de 2011, não há fundamento legitimo para concessão do benefício, uma vez que o fato de sido governador não justifica, por si só, o direito à pensão vitalícia.
Em seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que tal subsídio resultaria em “uma situação de desigualdade”. O ministro esclareceu que a concessão de pensão especial não é inconstitucional, mas deve ser feita caso a caso.
Proposta
Vencido parcialmente, o ministro Toffoli, em voto-vista, deu provimento parcial à medida cautelar. Para o ministro, o subsídio deve ser concedido desde que comprovada insuficiência financeira do beneficiário.
O art. 305 da Constituição paraense, que dispõe sobre a pensão, estabelece que o “subsídio” mensal deve ser igual à remuneração do cargo de desembargador do TJ do Estado. No entanto, o ministro votou para suspender essa expressão.
Toffoli propôs ainda que deverá ser editada legislação infraconstitucional fixadora dos critérios para se aferir a necessidade financeira do ex-governador. “De modo que enquanto não editada tal norma, o art. 305 da Constituição Estadual, embora em vigor, permaneça com sua eficácia limitada.”
Por fim, o ministro votou pela suspensão da expressão ‘salvo direito de opção’ contida no § 1º do art. 305. Além disso, sugeriu que seja conferida interpretação conforme à CF ao dispositivo “para explicitar que o pagamento da pensão será suspenso durante o período que o beneficiário estiver em exercício de atividade remunerada que afaste o critério da insuficiência econômica”.