DIÁRIO CATARINENSE
MOACIR PEREIRA
Justiça: diagnóstico e diretrizes
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ministro Ricardo Lewandowski e desembargador Nelson Martins, abrem hoje, às 14h, na Associação Catarinense de Medicina, o 8o Encontro Nacional do Poder Judiciário. Eles estiveram reunidos ontem à noite em Florianópolis, para trocar ideias sobre o conclave.
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento contará com a participação de presidentes de 91 tribunais, ministros de tribunais superiores, desembargadores, presidentes de associações de magistrados e técnicos do Poder Judiciário em todo o Brasil. Durante o encontro será apresentado o resultado de pesquisa nacional com dados estatísticos sobre o funcionamento da Justiça e seus principais problemas. Uma das revelações: 95 milhões de processos estão sendo julgados hoje em todo o país. Uma das metas do evento é identificar formas de acelerar nos julgamentos e implantação do processo eletrônico. André Ramos Tavares vai oferecer soluções para diminuição da litigância na esfera judicial e do excesso de processos. Um estudo comparativo sobre o judiciário em outros países também será apresentado na ocasião.
A ministra Maria Cristina Peduzzi fará palestra com o resultado das metas do Judiciário alcançadas neste ano, com sugestões para o aprimoramento do trabalho. Os estudos e as proposições dos tribunais estaduais também serão apresentados durante o encontro. A organização de todo o evento está a cargo de uma empresa contratada pelo Conselho Nacional de Justiça. É a primeira vez que o Encontro Nacional está sendo realizado em Santa Catarina.
VISOR
Data venia
A polêmica da hora nas redes sociais foi a condenação de uma agente de trânsito no Rio de Janeiro porque parou um juiz sem habilitação e documento do carro, numa blitz da Lei Seca. Seu crime foi dizer que o cidadão não era um deus.
Aliás
O assunto não está na pauta oficial, mas já que a alta cúpula das 91 cortes brasileiras estará representada no 8o Encontro Nacional do Poder Judiciário, bem que a magistratura poderia dar atenção ao episódio que está dando o que falar.
CACAU MENEZES
Haja paciência!
O TJ/SC pagará neste mês de novembro mais alguns precatórios do Executivo e de autarquias estaduais. Os credores do Estado estarão recebendo em torno de R$ 17 milhões, sendo nove precatórios por doença, 12 por idade e 34 alimentares por ordem cronológica. Para o próximo ano haverá um saldo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão que, divididos pelos 10 anos faltantes, permitirá o pagamento em torno de R$ 150 milhões em 2015.
É fácil, pois se observado que embora há quase dois anos tenha sido julgada inconstitucional pelo STF, a EC/62 (aquela do calote dos precatórios) persiste sacrificando o povo brasileiro. A exemplo dos demais Estados, em Santa Catarina o pagamento segue o despacho do Ministro Fux: obediência, sem xingamentos, aos ditames nulos da EC caloteira.
Enquanto o ministro Dias Tóffoli não devolver o processo, em demorado pedido de vista, não acontecerão os tais efeitos modulatórios que poderiam, quem sabe, apressar esta situação.
COLUNA RAÚL SARTORI
Vício de iniciativa
O Supremo Tribunal Federal considerou procedente, sexta-feira, ação direta de inconstitucionalidade questionando a lei estadual 10.926, do distante ano de 1998. Foi ajuizada pela Procuradoria Geral da República contra a realização de transposição de cargos do Tribunal de Contas do Estado de SC (aqueles cambalachos que se sabe como são feitos) para o quadro de pessoal do Poder Executivo. A ação alegou usurpação da iniciativa legislativa da corte de contas estadual.