DIÁRIO CATARINENSE – UPIARA BOSCHI
Entrevista – Vice-governador Eduardo Moreira (DC)
CAROLINA BAHIA
MOACIR PEREIRA
DIÁRIO CATARINENSE
RAÚL SARTORI
Odiosos privilégios
O Judiciário começa a sentir vergonha de si próprio, finalmente. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu, em decisão liminar, o pagamento de auxílio-livro e auxílio-saúde aos membros do Ministério Público de Minas Gerais. As excelências das Alterosas estavam amparadas por lei estadual de 2014 que lhes dava o direito ao auxílio para compra de livros jurídicos e material de informática até a metade do salário mensal, de aproximadamente R$ 26 mil. Continuam recebendo o auxílio-saúde, limitado a 10% do salário. No contracheque, os dois benefícios são somados com a remuneração mensal. Socorro!
Cansaço
“O cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós, e cansado inclusive de nós do sistema Judiciário. Por mais que tentemos, e estamos tentando com certeza, temos um débito enorme”, afirmou sexta-feira Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, em um raro gesto de humildade. É preciso acrescentar que ela também vem cansando com suas hesitações e omissões. O “Estadão” de ontem resumiu muito bem em eloquente editorial: “Os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que criminaliza a política indistintamente e avilta um dos fundamentos da democracia representativa”.
SITE MIGALHAS
STF: Diretor da PF deverá explicar declarações sobre inquérito contra Temer
A ordem é do ministro Barroso, relator da investigação.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator de inquérito contra Temer no caso do decreto dos portos, determinou a intimação do diretor da PF Fernando Segóvia, após notícias divulgadas na imprensa nas quais o delegado opina sobre o mérito da investigação.
À agência Reuters, Segovia disse que a tendência é recomendar o arquivamento da investigação, na qual Temer é suspeito de beneficiar a empresa Rodrimar em um decreto que renovou concessões no Porto de Santos. Já para TV Globo, afirmou que vai comparecer ao gabinete do minstro Barroso, levando a transcrição da entrevista à Reuters, e vai dizer que suas declarações foram mal interpretadas pela imprensa.
Para tanto, o ministro considerou os fatos de que o procedimento ainda não foi concluído, e as supostas declarações ameaçariam de sanções o delegado responsável, que conforme afirmou o relator “deve ter autonomia para desenvolver o seu trabalho com isenção e livre de pressões”.
Na decisão, Barroso destaca também que há diversas diligências pendentes, razão pela qual não devem ser objeto de comentários públicos; e que não recebeu o relatório final do delegado encarregado, tampouco parecer da PGR, responsável por sua instauração, nem que houve qualquer pronunciamento do relator.
“Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal.”